Foto: Carlos Moura/CB/DA.
Em matéria publicada no Jornal Estadão, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que o governo não estuda flexibilizar as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que mais Estados a ele possam aderir. Até agora, o único Estado a aderir a esse regime foi o Rio de Janeiro, mas há pressão de vários outros, como é o caso do Rio Grande do Norte, para obter os benefícios do RRF – embora sem atender totalmente aos requisitos de admissão.
Segundo Mansueto, o problema da maioria dos Estados não é de pagamento de dívida, e sim de folha salarial, motivo pelo qual a solução passa, em primeiro lugar, por um ajuste local.
Ele citou o exemplo do Rio Grande do Norte, que “nem tem dívida para renegociar e portanto não tem como aderir ao RFF”. O problema, disse Mansueto, “é cortar despesa com pessoal”.
Os Estados em calamidade financeira argumentam que, como estão em grande dificuldade, não têm como restituir esses recursos ao Tesouro. Assim, governadores pretendem pedir ao governo federal que a exigência do teto de gastos só passe a valer a partir deste ano.
O RFF suspende temporariamente o pagamento de parcelas da dívida do Estado requerente com a União, desde que haja comprovadas dificuldades financeiras por parte do ente – especialmente dívida muito alta em relação à receita corrente líquida. Em contrapartida, o Estado se obriga a não contratar funcionários, a adiar reajustes salariais, a vender empresas estatais e a estabelecer um teto para despesas obrigatórias.
