Ex-presidente Lula e Lulinha – Foto: Reprodução
A juíza da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fabiana Rodrigues, arquivou nesta segunda a investigação aberta pela Lava-Jato contra Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, sobre os negócios do filho do do ex-presidente Lula com a Oi/Telemar a partir da finada Gamecorp.
Como era esperado, Rodrigues seguiu a manifestação do MPF em São Paulo pelo arquivamento da investigação. O motivo da morte do caso, claro, não foi a comprovação de que nada ilegal ocorreu nas relações milionárias de Lulinha com a companhia, mas sim porque o STF declarou a incompetência da Lava-Jato em Curitiba no caso.
Na decisão, a magistrada acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal, que se manifestou pela extinção da investigação. No caso, além do filho de Lula, outras oito pessoas eram investigadas por suspeitas de recebimento de propina da Oi/Telemar em troca de supostos atos favoráveis do governo.
“Vê-se que os elementos obtidos através das duas medidas de quebra relacionadas na portaria de instauração não podem ser utilizados como prova, pelo reconhecimento da nulidade dos procedimentos que forneceram evidências para a decretação das medidas, impondo-se o reconhecimento de sua ilicitude e desentranhamento dos autos”, escreveu a juíza na decisão.
O inquérito contra Lulinha é um desdobramento de uma das inúmeras fases da finada “lava jato”. O arquivamento da investigação é fundamentado pelo parecer do MPF de que as decisões do ex-juiz Sergio Moro — declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal — deveriam ser anuladas.
A magistrada registrou que os mandados de busca cumpridos contra o filho do ex-presidente foram fundamentados em duas medidas de quebra de sigilo. Uma contra o empresário Jonas Suassuna e outra contra Kalil Bitar, no bojo do processo envolvendo o sítio de Atibaia, cuja nulidade foi reconhecida pelo Supremo.
Fábio Luis Lula da Silva foi representado pelos advogados Fábio Tofic Simantob, Mariana Ortiz e Marco Aurélio Carvalho.
Veja.com / Com acréscimo do Conjur
