O Projeto de Lei 3172/20 determina que todos os anúncios publicitários veiculados a pedido do poder público contenham o montante pago pela inserção. No rádio, o valor aparecerá ao final da propaganda. Em eventos, constará do material ofertado.
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, abrange os poderes Executivo (administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e estatais); Legislativo (e tribunais de Contas); e Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria Pública.
“É dever do Estado informar aos cidadãos qual o destino dado aos tributos arrecadados”, afirma o autor, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), em nome de toda a bancada do Novo, que também assina o projeto. “A transparência é prática de boa gestão; no ambiente público, também é dever.”
