Por 35 votos a 14, a Câmara Municipal do Rio acolheu nesta terça-feira (2) um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) por suposto crime de responsabilidade envolvendo contratos de outdoors e sinalizações públicas na cidade.
O processo tem até 90 dias para ser concluído a partir da data da notificação ao prefeito. Durante esse período, Crivella permanece no cargo.
Ele só sairá se, ao fim do processo, o impeachment for aprovado por 34, ou seja, dois terços dos 51 vereadores. Se isso acontecer, assume por 90 dias o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), e haverá nova eleição – ainda não se sabe se direta ou indireta.
2.abr.219 – O resultado final da votação na Câmara do Rio foi de 35 votos favoráveis a abertura do processo de impeachment contra 14.
Agora, uma Comissão Processante será formada. Ela será integrada por três vereadores e iniciará os trabalhos em cinco dias. A comissão notificará o prefeito que terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa.
Foram sorteados para a comissão Paulo Messina (PROS), Luiz Carlos Ramos (PSDC) e William Coelho (MDB).
“Vou trabalhar com outros vereadores da base para entender o que está acontecendo, com o que [os vereadores] estão insatisfeitos, se a máquina não está funcionando, se eles estão sendo cobrados pelos moradores e a prefeitura não atende. É isso que a gente tem que entender e compreender”, disse Messina ao UOL logo após a votação.
Crivella já enfrentou ao menos três pedidos de abertura de processo de impeachment.
O que diz a denúncia contra Crivella
Um relato das supostas irregularidades de Crivella foi protocolado por um fiscal da Secretaria de Fazenda na tarde de ontem. Foi o segundo pedido de impeachment apresentado em menos de uma semana.
De acordo com o pedido de impeachment, Crivella renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação.
A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel (controlada pelo grupo inglês More Group UKLimited) e Cemusa (cujo controle é da francesa JCDecaux). Elas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos – o contrato havia sido firmado em 1999.
Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação – o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo argumentou a denúncia.
O pedido aponta ainda que a prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 20 milhões de ambas as empresas, que não pagaram os valores devidos à Prefeitura do Rio, e multas em torno de R$ 5 milhões.
“Desde o início do mandato do atual prefeito, a administração municipal tem agido de forma totalmente negligente com relação a diversos alertas sobre ilegalidades cometidas, devidamente protocolados, como exemplo a utilização do site da prefeitura para promoção do atual gestor”, diz a pedido que, em seguida, descreve os fundamentos que o baseiam.
“Fato é que a conduta do atual prefeito não configura apenas infração político-administrativa, mas improbidade administrativa, que deverão ser apuradas nas vias próprias”, afirma o pedido de impeachment.
Outro lado
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o prefeito Marcelo Crivella afirmou que a abertura de processo de impeachment “não faz o menor sentido”.
“Houve a denúncia de um funcionário que trabalha há mais de vinte anos na prefeitura, e que só agora, depois que foi exonerado do cargo que exercia por sua chefe, ele resolveu entrar com pedido de impeachment.”, diz o prefeito no vídeo.
O prefeito do Rio afirma ainda que confia na “Câmara dos vereadores, na comissão que agora vai ouvir a procuradoria, a Fazenda, e logo apresentar o parecer”. “Tenho certeza absoluta que os vereadores vão agir quando tiverem todas as informações, com a sua consciência, e fazer justiça”, conclui Crivella.
