Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve excluir do chamado indulto de Natal, benefício que prevê o perdão de pena a condenados por determinados crimes, as pessoas que foram responsabilizadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Uma proposta que será levada ao presidente também prevê excluir da lista de beneficiados quem cometeu violência contra mulheres e integrantes de facções criminosas.
A proposta de indulto deste ano traz como novidade o veto para que condenados por crimes contra mulheres sejam beneficiados. O texto impede a concessão do perdão a quem cumpre penas previstas nas leis que versam sobre violência doméstica e familiar; importunação sexual; violência política contra as mulheres; perseguição e sobre o descumprimento de medidas protetivas.
O indulto de Natal deste ano também não deverá incluir funcionários públicos que tenham sido condenados por crimes contra a administração em geral. Ficarão de fora do benefício os sentenciados por crimes como os de corrupção passiva, peculato — apropriação de dinheiro ou bem público — e emprego irregular de verbas ou rendas públicas, que tenham pena aplicada maior que quatro anos.
Integrantes de facções criminosas também ficarão de fora da lista. Além disso, o decreto vai excluir sentenciados pelos crimes de preconceito de raça ou cor, crime hediondo, tortura, terrorismo, e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e crimes de licitação.
No caso dos réus do 8 de janeiro, o veto se dá a quem a autores de crime contra o estado democrático de direito. Até agora, 30 pessoas foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O Globo
