Deputados adiam leitura e votação de relatório da CPI da Arena das Dunas para quinta-feira (24) — Foto: João Gilberto
Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dará posicionamento sobre impasse jurídico referente ao prazo dos trabalhos.
A leitura do relatório final da CPI da Arena das Dunas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi adiada para quinta-feira (24). Durante a sessão realizada na tarde desta terça-feira (22), os deputados decidiram pedir esclarecimentos à Procuradoria Geral da Casa acerca de impasse jurídico referente ao prazo dos trabalhos.
A questão foi levantada pelo deputado Getúlio Rêgo (União Brasil) durante a abertura da reunião. Ele falou sobre consulta que fez à procuradoria e da existência da dúvida relacionada aos prazos para a conclusão dos trabalhos da CPI. Segundo o parecer do procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, o prazo para a finalização já teria expirado.
Os deputados, por outro lado, acreditam que a avaliação deve seguir o novo regimento interno da Casa, que prevê a conclusão da CPI em 120 dias e não mais em 60.
A deputada Isolda Dantas (PT), relatora da CPI, apontou que não haveria empecilho para a leitura do relatório e foi contra o adiamento. Para a parlamentar, não há dúvidas de que a comissão está dentro do prazo porque o novo regimento aprovado pelo Legislativo prevê um prazo mais extenso.
O presidente da CPI, deputado Coronel Azevedo (PSC), respeitou a decisão da maioria dos parlamentares membros e determinou a solicitação de esclarecimento do parecer à Procuradoria Legislativa, convocando a nova sessão na quinta-feira, às 14h, com a leitura e votação do relatório.
