📚👨‍🎓👩‍🎓O presidente @jairbolsonaro assina projeto que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, a primeira de seu governo@governoTO pic.twitter.com/Lg4bp8kawc

— A Voz do Brasil (@avozdobrasil) July 9, 2019

Universidade Federal do Norte do Tocantins será em Araguaína

O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite dessa segunda-feira (8) a lei que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UGTN), com sede em Araguaína, por desmembramento de campus da Fundação Universidade Federal do Tocantins. Com a nova lei, cursos, alunos e cargos dos campi de Araguaína e Tocantinópolis vão ser automaticamente transferidos para a UFNT. Também serão criadas as unidades de Xambioá e Guaraí.

“É a primeira [universidade] do nosso governo e será uma forma diferente, mas diferente no bom sentido, de encarar o ensino público no nosso país. O Tocantins merece”, disse o presidente pelas redes sociais.

Foto: Isac Nóbrega/PR

A criação da universidade foi aprovada no Congresso Nacional no dia 12 de junho deste ano. Na ocasião da aprovação no plenário, a relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), agradeceu a aprovação do projeto, afirmando que a universidade ia fazer a diferença não só para os jovens de Tocantins, mas também para os jovens do sul do Maranhão, do sul do Piauí e do sul do Pará.

A UFTN tem cerca de 20 mil alunos, com cerca de 50 cursos presenciais de graduação, entre licenciaturas, bacharelados e cursos tecnológicos.

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A Mega-Sena sorteia hoje (9) o prêmio de R$ 6 milhões. O concurso 2.167 é o primeiro da Mega-Semana de Férias, que terá mais dois sorteios nesta semana: na quinta-feira (11) e no sábado (13).

O sorteio desta terça-feira será realizado a partir das 20:0 horas (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo, e aberto ao público.

Apostadores fazem fila em casa lotérica. A Caixa Econômica Federal sorteia hoje (08) as seis dezenas do concurso 2.149 da Mega-Sena acumulada, que deve pagar um prêmio de R$ 170 milhões.

Mega-Semana de Férias terá sorteios hoje, na quinta-feira e no próximo sábado

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render aproximadamente R$ 22 mil mensais.

As apostas podem ser feitas até as 19:00 horas (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Por: http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Foto: Divulgação

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou hoje 11 empresas e 42 pessoas por cartel em licitações de trens e metrôs em São Paulo, no Distrito Federal, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.

Foram aplicadas multas de mais de R$ 535 milhões e restrições às empresas e pessoas físicas condenadas.

Em seu voto, o relator, João Paulo de Resende, disse que foi montado um esquema nacional para fraudar licitações de: trens, material rodante, manutenção de equipamentos e de sistemas auxiliares e obras de construção civil.

Alstom, Bombardier e CAF são consideradas líderes do esquema, ao lado da Siemens – que não foi julgada por ter feito acordo de leniência e colaborado com as investigações. Veja a lista completa de empresas condenadas e inocentadas.

Por: Bruno Aragaki, do UOL

O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Com a aprovação na comissão, as negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem recebido líderes partidários, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça, às 9h, será realizada uma reunião do colégio de líderes.

Otimista com a aprovação da matéria, Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a partir de hoje se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em um podcast publicado em suas redes sociais.

No domingo (7), após encontro com Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovação da PEC. Na análise do ministro, a proposta deve receber cerca de 330 votos favoráveis.

“Temos um cálculo realista ao redor de 330, com o pé bem no chão, caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.

Tramitação

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia.

Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Oposição

Apesar do otimismo do presidente da Câmara e do governo, partidos de oposição trabalham para inviabilizar a aprovação da medida. Na avaliação da líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação da medida no plenário.

“Na nossa avaliação, eles não têm mais de 260 votos. Estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e temos hoje uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”, afirmou Jandira.

Parlamentares de partidos da oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.

PSB

Nessa segunda-feira (8), o PSB Nacional anunciou o fechamento de questão contra a proposta. A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla. O parlamentar que descumprir a decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido.

Pela resolução aprovada por ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra dessa parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.

Por: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Foto: Marcello Sá Barreto/Brazil News

Natália Saraff, a primeira filha da cantora Joelma, se casou na noite do último domingo (7), em Sâo Paulo (SP). A jovem, que estuda medicina veterinária, disse o sim a Janio Loiola em um buffet localizado em um bairro na zona sul de São Paulo.

