A edição desta quinta-feira(18), do Diário Oficial do Estado traz a exoneração de 86 servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte(UERN), que estavam vinculados a Fundação Universidade do Estado do RN(Fuern). A medida segue decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal(STF), que considerou ilegal uma lei estadual que efetivou os servidores que ingressaram na entidade entre 1987 e 1993 como temporários, ou seja, foram admitidos sem concurso.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241 foi impetrada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e teve decisão da Corte ainda em 2016. Os ministros entenderam que não havia justificativa para os servidores permanecerem no quadro sem que tenham feito concurso público.
Veja aqui no site oficial da UERN, a portaria e lista dos servidores exonerados.
