A reunião da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente realizada nesta quinta-feira (05), na Assembleia Legislativa do RN, revelou a dura realidade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC). Atualmente, além da falta de infraestrutura adequada para o funcionamento, o espaço não dispõe de energia elétrica e telefone.
Anteriormente ligado ao Gabinete Civil do Governo do Estado, o Conselho passou à responsabilidade da Secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) ainda no mês de março do ano passado. Em meados de agosto, as linhas telefônicas foram cortadas e há um mês, o fornecimento de energia elétrica foi suspenso.
A presidente do CONSEC, Tomázia Fernandes, revelou inclusive dificuldades para a realização das eleições para os Conselhos Tutelares no ano passado. “A falta de orçamento é um dos grandes problemas para que possamos executar as funções”, destacou.
Propositora da reunião, a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar Estadual, Márcia Maia, informou que pretende intensificar a fiscalização e, inclusive, buscar o remanejamento de emendas para assegurar o funcionamento pleno do Conselho Estadual.
“É uma instituição de importância fundamental para fiscalizar, propor e atuar da defesa dos direitos da criança e do adolescente e precisa ter condições mínimas para executar sua missão”, afirmou Márcia, que também é coordenadora no Nordeste da Frente Nacional de Mobilização pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
