Em aparição surpresa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta quarta-feira (30/9), que será revisto o uso de precatórios e de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como receitas do programa social Renda Cidadã – substituto do Bolsa Família.
Durante coletiva de imprensa de apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Guedes defendeu que o programa social adote uma fonte de receita permanente.
O uso de precatório como fonte de receita do Renda Cidadã também foi criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota, a Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional afirma que tal possibilidade é “inconstitucional, traz insegurança jurídica e é injusta socialmente”.
O uso dos recursos federais para pagamento de dívidas judiciais da União no programa foi anunciado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Fonte: Metrópoles