Foto: Marcello Sá Barreto/Brazil News

A jovem é filha de Joelma com seu primeiro marido, Beto Saraff. A celebração, para 300 convidados, foi conduzida por Marco Aurélio Nogueira, conhecido como Jovem Celebrante.

A lua de mel dos noivos será em Gramado (RS).  Já a lista de presentes dos dois não tinha nada muito extravagante ou caríssimo, com itens que iam de R$ 53 a R$ 800.

PERDÃO 
A cantora Joelma surpreendeu os fãs ao pedir perdão para os filhos no Encontro. Muito emocionada, ela falou da relação com os filhos e se emocionou porque acredita que ainda é muito ausente.

“Eu quero pedir perdão aos meus filhos. Eu não consigo passar muito tempo com eles por culpa do trabalho e eu tenho que resolver tudo sozinha. É difícil. Eu fico devendo. Na minha cabeça eu fico devendo o tempo todo”, disse ela chorando.

Mãe de três, ela ganhou o consolo de Fátima Bernardes. “Você não tem do que se desculpar.  Isso é o que se passa na sua cabeça e tantas outras mulheres se sentem devendo, tantas deixam suas casas para trabalhar, a gente fica com essa sensação de dívida eterna”, disse.

Com informações de Ana Maria/UOL

Patricia Araújo. Patricia Araújo Foto:Reprodução / Instagram.

A modelo e atriz transexual Patrícia Araújo morreu no último sábado, dia 6, no Rio, depois de passar dez dias internada. Ela tinha 37 anos e sofria de depressão. Patrícia ficou conhecida ao roubar a cena nos desfiles do Fashion Rio de 2009, quando desfilou pela grife Complexo B. No mesmo ano, ela já tinha sido eleita musa de um camarote da Marquês de Sapucaí.

Patrícia Araújo chegou a fazer participações em novelas e no cinema. Em “Salve Jorge”, ela deu vida a uma vítima do tráfico internacional de mulheres. Na telona, atuou ao lado de Lázaro Ramos no filme “O vendedor de sonhos”.

Foto: Divulgação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá, nesta quarta-feira (dia 10), 90 dos 96 serviços disponíveis pelos canais eletrônicos, como o portal Meu INSS e a Central Telefônica 135. Com isso, o órgão estima que, por mês, cerca de 674 mil cidadãos deixarão de ter que ir a uma agência do INSS para ser atendidos.

Alguns serviços continuarão sendo feitos nas agências, como perícia médica, prova de vida, avaliação social, entre outros que exijam a presença do segurado. Porém, segundo Castro Junior, diretor de atendimento do INSS, todos os serviços que são possíveis de automatização estarão disponíveis pelo telefone e internet.

— Hoje já temos 62 serviços automatizados, tanto no Meu INSS, quanto no 135. A partir de quarta-feira vamos acrescentar mais 28 serviços. Com isso, todos os serviços que são possíveis de automatização estarão automatizados. Há alguns em que isso não é possível, como perícia médica e prova de vida, por exemplo — explicou.

Entre os lançamentos que serão feitos no dia 10 nas plataformas digitais estão os serviços para acordos internacionais. Trata-se dos convênios com outros países para que os segurados transfiram sua Previdência entre eles, em caso de mudança. Hoje, essas pessoas tinham que vir ao Brasil para fazer os requerimentos iniciais, ou fazer o serviço por meio de um procurador. Agora, eles estarão disponíveis no aplicativo Meu INSS.

Apesar das vantagens da digitalização, Castro garantiu que quem preferir ir até as agências do INSS continuará podendo realizar os processos pessoalmente.

— Todos os serviços que a gente está oferecendo têm um viés de comodidade, mas quem quiser pode continuar resolvendo dentro da agência — disse.

