Foto: ASCOM/STF
O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e suspendeu um julgamento que pode terminar com a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor (PRD). Toffoli fez o pedido de vista após Alexandre Moraes dar início ao julgamento na sexta-feira (9).
Na prática, esse pedido paralisa o julgamento para que Toffoli tenha mais tempo para analisar o recurso da defesa de Collor. Uma mudança no regimento interno do STF no ano passado prevê que ele tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.
Os advogados de Collor recorrem contra condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-senador foi condenado em maio do ano passado e teve dosimetria de pena fixada em 8 anos e 10 meses de prisão. À época, como ainda cabia recurso, Collor não foi preso.
Caso é um dos últimos desdobramentos da Lava Jato e envolve a BR Distribuidora. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela subsidiária da Petrobras.
Julgamento é feito em plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros do STF depositam seus votos em um ambiente virtual, sem a necessidade de fazer sustentação oral. Nesses casos, o julgamento também não é transmitido na TV Justiça. Se Toffoli não tivesse pedido vista, o julgamento terminaria no dia 20 de fevereiro. Mas se ele liberar antes desse prazo, a previsão ainda pode ser cumprida.
Os advogados dizem que a condenação de Collor se baseia em delações premiadas. Para a defesa, os relatos não servem como “elementos autônomos e suficientes de corroboração” da prisão do ex-senador. Ela argumenta ainda que houve erro na dosimetria da pena. Isso porque, na avaliação dos advogados, não foram contados os votos dos ministros que opinaram por período de prisão menor, de quatro anos.
UOL
