Em reunião com o Secretário Nacional de Habitação e Regularização Fundiária, Celso Toshito, em Brasília, nesta terça-feira (23), o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PTC) cobrou a liberação de recursos para legalizar os imóveis das Rocas, Santos Reis, Praia do Meio e Mãe Luíza.

Serão regularizados, pelo projeto em parceria do Governo Federal com a Prefeitura de Natal e a UFRN, 6.558 imóveis. O investimento da União será de R$ 3,2 milhões. Participaram da audiência também o secretário Municipal de Habitação, Carlson Gomes, e o deputado federal João Maia (PR).

“O secretário foi muito receptivo ao nosso pleito. Prometeu liberar os recursos de acordo com o cronograma e estamos com a expectativa positiva. Essa é uma reivindicação muito antiga do povo dessas comunidade. Continuamos na luta até que cada imóvel tenha sua escritura pública”, declarou Ubaldo.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira um prêmio de R$ 90 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.145. As seis dezenas do prêmio principal serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 334 mil mensais. O dinheiro é , também, suficiente para comprar 30 apartamentos de luxo. Este é o maior prêmio deste ano, superando o do concurso 2.131, realizado no dia de 6 de março, e que pagou R$ 78,9 milhões a um apostador de Gravataí, no Rio Grande do Sul.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Fonte: Agência Brasil

O Brasil fechou mais de 43 mil vagas formais de emprego no mês de março, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Economia.

Segundo o relatório, no total, foram  43.196 empregos com carteira assinada a menos no mês, resultado da realização de 1.304.373 demissões contra  apenas 1.261.177 admissões.  Esse é o primeiro resultado negativo em três meses — a última vez em que o País registrou mais desligamentos do que contratações foi em dezembro do ano passado, quando fechou  341.621 postos de trabalho formais.

O número é o terceiro menor já registrado em meses de março desde 2002, e o pior para a época desde 2017, quando quando 62.624 trabalhadores com carteira assinada haviam sido demitidos. No mesmo mês do ano passado,  o saldo foi positivo: 56.151 admissões foram cadastradas.

Segundo o Ministério da Economia, no entanto, o resultado negativo “não altera a tendência de retomada gradual da economia”, já que no acumulado deste ano, ou seja, considerando os meses de janeiro a março de 2019, houve saldo positivo de 179.543 vagas de emprego .

A pasta também aponta que a queda no numero de postos de trabalho  é um reflexo do grande número de contratações registradas em fevereiro: 173.139, “acima das expectativas”. De acordo com o ministério, a diferença entre fevereiro e março aconteu porque”os setores que normalmente admitiam nesta época do ano [março] anteciparam as contratações para fevereiro, e aqueles que demitiam concentraram as demissões em março”, o que “provocou tendências opostas entre os meses.”

Comércio tem maior número de vagas de emprego fechadas

Os dados do Caged apontam, ainda, que cinco dos oito setores da economia apresentaram redução no número de vagas. Entre eles, o comércio foi o que mais realizou demissões de trabalhadores: foram 28.803 vagas a menos.

Comércio: -28.803 vagas

Agropecuária: -9.545 vagas

Construção Civil: -7.781 vagas

Indústria de Transformação: -3.080 vagas

Serviços Industriais de Utilidade Pública: -662 vagas

Serviços: +4.572 vagas

Administração Pública: +1.575 vagas

Extrativa Mineral: +528 vagas

A maioria dos postos formais fechados foram encontrados na região Nordeste do Brasil, que registrou 23.728 desligamentos. Na segunda colocação, a região Sudeste aparece como a que mais realizou demissões , mesmo assim registrando menos da metade dos desligamentos do Nordeste:  10.673.

Nordeste: -23.728 vagas

Sudeste: -10.673 vagas

Norte: -5.341 vagas

Sul: -1.748 vagas

Centro-Oeste: -1.706 vagas

Trabalho intermitente

O Ministério da Economia também divulgou dados sobre o trabalho intermitente , que é caracterizado por quem trabalha em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período.

Neste âmbito, foram realizadas foram realizadas 10.328 admissões e 4.287 desligamentos em março, havendo um saldo positivo de 6.041 empregos. De acordo com o Caged, esse número é 88% maior do que o registrado em março de 2018, quando 3.199 vagas intermitentes foram criadas.

Salário

O relatório do emprego também apontou que o salário médio de admissão dos trabalhadores foi de R$ 1.571,58 em março, o que representa 0,51% (R$ 8,1) a menos do que no mesmo período do ano passado, mas uma alta de 0,12% (R$ 1,92) em relação a fevereiro deste ano.

Fonte: IG Economia

Foto: Fernando Frazão/ABr

Os trabalhos de demolição de dois prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá, na Muzema, no Rio de Janeiro, foram iniciados hoje (24). As duas construções ficam ao lado dos dois edifícios que desabaram no dia 12 deste mês, deixando 24 mortos e sete feridos.

Duas pessoas permanecem internadas: Paloma Paes Leme, de 44 anos, e o filho dela, Rafael, de 4 anos, estão na Unidade Intermediária Pediátrica do Hospital Miguel Couto, na Gávea, com quadro clínico estável.

