O relator da proposta de modernização das leis trabalhistas, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), garantiu que o projeto não vai retirar direitos e que vai ajudar a preservar empregos e a dar segurança jurídica, gerando novos postos de trabalho. Em audiência pública na Comissão Especial que analisa a proposta, o parlamentar apontou a grande judicialização no setor. “Os fatos demonstram que há enorme insegurança jurídica e que há necessidade da lei”, disse.
Rogério Marinho disse ainda que a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é no sentido de promover as negociações no trabalho e refutou os argumentos de que os sindicatos são fracos no Brasil. Além disso, o deputado considera a legislação trabalhista muito rígida, inadequada ao “espírito do tempo”.
