Foto: Silvia Costanti/Valor
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que aumenta a taxação sobre a comercialização e importação de refrigerantes e bebidas açucaradas. Na prática, o texto institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para esse tipo de bebida. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada em caráter terminativo.
Apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o objetivo do projeto é combater a obesidade infantil e a diabetes. Neste sentido, a proposta determina a aplicação dos valores arrecadados com a Cide-Refrigerantes em ações e serviços públicos de saúde e projetos esportivos. Por outro lado, o projeto livra dessa taxação as bebidas alcoólicas e os refrigerantes e bebidas açucaradas destinados à exportação.
Os contribuintes da Cide-Refrigerantes são os produtores e importadores dos produtos citados e a alíquota aplicada será de 20%. O texto estabelece também que os recursos gerados pelo tributo não serão computados para fins de cumprimento da meta de aplicação mínima de recursos na saúde.
“A Organização Mundial da Saúde defende que o consumo excessivo de açúcar é um dos principais responsáveis pelos problemas de obesidade, diabetes e queda dentária. As bebidas açucaradas e refrigerantes são uma das principais fontes de açúcar nas dietas, e o seu consumo tem vindo a aumentar na maioria dos países, especialmente entre as crianças e adolescentes. A evidência mostra que a política de preços constitui uma ferramenta para a promoção da alimentação saudável”, argumenta Rogério Carvalho.
A relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi favorável à matéria, com a aprovação parcial de uma emenda apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O trecho acatado pela relatora é o que estabelece que parte da arrecadação da Cide-Refrigerantes seja destinada a projetos esportivos, com percentual mínimo para Estados e municípios.
“Estima-se que o sistema de saúde brasileiro gasta, por ano, cerca de R$ 3 bilhões com o cuidado de doenças decorrentes do consumo de bebidas açucaradas, o que, segundo a entidade, representa 0,44% de tudo o que o Brasil investe em saúde por ano”, acrescentou a relatora.
Com a incorporação parcial da emenda, 80% do dinheiro arrecadado irá para as despesas com ações e serviços públicos de saúde. Esse dinheiro será recolhido ao Tesouro Nacional e repassado diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O restante, 20%, irá para o financiamento de ações, programas e projetos esportivos e paradesportivos.
Valor Econômico
