Foto: Julio Nascimento/PR
Em declaração escrita enviada à Polícia Federal (PF), o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter exercido o “direito de ausência” ao não prestar depoimento sexta-feira (28) no inquérito que apura se ele vazou informações sigilosas em uma live nas redes sociais em 2021. As informações são do inquérito de um suposto ataque ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na carta, Bolsonaro reiterou o mesmo pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) no recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente não fosse ao depoimento. O pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, Bolsonaro não estava no Palácio do Planalto no horário marcado da oitiva da Polícia Federal.
No recurso, a AGU alegou que “ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”. Praticamente o mesmo argumento apontado por Bolsonaro na justificativa entregue à PF. “Venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL n.° 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF “, alegou Bolsonaro.
Em passeio por Brasília na manhã deste sábado (29), o presidente Bolsonaro se recusou a falar sobre o fato de não ter ido ao depoimento na Polícia Federal. Bolsonaro também não comentou o relatório da PF que aponta que houve crime no vazamento das informações com participação do próprio chefe do executivo brasileiro. Mesmo assim, a Polícia Federal não indiciou o presidente por respeitar posicionamentos recentes do STF de que pessoas com foro privilegiado só podem ser indiciadas com autorização da corte.
Bolsonaro participou nesse sábado (29) da solenidade dos novos alunos do Colégio Militar do Exército em Brasília. Uma das ingressas é a filha do presidente, Laura, que entrou no colégio do Exército sem passar por processo seletivo. Depois da cerimônia da filha, Bolsonaro percorreu as ruas de Brasília.
Íntegra da carta à PF
Leia abaixo a íntegra da carta enviada nesta sexta por Bolsonaro à Polícia Federal.
Declaração
Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444.
Colho o ensejo de informar, em acréscimo, que colacionei, através de representação processual, em manifestação datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Polícia Federal, para além do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a adoção das providências contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.
Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.
Brasília, 28 de janeiro de 2022
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República
Gazeta do Provo
