A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que susta os efeitos de um decreto do governo que alterou regras de transparência ampliando a lista de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos. O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), pediu na reunião de líderes que o tema não entrasse na pauta, mas foi ignorado. Apenas o PSL encaminhou voto contra o projeto.
O decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão,foi editado por pressão de militares e diplomatas. Para que o decreto perca a validade, o projeto, de autoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR), precisará ainda ser aprovado no Senado.
A derrota do governo ficou escancarada na primeira votação, quando se analisou regime de urgência para a matéria. Foram 367 votos a favor e apenas 57 contrários.
A votação final acabou ocorrendo de forma simbólica. Um deputado influente do PSL viu no resultado um forte recado ao governo. Para esse parlamentar, o governo tende a ser derrotado em qualquer posicionamento que defender na Câmara neste momento. À exceção do PSL, todas as demais legendas encaminharam a favor do projeto.
O deputado Alex Manente (PPS-SP) encaminhou a votação argumentando que o decreto reduziu a transparência no acesso a dados públicos.
“ O momento que vivemos no país requer que tenhamos a maior transparência em todos os atos, não coaduna com o processo vivido no país que a regra do lei do acesso que precisa ser ampliada diminua sua eficácia permitindo que nós tenhamos escalões inferiores podendo colocar documentos como ultrassecretos”, argumentou o parlamentar.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) fez o encaminhamento pelo partido do presidente Jair Bolsonaro contra o projeto defendendo o decreto de Mourão.
“Esse decreto não viola qualquer transparência, quem ler atentamente vai ver que ele limita a possibilidade de delegação prevista na lei há muito tempo. O decreto limita e é absolutamente conforme com anseios de transparência e democracia”, afirmou a deputada.
Com quase todos os líderes encaminhando a favor no microfone, Vitor Hugo decidiu liberar a bancada no tema.
” O governo, entendendo que o parlamento é soberano, libera a votação”, afirmou o líder do governo.
