Foto: Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa, nesta sexta-feira (1º), da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e criticou os governadores do Nordeste, autores de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o quadro tributário. “Essa redução se fará de uma forma ou de outra”, ameaçou o chefe do Executivo.
“A maioria dos governadores já começou a reduzir os impostos. Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução dos impostos estaduais. [Eles] não querem colaborar com o povo, não se preocupam com a sua população. Querem arrecadar de vocês cada vez mais, extorquir o contribuinte brasileiro”, disse.
“Desses 12 governadores que entraram na Justiça, todos os nove [são] do Nordeste, inclusive o da Bahia. Mas a força da lei se fará presente. Essa redução se fará de uma forma ou de outra”, completou Bolsonaro durante visita às obras do rodoanel em Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, a cerca de 115 km de Salvador.
A ação mencionada pelo presidente foi protocolada por governadores de 11 estados e do Distrito Federal junto ao STF contra a lei que fixa a alíquota do ICMS para bens essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e serviços de telecomunicações. A lei limita a cobrança do imposto entre 17% e 18% na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivado de gás natural.
A medida é contra a lei complementar nº 194/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro. Os estados e o Distrito Federal pedem que a norma seja declarada inconstitucional. A ação é assinada por Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. Nenhum estado da região Sudeste assinou o documento.
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