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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 8, o parecer do deputado General Girão (PSL/RN) ao acordo firmado pelo Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil. O documento foi assinado em 19 de fevereiro de 2018.
Conforme o relator, “o acordo trata do estabelecimento, no Brasil, de um ou mais Escritórios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), e regula os privilégios e imunidades dessa Agência e de seus funcionários no território do estado anfitrião”. Destaca que “no Brasil, o Escritório central do ACNUR funciona desde 2004 em Brasília, contando com unidades descentralizadas em São Paulo (SP), Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Em razão da informação precedente, pode-se inferir que o acordo tem por objetivo formalizar a atuação do Escritório do ACNUR no Brasil, haja vista que, na prática, essa representação já se acha em funcionamento desde 2004”.
Enfim, o General Girão destacou que tem-se verificado um aumento no fluxo de refugiados que buscam espontaneamente nosso país, e, nesse contexto, “o Escritório do ACNUR em Brasília tem sido cada vez mais acionado para a prestação de assistência técnica e financeira a refugiados e às entidades da sociedade civil que estão envolvidas no acolhimento dos refugiados no Brasil”. Concluindo, o nobre relator destacou “que a aprovação desse acordo se coaduna com os princípios constitucionais aplicáveis às relações internacionais brasileiras previstos na Constituição Federal”.
Os membros da Comissão aprovaram por unanimidade o parecer do relator, Deputado General Girão, que seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação, a fim de analisar sua adequação financeira e orçamentária.
Por: Câmara Federal.
