Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Polícia Federal defende que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) transfira à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), um órgão do governo federal, a atribuição de segurança na transmissão dos resultados extraídos das urnas eletrônicas.
No dia 22 de setembro, o diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, enviou ao Senado um documento que faz recomendações ao TSE, entre elas a que cita a Abin.
O relatório foi elaborado em 3 de outubro de 2018, quatro dias antes do primeiro turno da eleição presidencial vencida por Jair Bolsonaro, um feroz crítico das urnas eletrônicas, o que inclui declarações mentirosas e golpistas.
Desde julho de 2019, o delegado da PF Alexandre Ramagem é diretor-geral da Abin. Ele é amigo da família Bolsonaro e chegou a ser escolhido pelo presidente, em abril de 2020, para ser diretor-geral da PF. A nomeação foi suspensa à época pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nas eleições em 2020, o material da PF sobre as urnas foi levado em consideração no tribunal para alterações na centralização de bancos de dados.
Agora a recomendação sobre a Abin foi alvo de questionamento ao representante da PF que participou de uma sessão temática no Senado sobre apuração e totalização de votos nas eleições.
A sessão foi realizada no dia 27 de setembro. Maiurino foi representado pelo delegado Luís Flávio Zampronha, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF.
O delegado foi questionado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), que apresentou o requerimento para a sessão e que conduziu o encontro virtual, sobre a atualidade da recomendação feita e se ela havia sido atendida.
“Este foi o último relatório elaborado pela PF em relação às análises dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais do TSE. Não recebemos o feedback do TSE sobre quais recomendações foram atendidas”, disse Zampronha.
Segundo ele, trata-se de um documento opinativo, sem poder de vincular decisões. “É autoexplicativo, e não tem mais o que acrescentar em relação ao afirmado pelos nossos peritos.” A PF não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a ideia defendida.
No TSE, a recomendação foi mal recebida e é tratada como descartada, pois significaria abrir mão de uma atribuição essencial da Justiça Eleitoral. O tribunal também não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Na sessão virtual no Senado, ao falar do assunto, o juiz federal auxiliar do TSE Sandro Nunes Vieira afirmou que a instituição usa os serviços terceirizados de uma empresa, mas toda a coordenação, inteligência, desenvolvimento, teste e aprovação passam pelo corpo técnico do tribunal.
“A PF disse que [o serviço de segurança relacionado aos resultados extraídos das urnas] deveria sair da empresa. O protagonismo é do TSE. Essa é a resposta para a recomendação da PF”, disse o juiz.
Maiurino encaminhou ao Senado o relatório, elaborado por três peritos, com tarjas pretas na maior parte do conteúdo. Além disso, as sete páginas disponibilizadas têm uma data distinta da que consta na assinatura dos peritos. No topo de cada página há a data 31/12/2019.
A Folha obteve uma cópia do relatório sem as tarjas. O conteúdo omitido do Senado se refere a quatro capítulos da perícia: sistema das urnas, sistema de transporte dos votos apurados, totalização e ambiente de desenvolvimento.
Na parte sobre o transporte dos votos, relacionada basicamente à transmissão dos resultados das urnas aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) nos estados, a PF tratou da plataforma de segurança que garante essa transferência de forma segura.
A plataforma é “desenvolvida e mantida” por uma empresa terceirizada, a Módulo, contratada pelo TSE. A recomendação sobre transferência de atribuição à Abin foi feita mesmo sem uma análise do código-fonte equivalente.
“O código-fonte do SIS [a plataforma de segurança] não foi disponibilizado aos PCFs [peritos criminais federais] e não foi possível analisar em detalhes o funcionamento deste pacote, nos parecendo, dentre outros pontos, que ele é responsável pela criptografia e comunicação em rede que o transportador realiza”, cita um dos trechos tarjados pelo diretor-geral da PF.
“Por ser um sistema considerado sensível, recomendamos que todo o desenvolvimento e manutenção desta tecnologia sejam realizados pelo TSE, mesmo que para isso possa existir um repasse tecnológico”, prossegue o relatório, no mesmo trecho ocultado.
Folha de S.Paulo