Confira alguns serviços que podem ser realizados pelos canais eletrônicos

1. Aposentadoria por idade

2. Aposentadoria por tempo de contribuição

3. Pensão por Morte rural e urbana

4. BPC/Loas

5. Certidão de Tempo de Contribuição

6. Atualização de dados cadastrais do beneficiário

7. Seguro Defeso do Pescador Artesanal

8. Salário maternidade

9. Carta de Concessão de Benefício

10. Agendamento de Perícia Médica

11. Extrato de Imposto de renda

12. Cálculo de contribuições em atraso

13. Acordos Internacionais

14. Excluir desconto de mensalidade associativa do benefício

15. Revisão

16. Recurso

17. Cópia de processo

18. Resultado de perícia médica

19. Bloqueio do benefício para empréstimo consignado

20. Acordos Internacionais

Como acessar o Meu INSS

A Central de Serviços Meu INSS pode ser acessada por meio do site meu.inss.gov.br. A senha inicial pode ser conseguida pelo próprio portal após responder perguntas sobre dados pessoais, trabalhistas e previdenciários.

Anote a senha inicial. Ela será necessária para cadastrar sua senha definitiva, que deverá conter pelo menos nove caracteres com pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso pelo Meu INSS, basta ir em “Agendamentos/Requerimentos”, escolher o requerimento ou clicar em ‘novo requerimento’, atualizar os dados caso seja pedido e, logo em seguida, escolher a opção “Recurso e Revisão” ou “Processos e Documentos”, se o que se busca é uma cópia de processo.

Do Jornal Extra

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro vai exonerar ministros que detêm mandatos na Câmara dos Deputados para que possam votar a reforma da Previdência, que deve ir a plenário, em primeiro turno, ainda nesta semana. A informação foi confirmada hoje (8) pelo Palácio do Planalto. Atualmente, quatro ministros do governo são deputados federais: o chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni (DEM-RS); a titular da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS); o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) e o titular da pasta da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS).

“Os ministros que têm mandato já estão liberados para participarem da votação. O senhor presidente entende que a presença deles em plenário há de reforçar a presença do governo em plenário, no sentido que a Nova Previdência é essencial para o futuro do nosso país”, disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas.

O suplente de Onyx é o deputado Marcelo Brum (PSL-RS); a suplente de Tereza Cristina é a deputada Bia Cavassa (PSDB-MS); o suplente de Álvaro Antônio é Enéias Reis (PSL-MG); e o suplente de Osmar Terra é Darcísio Perondi (MDB-RS). O governo não informou se vai exonerar todos os quatro ministros para votarem a reforma.

Por: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Cesar Mata Pires Filho, herdeiro da empreiteira OAS Foto: Reprodução/TV Globo

Cesar Mata Pires Filho é réu sob acusação de pagamentos de propina na construção de prédio da Petrobras em Salvador.

Herdeiro da empreiteira OAS , o empresário Cesar Mata Pires Filho , 41 anos, sofreu um infarto durante depoimento à 13ª Vara Federal de Curitiba na tarde desta segunda-feira. O empresário dava explicações sobre um caso em que é acusado pela Lava-Jato de pagar propinas ao PT e a agentes públicos na construção de um prédio da Petrobras em Salvador.

Cesar estava respondendo perguntas do juiz Luiz Antonio Bonat , quando começou a se sentir mal e bateu com a cabeça na mesa da audiência. Diante da gravidade do caso, funcionários da Justiça Federal acionaram uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)  para prestar atendimento médico. A audiência foi suspensa diante do incidente.

Por: oglobo.globo.com

Foto: © Divulgação

A Rainha Elizabeth II decidiu a data que deixará o trono da Inglaterra. A veterana, de 93 anos, tem planos de ceder o poder aos 95 para o filho, o príncipe Charles.

“Ele já começou a herdar várias das funções e posturas esperadas dele quando for Rei”, disse uma fonte ao “Daily Mail”.

E continuou: “A Rainha tem um profundo respeito pela monarquia e quer ter certeza que fez tudo o que poderia para o Reino Unido. Ela tem consciência da idade dela e quer que a transição da coroa seja impecável”.

A monarca fará uso do Regency Act de 1937, que permite à soberana abrir mão caso se sinta incapacitada de exercer o poder.

Entretanto, a veterana não deixaria o cargo de forma definitiva. A ideia é que seu herdeiro assuma como Rei Regente, e que ela continue como rainha. “Caberá ao Charles a execução da maior parte das atividades”, finalizou a fonte.

Por famosidades.

O Brasil aderiu ao sistema de marcas internacionais administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que ajuda proprietários a protegerem e promoverem suas marcas em 121 países em todo o mundo.

