Os vereadores decidiram que irão votar o Projeto de Lei Nº 095/2013, que autoriza a Licitação dos Transportes no município de Natal, durante o recesso legislativo. A decisão foi acertada em reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26) na Câmara Municipal de Natal entre o líder do governo municipal, vereador Júlio Protásio (PSB), e demais parlamentares líderes de partido. A Câmara irá fazer uma autoconvocação dos vereadores durante o período de 22 a 31 de julho para tratar dos processos de análise do projeto. As votações em primeira e segunda instância ocorrerão nos dias 30 e 31 do mesmo mês, respectivamente.
“O prefeito Carlos Eduardo mandou o projeto de lei para a Câmara Municipal em um momento em que a casa está entrando em recesso regimental. Porém, chegamos a um consenso de que deveremos nos debruçar sobre esse projeto, já que se trata de uma reivindicação de muitos anos dos natalenses”, disse o vereador Júlio Protásio. O parlamentar reforça que a autoconvocação dos vereadores durante o recesso não implicará em custos adicionais à Casa Legislativa. “É importante ressaltar que não haverá nenhum pagamento extra ao vereador nesse período de votação”.
Durante esses dias, os parlamentares realizarão audiências públicas com representantes do governo, empresários e usuários do sistema público de transporte urbano, além dos conselhos comunitários.
