A Procuradoria-Geral da República (PRG ) pediu para o Supremo Tribunal Federal(STF) a abertura de inquérito para apurar suposto crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) no caso Covaxin. A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros e enviada à ministra Rosa Weber nesta 6ª feira (2).
A investigação tem como base notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles dizem que Bolsonaro prevaricou ao não requisitar à Polícia Federal a abertura de uma investigação para apurar o suposto caso de superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin.
De acordo com o Código Penal, prevaricação é o crime praticado por funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
Inicialmente, a PGR solicitou ao Supremo que não desse trâmite ao caso até a conclusão dos trabalhos da CPI da Covid. A ministra Rosa Weber, porém, rejeitou o pedido afirmando que não cabe à Procuradoria fazer o papel de espectador e cobrou novo posicionamento. Com informações do Poder 360.
Nesta sexta- feira (2), o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros solicitou formalmente a abertura de inquérito.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências“, afirmou Medeiros.
Cabe à ministra Rosa Weber instaurar formalmente o inquérito. A PGR estipulou duração inicial de 90 dias. Com informações do Poder 360.
