Diante da nota divulgada nesta quinta feira (29) pelo Sinmed RN insinuando distorções nas informações repassadas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública a respeito das negociações que estão sendo realizadas entre o Governo e a categoria, a Sesap reafirma que a nota enviada, anteriormente, à imprensa é fidedigna e traz todos os esclarecimentos acerca das propostas protocoladas na Secretaria pelo Sinmed RN, com o objetivo de tornar as ações de gestão transparentes para a sociedade.
A Sesap se mantém aberta ao diálogo com todos os servidores da rede estadual de Saúde, e analisará o pleito da categoria médica, a respeito da proposta para implantação do Piso Fenam, levando em consideração as condições financeiras atuais do Estado, e atendo-se ao princípio da responsabilidade com o equilíbrio fiscal.
Com efeito, a proposta do Sinmed RN não apresenta dados sobre adicionais ou gratificações, fato este que independente de negociação, pois é estabelecido por meio do Regime Jurídico Único (RJU) do Estado do Rio Grande do Norte, que estabelece os direitos dos servidores, não cabendo questionamentos. Portanto, ao apresentar uma tabela de salário base com teto de 21 mil reais “para médico de 40 horas”, todas as demais gratificações, como “insalubridade, quinquenio, adicional noturno e plantões”, serão automaticamente calculadas, por força da legislação vigente.
Segue exemplo de como é feito o cálculo:
(Teto do Médico 40 horas – Nível 16 R$ 21.015 + 4.203.05 insalubridade + 7.355,34 quinquenio + 4.343,15 adicional noturno + 11.075,04 plantão eventual => R$ 47.991,85)
(Teto do Médico 20 horas – Nível 16 R$ 10.401,77 + 2.080,35 insalubridade + 3.640,62 quinquenio + 4.299,40 adicional noturno + 12.253,29 plantão eventual => R$ 32.675,43)
Observação: Os cálculos acima não inserem a produtividade, o que levaria um médico de 40 horas utrapassar o salário de R$ 50 mil
Como informado, anteriormente, a adoção da tabela proposta pelo SindMed significaria que, em maio de 2016, um médico de 40 Horas, de final de carreira, “poderia chegar a receber remuneração mensal de cinquenta mil reais”,quando agregados as gratificações do RJU. Uma vez que 76% dos Médicos Ativos do Estado são de 40 Horas, a Sesap precisa avaliar com cuidado o impacto significativo que os aumentos pleiteados teriam sobre as finanças estaduais. Uma nova reunião está sendo agendada com o SindMed para discussão do pleito apresentado, e visto que a negociação está em curso, a Sesap espera que os servidores médicos mantenham suas atividades regulares, de modo a preservar o interesse da população usuária do SUS.
