Foto; Antônio Augusto/Secom/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) para condenar mais 12 réus pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas.
Relator do caso, Moraes propôs penas de 12 a 17 anos de prisão para os réus.
As denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República são julgadas de forma individual no plenário virtual do Supremo. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 9 de fevereiro.
As defesas pediram ao STF que rejeite as acusações da PGR e absolva os réus por falta de provas.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
dano qualificado;
golpe de Estado;
deterioração do patrimônio tombado;
associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
O STF já condenou 30 acusados pela PGR, com penas que vão de três a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
Além dos 12 réus que começaram a ser julgados nesta sexta — na abertura do ano do judiciário —, o Supremo julga até segunda-feira (5) mais 29 denunciados pela PGR por participação nos atos golpistas.
Os 12 réus em julgamento:
Layton Costa Cândido Nunes, Tiago Mendes Romualdo, Watlila Socrates Soares do Nascimento, Leonardo Silva Alves Grangeiro, Marcelo Cano. Jorge Luiz dos Santos, Juvenal Alves Albuquerque, Gabriel Lucas Lott Pereira, Robinson Luiz Filemon Pinto Junior, Lucivaldo Pereira de Castro, Marcos dos Santos Rabelo, Manoel Messias Pereira Machado.
Com informações g1/Globo