A agência recebeu recentemente o instrumento de adesão do Brasil ao protocolo relativo ao Acordo de Madri referente ao Registro Internacional de Marcas. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Acordo de Madri

Através do chamado Acordo de Madri, os titulares terão a possibilidade de registrar suas marcas em outros 120 países, através de um só pedido. Isto agiliza o processo de obtenção e de gestão de registros de marcas, proporcionando economia de tempo e de dinheiro.

O diretor-geral da Ompi, Francis Gurry, saudou a adesão do Brasil ao sistema, destacando o país como “uma das mais importantes economias do planeta”. Gurry disse esperar que outros países na região sigam o exemplo brasileiro.

O sistema entrará em vigor, para o Brasil, três meses após o depósito do instrumento de adesão, em 2 de outubro de 2019. O país é o quinto membro da América Latina e do Caribe a fazer parte do Sistema de Madri.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) inicia campanha de renegociação de débitos antigos, oferecendo vários benefícios para os usuários que queiram saldar, em condições especiais, dívidas com a empresa contraídos até janeiro de 2018. Os clientes podem procurar os postos de atendimento da Caern ou qualquer Central do Cidadão para regularizar a situação do seu imóvel com incentivos.

Por meio de uma resolução editada este ano, a diretoria da Caern determinou a abertura do programa de incentivos para regularização de débitos. São várias formas para o usuário escolher a que melhor se adapta a suas condições de pagamento. Para quem vai fazer o pagamento à vista, é concedido o desconto total dos juros de mora e de até 100% dos valores das multas regulamentares, permanecendo apenas os juros de atualização monetária.

No caso dos parcelamentos, o cliente precisa dar uma entrada de, no mínimo, 20% do valor da dívida. O parcelamento do saldo devedor pode ser feito, em casos específicos, em até 36 vezes. Os pagamentos em até seis parcelas terão um desconto de 70% dos valores de mora e juros por falta de pagamento.

Já para as categorias sociais a entrada é de 10% do valor da dívida. E o parcelamento, que pode chegar a 36 parcelas, será dispensado dos valores de mora e juros por falta de pagamento.

De acordo com o Superintendente Comercial da Caern, Marinaldo Pereira Junior, essa campanha de negociação tem como objetivo a regularização de todos os clientes da Companhia, evitando uma descontinuidade dos serviços. “O cliente terá até o mês de agosto para buscar regularizar sua situação junto à empresa, terminado este período a Caern intensificará ações de fiscalização, negativação e judicialização dos débitos”, explica o Superintendente.

Hoje, cerca de 18% dos imóveis cadastrados na Caern estão com seu serviço suspenso, um percentual considerado alto, já que a Companhia lida com um bem considerado essencial.

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), iniciou os testes do aplicativo que será utilizado para fiscalizar e monitorar as entregas do Programa Leite Potiguar. O novo sistema de controle já foi iniciado, de forma piloto, na comunidade tradicional quilombola, Capoeiras, em Macaíba, onde 64 famílias passaram a receber o benefício por meio do novo cartão com QR Code.

“O sistema de controle, desenvolvido pela equipe de TI da Secretaria de Administração (SEAD), consiste em um aplicativo de celular que faz a leitura do cartão do beneficiário que possui um QR Code de identificação. Assim cada usuário antes de receber o leite, deve entregar seu cartão para que a leitura seja efetuada. Dessa forma teremos o controle de que o benefício está sendo entregue”, explica o coordenador do Programa, Sandro Trigueiro.

O sistema ainda está funcionando de forma experimental e após a fase de testes será expandido para todo os postos de distribuição do leite, visando ampliar a fiscalização e controle sobre a distribuição aos beneficiários. A empresa que entrega o leite também fará uso do sistema para comprovar que a quantidade contratada está sendo entregue nos postos.

Ouvidoria

Outra ferramenta lançada pela Sethas é o WhatsApp da ouvidoria do Programa que já está em funcionamento pelo número: (84) 98156-2008. Na ouvidoria é possível esclarecer dúvidas, fazer reclamações, denúncias e elogios.

O Programa do Leite Potiguar faz parte da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e beneficia cerca de 84 mil famílias em todo o Estado. Cada família tem direito a cinco litros de leite por semana. São distribuídos por mês quase dois milhões de litros de leite. O Governo do RN investe R$ 47 milhões por ano, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).