Foto: Divulgação/Assecom-RN.
A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei 11.045/2021 que estabelece a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, entidade mantenedora da Uern.
“Hoje não é um dia qualquer, é um dia histórico porque vai valer por muitos dias, por muitos anos, vale e vai valer por toda uma vida. Quero dizer aqui, olhando nos olhos de vocês, tendo Mossoró como testemunha: valeu o sonho, valeu a luta, valeu a pena ter sido eleita governadora do Estado e do povo do Rio Grande do Norte para protagonizar esse momento. Este ato tem um significado especial pra mim porque, com ele, estamos assegurando a garantia de um direito fundamental para a conquista da cidadania de um povo que é o direito à Educação”, afimou a governadora.
A autonomia plena dá a Uern o status que tem hoje o legislativo estadual, o judiciário, o TCE, a Defensoria Pública.
“Temos muito orgulho de dizer ao Nordeste e ao Brasil que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte tem uma das mais belas políticas de interiorização do ensino e de inclusão social. O que está por trás deste ato que estamos celebrando hoje são sonhos, esperança, direitos. É garantir que a Uern vai continuar cumprindo com sua missão”, explicou a governadora. “Está na gênese da nossa luta e da nossa história a valorização profissional e salarial das categorias, e, como consequência, a boa qualidade do ensino para os nossos estudantes”, complementou a secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, que presidiu a comissão de elaboração da proposta de autonomia financeira.
“A lei da autonomia financeira, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, garante à universidade de forma efetiva e concreta, a estabilidade institucional necessária à execução de seu planejamento financeiro e o alcance de suas metas estratégicas”, comemorou a reitora Cicília Maia.
A partir de agora – enfatizou a reitora – a Uern passa a ser a segunda instituição estadual de ensino superior do Nordeste a conquistar autonomia plena, “o que mostra a necessidade de que o exemplo dado pelo governo do RN alcance outros estados, fortalecendo o ensino superior público.”
De acordo com a lei, o orçamento anual da Uern tomará por base a receita líquida de impostos arrecadados pelo executivo estadual, sendo previsto para 2022, primeiro ano da autonomia plena, um repasse correspondente a 2,31% do orçamento geral do Estado.
Porcentual do orçamento do Estado a ser repassado à UERN
2022: 2,31%
2023: 2,50%
2024: 2,98%
2025: 3,08%
