Advogados Felipe Cortez e Erick Pereira – Foto: Reprodução
O advogado eleitoral Felipe Cortez rebateu os argumentos da narrativa elaborada por Erick Pereira, da assessoria jurídica de Carlos Eduardo, sobre ação contra o ex-ministro Rogério Marinho.
Para Cortez, que é advogado de Rogério Marinho, a ação não acusa o ex-ministro de discriminar municípios do Rio Grande do Norte. “Em nenhum momento a petição inicial usa o termo discriminar. Este termo não existe nesta ação. Muito ao contrário, o termo abuso é utilizado mais de 50 vezes”, disse Felipe.
ADVOGADO FELIPE CORTEZ REBATE NARRATIVA DE ERICK PEREIRA SOBRE AÇÃO DE CARLOS EDUARDO CONTRA ROGÉRIO MARINHO pic.twitter.com/f70giDBxcA
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Felipe Cortez ressaltou que “a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2020. Portanto, 2 anos atrás. A lei existiu para contemplar RN e PB, que eram os únicos estados do Nordeste que não eram contemplados pela Codevasf”.
Cortez ainda complementou que a ação diz o tempo inteiro que o candidato ao senado enquanto ministro, privilegiou o RN com verbas excessivas para diversos municípios do estado, para catapultar sua candidatura ao senado.
“Este ponto é incongruente por arrolar testemunhas e dentre as testemunhas, perfeitos adversários da candidatura de Rogério Marinho e que foram beneficiados pelos recursos que a petição inicial considera como abusiva”, finalizou Felipe Cortez. Com informações do Justiça Potiguar.
A ação
Protocolada nesta terça (16) no Tribunal Regional Eleitoral, a ação denuncia Rogério Marinho por suposta prática de abuso de poder político e econômico. Carlos Eduardo acusa o adversário de ter usado o Ministério do Desenvolvimento Regional para se beneficiar politicamente com vistas à eleição para o Senado no Rio Grande do Norte.
Para isso, aponta a denúncia, Rogério Marinho teria alterado a estrutura de órgãos ligados ao MDR, como a Codevasf, para favorecer o envio de recursos para aliados políticos no Estado, através do “orçamento secreto”, como ficou conhecido o esquema de distribuição de verbas das emendas de relator, que foram turbinadas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).