Foi aprovado nesta quinta-feira (5), durante sessão na Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. Foram 286 votos a favor, 173 votos contra e duas abstenções. No RN teve o apoio de quatro votos de deputados. Dois votaram contra e outros dois se ausentaram da votação, porque faltaram à sessão.
Confira como votou cada deputado do RN:
SIM
Beto Rosado (PP)
General Girão (PSL)
Walter Alves (MDB)
João Maia (PL)
NÃO
Natália Bonavides (PT)
Rafael Motta (PSB)
FALTARAM À SESSÃO:
Benes Leocádio (Republicanos)
Carla Dickson (PROS)
Os deputados vão analisar agora os destaques, pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. Finalizada essa etapa, o projeto segue para análise dos senadores.
O relator do projeto é o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Em seu parecer, ele incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.
O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.
A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.
