O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, marca a luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho. Nesse contexto, a atual bancada feminina da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, representada pelas deputadas Márcia Maia (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Larissa Rosado (PSB), têm dado a sua contribuição em favor da garantia dos direitos da mulher, fazendo desse tema uma bandeira de atuação parlamentar na Casa Legislativa.
A deputada Márcia Maia é autora da lei nº 10.171, que reserva 5% das vagas de emprego em terceirizadas prestadoras de serviços ao Governo do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Rio Grande do Norte. A lei foi sancionada em 2017 e aguarda regulamentação dos procedimentos e critérios para preenchimento das vagas.
A parlamentar é autora, ainda, do projeto de lei que obriga o Governo a disponibilizar, nos principais espaços públicos do Estado, uma cópia da Lei Maria da Penha para consulta pela população.
No mesmo contexto, a deputada Cristiane Dantas é autora da lei nº 10.097, que institui as patrulhas policiais denominadas “Patrulha Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. Em operação desde o ano passado, a patrulha percorre, semanalmente, residências e locais de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica que tenham medidas protetivas expedidas pela justiça.
É dela também o projeto de lei do “Programa Maria da Penha vai às Escolas” (PROMAPE), que propõe o ensinamento de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Outra proposta de autoria de Cristiane Dantas é a lei que incluiu no Calendário Oficial do Estado o “Mês de Proteção à Mulher”, atribuindo ao mês de agosto o período para a promoção de campanhas e ações voltadas às temáticas femininas.
Seja por meio da proposição de projetos de lei, pronunciamentos em plenário ou requerimentos parlamentares, a bancada feminina da Assembleia Legislativa se mantém atenta aos temas que envolvem os direitos da mulher no RN. Exemplos disso, são as requisições da deputada Larissa Rosado cobrando do Executivo Estadual ações em favor da classe feminina.
A elaboração de um Plano de Redução do Femicídio é uma delas. Para a parlamentar, a violência contra as mulheres é presente e recorrente na sociedade, motivando violações de direitos humanos e cometimento de crimes hediondos.
