Restaurante Popular do RN – Foto: Ilustrativa/Elisa Elsie/Governo do RN
O Rio Grande do Norte tem R$ 64.001.361,25 milhões em restos a pagar para fornecedores e prestadores de serviços a diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado. Os dados foram obtidos pelo jornal Tribuna do Norte via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Destes, R$ 55,876 milhões são de restos a pagar “processados”, isto é, quando o serviço ou produto foi realizado ou entregue, e R$ 6,364 milhões não processados, que é quando o recurso está garantido para o serviço, mas que ainda não foi feito. Os valores estão atualizados até junho.
De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, os restos a pagar não processados “não são problema”, porque significam, do ponto de vista contábil, que o bem ou serviço não foi entregue. “É uma reserva de orçamento”, diz.
Aldemir disse ainda que os valores em aberto com fornecedores são “absolutamente gerenciáveis” e que o Estado, atualmente, não vive crise com as empresas. Segundo ele, a maioria dos bens e serviços é do ano de 2022.
“Do mesmo jeito que equacionamos razoavelmente a questão dos servidores, a relação com os fornecedores avançou significativamente. Quando assumimos, tinha fornecedor com 10, 12 meses de atraso. Regularmente fazemos o pagamento do mês e fomos abatendo os restos a pagar ao longo do tempo. Aqui e acolá explode uma coisa ou outra, mas são pontuais, do processo burocrático que não andou direito. Não temos uma crise generalizada com fornecedores”, explica o secretário.
Entre as principais contas do Governo do Estado com restos a pagar, segundo a Seplan, estão gastos com energia, saúde, alimentação de apenados, restaurantes populares, combustíveis, serviços terceirizados na saúde e educação, locação de veículos, entre outras.
Em 2022, R$ 38,3 milhões foram pagos a empresas e fornecedores em restos a pagar. Na planilha enviada à Tribuna do Norte, R$ 10 milhões de restos a pagar foram cancelados em 2022, segundo Aldemir Freire. “A gente cancela um resto a pagar quando a gente compra um bem, empenhamos o valor, e a empresa alega que não quer mais entregar porque o preço que ela vendeu não consegue mais entregar. Nisso, cancelamos o empenho”, explica.
Até o momento, segundo dados atualizados da Seplan, o Rio Grande do Norte pagou R$ 210 milhões em restos a pagar em 2022. Este valor, no entanto, inclui fornecedores e prestadores de serviços e restos a pagar de outros programas e outras transferências, como Proadi, repasses para municípios, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
