A vereadora Verônica Senra, presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, participou nos dias 19 e 20, do Encontro Regional para Gestores Públicos Municipais, que abrangeu 68 municípios do pólo Natal e Parnamirim. O evento promovido pelo Tribunal de Constas do Estado – TCE/RN, aconteceu no anfiteatro de Parnamirim.
Neste ano o tema central das apresentações foi a “execução da despesa pública e orçamentária sob a ótica da ordem cronológica de pagamento”. “Trata-se de um tema importante para os cidadãos e também gestores”, enfatizou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, na abertura do encontro, que também contemplou municípios dos pólos de Santa Cruz, Mossoró e Martins, atingindo assim todo o Estado.
Na oportunidade o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, fez uma breve contextualização sobre a missão da corte de contas, o trabalho que é realizado e os resultados alcançados, apresentando dados disseminados na cartilha “Conhecendo o TCE-RN”, destacando que na atuação em apenas cinco processos a instituição gerou uma economia que representa cinco vezes a mais do que o seu orçamento anual. “O TCE-RN tem o menor limite per capita entre os tribunais de contas do país. Nosso custo é de apenas 0,7% do orçamento público”, destacou, lembrando que além do controle orçamentário, a instituição atua com ações como o acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, que busca colaborar na melhoria da gestão pública, e na realização de eventos de capacitação, como o executado pela Escola de Contas, entre outros.
Na mesa de abertura dos trabalhos, além do presidente do TCE e do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, foram registradas as presenças dos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, diretor da Escola de Contas, e Renato Costa Dias, diretor da Ouvidoria de Contas.
O diretor da Escola de Contas lembrou da necessidade de se prestar atenção na questão dos prazos, do controle interno e no item de despesa com pessoal, problemas que vem sendo recorrentes nos municípios. “qualquer prestação de contas, qualquer relatório que for entregue no tribunal, se estiver fora do prazo, já implica em irregularidade”, explicou. O conselheiro Renato Dias destacou a importância do projeto “Rotas para Ouvir”, que busca estimular a criação de ouvidorias públicas nos municípios, além de estimular a participação do cidadão no exercício do controle social .
