A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) realizou nesta terça-feira, 5, a abertura dos trabalhos da Casa Legislativa com a leitura da sua mensagem anual. A crise econômica no estado com o atraso dos servidores públicos foi um dos temas debatidos pela governadora, e disse que “ as despesas do Estado, hoje, não cabem nas receitas”. Segundo ela, o débito com fornecedores é de R$ 1,3 bilhão e com os servidores é de R$ 1 bilhão. E mais R$ 2,5 bilhões de restos a pagar e dívidas financeiras.
Fátima pediu atenção aos deputados em relação ao projeto de lei do Plano de Recuperação Fiscal, que foi entregue no dia 1º de fevereiro, e trata da antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. “Conto com a sensibilidade da Assembleia Legislativa para essa aprovação, bem como para que autorizem o Governo a negociar com os bancos públicos e privados, para que possamos obter as melhores condições”, disse.
Os recursão devem ser utilizados para pagar pensionistas e aposentados e para atualizar os salários atrasados dos servidores. Fátima anunciou um teto de gastos do Executivo e dos demais Poderes, com prazo de oito anos. A governadora afirmou ainda que fará combate intenso à corrupção e inibirá superfaturamentos e fraudes com o dinheiro público.
“Estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro. Outra coisa importante, é que estamos deixando de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. As despesas nessas áreas seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos”, declarou.
Sobre segurança, afirmou que recuperou cerca de 20% do efetivo policial que estava cedido e que as operações iniciadas em janeiro foi o que motivou a redução de mais de quase 39% nos crimes letais intencionais. Na educação, a governadora se comprometeu em ampliar em pelo menos 50% as escolas de Ensino Médio e tempo integral, melhorar os índices do estado no Ideb e combater o analfabetismo. Na saúde, o foco da gestão será na regionalização da rede pública e na parceria com municípios pela melhoria do atendimento primário.