Segundo a prefeitura, as demolições serão feitas de forma manual pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), com auxílio de máquinas para não abalar estruturalmente os prédios das imediações.

O trabalho deve durar 30 dias e está em avaliação a necessidade de contratar emergencialmente uma empresa para auxiliar na demolição, o que poderia acelerar o processo.

Buscas são encerradas

O Corpo de Bombeiros encontrou o corpo da última vítima nos escombros na madrugada de domingo (21) e deu por encerradas as buscas. Na segunda-feira (22), a Defesa Civil municipal fez nova vistoria no local da tragédia e emitiu laudo em que condena os prédios localizados nos lotes 93-A e 92, vizinhos ao desabamento. Eles apresentavam graves riscos estruturais.

A Defesa Civil vai analisar se os moradores do primeiro prédio a ser demolido, no total de quatro famílias, poderão entrar para retirar pertences, móveis e eletrodomésticos. Como o acesso ao prédio de oito andares está bloqueado por escombros, a Seconserva fará um acesso por um dos apartamentos do primeiro andar.

A Polícia Militar foi acionada para apoiar a ação e a Guarda Municipal estará com 30 agentes no local, para auxiliar no isolamento da área e no controle do trânsito. A Secretaria Municipal de Urbanismo aumentou a fiscalização na região e elabora atos administrativos para dar suporte às ações da prefeitura.

Já foram abertos 33 processos novos de notificação no condomínio, com a identificação individual das construções irregulares.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Divulgação

A Polícia Militar de Teresina (PI) apreendeu na segunda-feira (22), um papagaio que estava em ponto de tráfico no bairro Vila Irmã Dulce. Segundo a PM, quando os militares chegaram no local para prender os traficantes, o pássaro começou a gritar: “Mamãe, polícia!”.

Ainda de acordo com os policiais, o papagaio foi treinado para isso e começou a gritar quando os homens se aproximaram do local. A dona do animal é uma mulher, conhecida como Índia, que já foi presa por tráfico de drogas. Segundo o site Meio Norte, por estar doente, quem cuidava da boca de fumo era o marido dela, identificado como Edvan, que foi preso.

O papagaio não foi fichado, mas levado para o Batalhão de Polícia Ambiental. Logo depois, transferido para o Zoobotânico de Teresina. O traficante, por sua vez, segue preso.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

Integrantes do grupo que organizou seis explosões quase simultâneas no domingo (21) no Sri Lanka podem ter passado por um treinamento militar no exterior, segundo o governo local. Atentados em igrejas e hotéis em Colombo, a maior cidade do país, e em outra cidade no leste deixaram 321 mortos e cerca de 500 feridos.

Em entrevista coletiva nessa terça-feira (23), o premiê do Sri Lanka, Ranil Wickremesinghe, disse que os atentados foram ataques suicidas organizados por um grupo islamista do país. Segundo Wickremesinghe, autoridades identificaram a maioria dos membros da organização, inclusive o seu possível líder.

Em discurso transmitido pela TV, também na terça, o presidente cingalês Maithripala Sirisena disse que as autoridades de segurança começaram a monitorar o grupo terrorista há dois anos, após receber um relatório da inteligência.

Sirisena afirmou que as autoridades têm acompanhado atentamente as viagens ao exterior dos membros da organização e outras atividades, mas não obtiveram evidências suficientes para prendê-los.

O grupo Estado Islâmico (EI) assumiu a autoria dos ataques. Segundo investigadores, os homens-bomba estariam envolvidos com a organização. O Sri Lanka tem recebido ajuda do Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI, na sigla em inglês) e de outras autoridades internacionais de segurança para investigar os atentados.

Fonte: Agência Brasil com NHK (emissora japonesa)

Foto: Eduardo Maia/ALRN

O PSDB realiza nesta sexta-feira (26) a convenção estadual do partido no Rio Grande do Norte. O evento será no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a partir das 8h30, e deverá reunir deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões do RN. Considerado um dos maiores partidos do Estado, a legenda elegerá uma nova diretoria para o biênio 2019/2020.

“Estamos trabalhando para que o PSDB possa se fortalecer cada vez mais no Estado. Nossa expectativa é bastante positiva para os próximos anos, quando a legenda terá como objetivo aumentar o número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira, presidente estadual do partido.

Atualmente, o PSDB tem a maior bancada da Assembleia Legislativa, com cinco parlamentares, além de comandar a Casa com o próprio Ezequiel. Também ocupa a presidência da Câmara Municipal de Natal, por meio do vereador Paulinho Freire. No legislativo natalense possui três mandatos. Ao todo, são cerca de 30 prefeitos e vice-prefeitos tucanos no RN e mais de 100 vereadores.

Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa nesta quinta-feira (25), 274 lotes de veículos apreendidos que estão nos pátios das cidades de Natal e Assú. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 50,00 até R$ 16 mil. O leilão acontece a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, Via Costeira, na capital. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

Os interessados podem visitar hoje (24) os veículos que vão a leilão, das 8h às 14h, no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal (lotes de 01 a 224), e das 8h às 12h, no 10º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua João Celso Filho, na cidade de Assú/RN (lotes 225 a 274).

