O deputado Kelps Lima (SDD) disse nesta quarta feira (1), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que o novo saque feito pelo Governo do Estado do Fundo Previdenciário, no valor de R$ 65 milhões é um ato a indicar que o cenário que se avizinha na economia do Rio Grande do Norte é grave e sério.
“Os saques estão aumentando de valores e a administração não dá respostas concretas sobre a utilização dos recursos sacados”, disse Kelps Lima.
O parlamentar lembrou que a Lei aprovada no final do ano passado autorizando o executivo utilizar recursos do Fundo Financeiro Unificado ocorreu com base em apelo do Governo para não deixar os salários dos servidores atrasados.
Em aparte, o deputado Getúlio Rego (DEM) disse que o tema merecia uma reflexão. Segundo ele, “é preciso um esclarecimento de forma definitiva e afirmativa. Aprovamos a Lei num gesto de confiança, pois abrimos mão de obstrução da matéria para salvar o Rio Grande do Norte, dentro do cenário negativo da economia brasileira”.
Já o deputado José Dias (PSD), também em aparte, disse que não tinha constrangimento em afirmar que votou conscientemente. “Tenho hoje a mesma convicção quando votei a Lei que ela era e é essencial para que não se colocasse o Estado num turbilhão de dificuldades, porque ia passar a dever dois meses aos funcionários”, afirmou.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Fernando Mineiro (PT), disse que “o Governo não está fazendo nada ilegal, pois está com uma autorização legislativa. Pela Lei, a administração estadual tem até 31 de dezembro de 2018 para repor o que for sacado do Fundo Previdenciário”.
