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O processo de execução fiscal da Companhia de Limpeza Urbana de Natal, que tramita na Justiça Federal no Rio Grande do Norte e envolve dívida superior a R$ 300 milhões, ganhou um novo e importante capítulo.
A Seção Judiciária potiguar firmou termo de cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, definindo bloqueio que será feito mensalmente pela JFRN e repassado o valor para o TRT. Essa etapa do processo de governança judicial, como é chamado tecnicamente, contou também com a anuência Município de Natal.
No total, serão R$ 500 mil por mês que o Judiciário Federal potiguar bloqueará da conta da Urbana, diretamente do repasse feito pelo Fundo de Participação dos Municípios. Com isso, será realizada a gestão dos processos em trâmite no Judiciário do Trabalho, identificando as demandas por vara e a ordem de antiguidade a ser seguida para fins de pagamento, fazendo o repasse às respectivas Varas do Trabalho para fins de pagamento dos processos.
O acordo prevê participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que será responsável por mediar as negociação para o acordo coletivo entre o Sindlimp e a própria Urbana.
OTermo de Cooperação Judicial foi assinado pelo Juiz Federal Caio Diniz Fonseca, que atua em auxílio na 6ª Vara, e pelos magistrados do Trabalho Cácio Oliveira Manoel e Simone Medeiros Jalil e o procurador geral do Município Fernando Pinheiro de Sa e Benevides.
Parabéns a todos que se dedicaram, e chegaram à essa solução.
Está começando um novo ciclo de vida para Companhia de Serviços Urbanos de Natal.
Parabéns a todos os envolvidos.
Parabéns para todos do poder judiciário que viu com bons olhos que os trabalhadores da empresa urbana não poderia pagar esee débito.
Temos que cobra da justiça que condene quem se apropriou desse sonegação.