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Os gestores públicos municipais e estaduais têm até o dia 09 de agosto para preencher questionário acerca da existência de obras paralisadas no âmbito dos Municípios e do Estado do Rio Grande do Norte. Os jurisdicionados foram convocados a prestarem as informações por meio de ofício enviado no dia 15 de julho pela Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, devendo utilizar questionário disponibilizado em link da internet (https://bit.ly/30yH4fz).
O levantamento abrange todas as obras paralisadas, com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil, sob a responsabilidade dos Municípios, Secretarias de Estado e todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e atualiza levantamento anterior, realizado em 2017. O intuito é obter informações mais específicas sobre as obras paralisadas no Estado.
Os gestores que não enviarem as informações estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Orgânica do TCE/RN, além de suspensão do fornecimento de Certidão de Adimplência junto ao Tribunal de Contas.
Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE/RN por meio do telefone 3642-7334.
