A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a exigência de um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A AGU se manifestou pelo arquivamento de uma ação apresentada ao STF pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O relator do caso é o ministro Nunes Marques, que havia pedido o posicionamento da AGU.
“O processo de impedimento é, em sua essência, um procedimento de natureza política, no qual o Constituinte entendeu por não conferir prazo para a análise do requerimento”, diz o parecer do advogado-geral da União, Bruno Bianco, enviado ao STF no dia 8 de outubro.