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link.

Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) participou nesta terça-feira (23) de reunião na Governadoria do Estado para dialogar sobre o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos, em específico dos agentes de segurança do Rio Grande do Norte. A categoria realizou protesto na manhã de ontem pelas ruas da capital potiguar.

O encontrou contou com a presença de policiais militares e civis, comandantes, delegados, representantes sindicais, bem como do vice-governador do estado Antenor Roberto e o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

Na reunião, Allyson fez um apelo ao governo estadual para que marque data para receber os agentes de segurança. “São os policiais militares, civis e demais que fazem a segurança pública do nosso estado, que saem diariamente de suas casas para o combate à criminalidade nas ruas. São servidores que precisam ser valorizados”, afirmou.

Foto: José Cruz/ABr

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por maioria de votos, processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. O órgão máximo do Ministério Público vai apurar se Dallagnol feriu o decoro ao declarar em entrevista à Rádio CBN que três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Em entrevista em 15 de agosto do ano passado, Dellagnol criticou a decisão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoswki, então da 2ª Turma do STF por terem determinado que trechos de depoimentos de acordo de colaboração premiada de ex-diretores da Odebrecht, que estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba (PR), fossem remetidos para a Justiça Eleitoral e para a Justiça Federal no Distrito Federal.

“Agora o que é triste ver, Milton [Milton Yung, âncora da CBN], é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção. Objetivamente, Milton, eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência.” disse o procurador na ocasião.

A decisão de hoje do Plenário do CNMP refere-se da liminar, de setembro do ano passado, do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, após demanda do presidente do STF, ministro Dias Tofolli. O prazo de conclusão do processo é de 90 dias. Na rede social, ele disse o conselho abriu contra ele o primeiro processo disciplinar em 13 anos de atuação. E acrescentou que o Conselho Superior do MPF analisou o mesmo caso e entendeu que não houve falta disciplinar.

Dellagnol afirmou que a declaração à rádio “foi crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público”. O procurador também assinalou que a livre manifestação é “um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão”. E lembrou que fez “ressalva expressa, na entrevista, no sentido de que não estava imputando má-fé a ninguém”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza às 9h desta sexta-feira, 26, no Instituto Ágora (UFRN), audiência pública sobre a Política de Inclusão e Acessibilidade para as Pessoas com Deficiência. A iniciativa tem o objetivo de abrir para a sociedade em geral a oportunidade de opinar sobre o tema, com foco em contribuir para o conteúdo da Política em fase de elaboração na UFRN.

“O documento tem o objetivo maior de orientar, por meio de diretrizes, a promoção da equidade e a participação ativa das pessoas com deficiência na universidade, contribuindo para a inclusão social efetiva”, ressalta o presidente da Comissão Permanente de Apoio a Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (Caene), Ricardo Lins, que destaca a importância da participação externa para uma discussão mais ampla. Espera-se a presença de associações, organizações não-governamentais, setores jurídicos, entre outros representantes da sociedade na audiência pública.

O conteúdo da Política de Inclusão e Acessibilidade para as Pessoas com Deficiência na UFRN passou por consulta pública e está disponível para visualização no seguinte endereço: https://bit.ly/2PfBxpw.

Policiais civis dos 26 estados do país e do Distrito Federal realizam nesta quarta-feira (24) uma megaoperação denominada # PC 27. O objetivo é dar cumprimento a mandados expedidos pela Justiça contra suspeitos de crimes graves, como roubo, homicídio e estupro.

No Rio Grande do Norte, a assessoria de comunicação da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) confirmou que suspeitos de tráfico de drogas também são alvos da operação. O número de mandados não foi divulgado, mas a ação acontece em todo o estado.

A #PC27 é coordenada pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil. O nome da operação é uma referência à padronização de todas as polícias civis das 27 unidades federativas do país. Cada uma das polícias civis fez levantamento de inteligência para a operação.

Fonte: G1-RN

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou para o Congresso a vitória com a aprovação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. “Essa é uma vitória da Câmara dos Deputados”,disse.

Maia afirmou que a aprovação foi uma vitória da “responsabilidade de cada um dos deputados e deputadas que sabem que, sem a reforma da Previdência, o Brasil vai para 1 caminho muito ruim”. Logo após o anúncio da aprovação, deputados do PSL se reuniram em torno da Mesa que comanda o colegiado. Chegaram a ensaiar um grito coletivo de “é PSL”.

Durante a votação, deputados do Centrão chegaram a se incomodar com o discurso da líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP), que voltou a agitar a oposição logo após os governistas terem derrotado um requerimento que queria protelar a análise da reforma.

Maia afirmou que o governo precisa trabalhar de forma efetiva para a construir uma base de apoio do governo no Congresso.“O mais importante que os discursos é o resultado. Mais importante é o placar do que falar para a plateia”, disse.

Fonte: Poder 360

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado  Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão

A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.

A Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada, no Agreste potiguar, está com vagas abertas para a contratação de médicos plantonistas para atuação na unidade Mista de Saúde Zuza Costa.

Os interessados devem entrar em contato por meio do número: (84) 9 8854 7314.