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Decisão do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenador do Grupo Estadual de Apoio às Metas do CNJ do Tribunal de Justiça do RN, condenou o major da Polícia Militar, Francisco Flávio Melo dos Santos, por improbidade administrativa e terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 86.297,50.
O major ocupou o cargo de tesoureiro da corporação no período de janeiro de 2004 a março de 2005, quando emitiu 65 cheques das contas correntes da Tesouraria Geral da Polícia Militar, tendo inclusive falsificado a assinatura do Comandante Geral visando o próprio enriquecimento ilícito e o de familiares e amigos.
A sentença ainda determinou a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio; o ressarcimento integral do dano causado ao erário estadual; a perda da função pública; a suspensão de seus direitos políticos, pelo período de 10 anos; o pagamento de multa civil na quantia correspondente a 03 vezes o valor do acréscimo patrimonial; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Justiça Potiguar
