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Secretários municipais de Agricultura de dez municípios do Agreste e Litoral Sul potiguar (São José de Mipibu, Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino, Arês, Goianinha, Canguaretama, Várzea, Pedro Velho, Espírito Santo e Tibau do Sul) se reuniram na manhã da terça-feira(06), em São José de Mipibu, na tentativa de encontrar soluções para os prejuízos causados na região com a vigência de uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONEMA, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental no RN, procedimento que dificulta a atividade produtiva nas áreas de proteção ambiental inseridas nos municípios acima mencionados, prejudicando mais de duas mil famílias, deixando de circular mais de R$ 12 milhões na região, por meio de carteiras de créditos disponibilizadas por agentes financiadores como Banco do Nordeste e Banco do Brasil.
Entrave
De acordo com os secretários municipais, os pequenos produtores rurais inseridos nas áreas de proteção ambiental que buscam financiamentos para a atividade produtiva, necessariamente precisam ter em mãos um documento de licenciamento ambiental com elevado custo financeiro, em muitas situações superando o valor de empréstimo pretendido para custear as atividades no campo, enquanto outros produtores que não estão inseridos nessas áreas protegidas como Bonfim- Guarairas – Piquiri, não necessitam apresentar tais licenças aos órgãos financiadores, o que facilita o acesso ao capital fomentador de riquezas na região.
Socorro
Na tentativa de socorrer os pequenos produtores rurais do Agreste e fomentar a economia, os secretários dos dez municípios prejudicados formaram uma comissão para mobilizar a sociedade para juntos sensibilizarem as autoridades para que mudanças sejam feitas principalmente em uma cláusula da Resolução 02/2014 – CONEMA, que traz a seguinte leitura:
“No caso de empreendimentos ou atividades localizadas em Unidades de Conservação (UC) ou em áreas com legislação ambiental federal, estadual ou municipal mais restritiva, não se aplica o ponto de corte, sendo o enquadramento inserido na faixa de micro porte”.
É nesse ponto que a resolução dificulta o cesso dos pequenos produtores rurais, uma vez que os custos com a aquisição das licenças ambientais em muitos casos superam os valores de financiamentos ofertados aos pequenos produtores, pelas agências de crédito rural.
Apoio
Para ampliar a luta em socorro dos agricultores e pequenos produtores do Agreste prejudicados com a legislação em vigor, a comissão de secretários está levando o caso aos legisladores municipais e estaduais, visando a criação de uma nova regulamentação que possa fazer justiça às famílias até então prejudicadas, como também fomentar a economia na região com a circulação de dinheiro proveniente do crédito rural.
Próximo ano tem eleições, é chegada a hora de dar uma resposta a governadora
Me chamo Helio Paiva Damasceno- Secretario Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Pilões-RN, vejo uma grande dificuldade em facilitar a Licença Ambiental gratuita ao pequeno e medio agricultor, ja que nosso Governo Estadual criou a SEDRAF para facilitar a vida do agricultor norteriograndense e outros orgaos vinculados a mesma gestao Estadual dificulta o crescimento economico e de sobrevivencia as familias que necessitam acessar creditos rurais. Isso é um abuso tradicional no RN enquanto outros estados do Nordeste vem facilitando a melhorias de familias do campo.
O impacto negativo para o micro e pequeno Agricultor Familiar é gigantesco, haja vista que os mesmos não conseguem acessar o Crédito Rural e dessa maneira deixam de investir em suas atividades causando diminuição e prejuízos na sua produção. O acesso ao Financiamento Rural é de suma importância para a Agricultura Familiar, pois proporciona melhorias na parte produtiva, ocupação no campo e melhoria na qualidade de vida das famílias.