Foto: Divulgação
Ex-gestora utilizou servidores na organização da festa de seu aniversário e declarou a data como ponto facultativo municipal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou uma ex-prefeita de Pureza à Justiça potiguar por crime de responsabilidade. Maria da Conceição da Costa Fonseca indevidamente declarou o dia 5 de dezembro de 2013 como ponto facultativo na esfera municipal, em razão da passagem de seu próprio aniversário. Além disso, a ex-gestora utilizou o trabalho de servidores públicos na organização de uma festa para comemorar a data, resultando no prejuízo de R$ 5.000,71 à Prefeitura.
Embora fosse dia útil, a ex-prefeita publicou um decreto municipal para que os servidores fossem dispensados de suas funções naquele dia e pudessem organizar e participar das comemorações do aniversário dela. À exceção dos serviços da educação e da saúde, que foram ressalvados no decreto, os órgãos públicos restantes não funcionaram na mencionada data.
O ato cometido por Maria da Conceição fere o decreto-lei que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, que tipifica como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais utilizar indevidamente em proveito próprio ou alheio, bens, rendas ou serviços públicos.
Em 2014 Maria da Conceição foi afastada por sete votos a dois na sessão do dia 29 de dezembro, com base em um relatório de uma Comissão Especial de Investigação que apurou crimes de improbidade administrativa, licitação fraudulenta, dentre outros crimes contra a gestão pública.
