O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas condenou o Estado do Rio Grande do Norte a realizar reformas e obras estruturais na Escola Estadual Professor Apolinário Barbosa, em Parnamirim, levando em consideração a destinação de um espaço para as aulas de educação física, no prazo máximo de três meses, sob pena de multa de R$ 5 mil por mês de atraso, a ser revertido a favor do Fundo Estadual de Educação.
De acordo com a sentença, a determinação busca concretizar a plena garantia de acesso à educação de qualidade e proteção a integridade física dos discentes e docentes na convivência escolar, direito fundamental disposto na Constituição Federal.
