Foto: Reprodução

Acusado de ser o responsável pela morte de um rapaz por asfixia em uma loja do supermercado Extra, no Rio, o segurança Davi Ricardo Moreira Amâncio, de 32 anos, vai responder por homicídio com dolo eventual, ou seja, em que assumiu o risco de matar. Novas imagens, exibidas pela TV Globo, revelam que Pedro Henrique Gonzaga estava desarmado quando foi imobilizado pelo segurança, diferentemente do alegado inicialmente.

Um novo inquérito sobre o caso foi encaminhado à Justiça nesta sexta-feira, 15, reunindo diversas imagens de vídeo que refazem o passo a passo do crime desde o momento em que Gonzaga e sua mãe chegam ao supermercado, na Barra da Tijuca, na zona oeste, até a morte do rapaz.

As novas imagens mostram que Gonzaga vai em direção do segurança. Em seguida, ele cai no chão duas vezes e, em seguida, é imobilizado. Amâncio alegou, originalmente, que o rapaz tentou pegar sua arma. Mas uma outra imagem mostra a arma na mão de um outro segurança, Edmilson Félix, comprovando que a vítima não oferecia risco algum.

A pena por homicídio com dolo eventual pode chegar a 30 anos de prisão. O outro segurança, que segurou a arma do colega e assistiu ao estrangulamento, também responderá por homicídio, porque não fez nada para impedir a morte de Gonzaga, a despeito dos diversos alertas feitos por outras testemunhas da cena.

A Câmara dos Deputados definiu a composição das vinte e cinco comissões permanentes da Casa. O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) foi nomeado membro titular da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), e da Comissão de Turismo (CTUR).

Pela quarta vez, somando os períodos do primeiro e segundo mandato, Walter Alves faz parte, como membro titular, da CFT.  Entre outras atribuições, cabe à Comissão de Finanças discutir e votar projetos de lei; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; e convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A CFT também emite parecer sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária da proposição e, quando for o caso, sobre o mérito.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é responsável, entre outras obrigações, por discutir a política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional, bem como a política e questões fundiárias; reforma agrária; justiça agrária; e direito agrário.

Já a Comissão de Turismo tem como atribuição discutir a política e sistema nacional de turismo; exploração das atividades e dos serviços turísticos; e colaboração com entidades públicas e não governamentais nacionais e internacionais, que atuem na formação de política de turismo.

Foto: Sidney Lins/ Democratas

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nomeou um ex-deputado federal delatado pela Odebrecht para um cargo na Casa Civil, com salário de R$ 16,9 mil por mês. A nomeação foi enviada pelo ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni e publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (13).

O ex-deputado é Abelardo Lupion (DEM-PR), que entra para o cargo de ”assessor especial da secretaria especial para a Câmara dos Deputados da Casa Civil da Presidência da República”. Lupion foi indicado por 1 executivo da Odebrecht em delação premiada. É acusado de receber R$ 250 mil em caixa 2 nas eleições de 2010 e 2012. Na ocasião, não fez declaração do que recebeu.

Lupion foi congressista por 7 legislaturas, a última com fim em 2015. Durante os mandatos ganhou notoriedade pela atuação na bancada ruralista. Ele é pai do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), um dos vice-líderes do governo no Congresso.

A defesa do ex-deputado nega as acusações.

Fonte: Poder 360

A Justiça decretou o bloqueio de bens do PM reformado Ronnie Lessa e do ex-PM Élcio Queiroz, acusados da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL). O pedido foi feito pelo Ministério Público depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou um depósito de R$ 100 mil na conta de Lessa em outubro do ano passado, sete meses depois do crime.

O objetivo do pedido de bloqueio, segundo explicou o MPRJ, é garantir recursos para que as famílias das vítimas possam ser indenizadas por danos morais e materiais. O relatório do Coaf cita ainda bens materiais de Ronnie Lessa, como uma lancha, um veículo blindado avaliado em cerca de R$150 mil e uma casa no condomínio Vivendas da Barra, na zona oeste, que seriam incompatíveis com a renda de um PM reformado.

O advogado de Lessa, Fernando Santana, afirmou que não teve acesso às informações do relatório. “Também não falei com ele (Lessa) ainda”, afirmou. “O dinheiro pode ser uma doação, pode ser a venda de algo.”

A previsão é de que Lessa e Queiróz prestem depoimento na tarde desta sexta-feira, 15, na Delegacia de Homicídios, na Barra da Tijuca, na zona oeste. Santana, no entanto, já adiantou que o seu cliente vai ficar em silêncio e só falará em juízo. “Ele já está com a prisão preventiva decretada, por que perder tempo prestando esclarecimentos?”, questionou o advogado. “Ele falará em juízo, futuramente.”

Fonte: Estadão

Foto: Reprodução/ Site Conversa Gastronômica

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o juiz da 6ª Vara da Fazenda pública marcou audiência de conciliação sobre a área não edificante que é ocupada por food trucks, em Ponta Negra. A audiência judicial foi agendada para o dia 23 de abril, às 9h15. O Juízo da comarca notificou para comparecimento o prefeito e o procurador-geral do Município do Natal, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e um representante da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).

O Ministério Público requereu que o Município de Natal apresente na audiência uma proposta específica para possibilitar a autorização de atividades na área, contanto que não inclua edificação, que não afete a paisagem e que seja controlado pela Vigilância Sanitária e as demais Secretarias do Município.

Desde 2016, o MPRN vem buscando junto ao Município o ordenamento das atividades no local. O número de atividades na área tem sido crescente e o Município limitou-se a alegar dificuldades de ordenar as atividades, que necessitam licenças/autorizações diversas e não apenas da Semurb.

A audiência será realizada para que o Município apresente uma proposta de licenciamento integrado, com a participação da Vigilância Sanitária, da STTU, da Semsur e da Semurb, entre outras, para que os interessados em exercerem alguma atividade na área possam requerer uma licença única, respeitando as exigências legais. O Município tem que apresentar também um plano de fiscalização integrado.

A audiência de conciliação agendada não anula a decisão judicial já transitada em julgado, que determinou que o Município impeça a continuidade de atividades não licenciadas no local.

O Ministério Público entende que a audiência representa uma oportunidade essencial, um marco zero, para o início do ordenamento do local. “O Município não pode deixar nenhum espaço da cidade ser ocupado de forma desordenada”, defendem as promotoras de Justiça que atuam na questão.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

O Procon Natal realizou pesquisa no dia 11 de março de 2019 nas quatro regiões da cidade, verificando o preço em 21 pontos de venda, levando em consideração o porte do estabelecimento e o registro de licenciamento de comercialização do produto fixado e identificado junto com a placa de preço.

A pesquisa realizada pelo órgão encontrou o preço médio do botijão GLP de 13 kg de gás de cozinha em Natal por R$65,67. O maior preço encontrado foi de R$ 70,00 e o menor preço de R$ 60,00 à vista e a variação entre o maior e o menor preço é de 16,67%. A variação entre a pesquisa anterior e a atual foi de -1,77%, uma vez que a média anterior foi de R$ 66,85.

Os estabelecimentos fazem diferenciação no preço à vista ou no cartão. Na média o preço do botijão GLP de 13 kg no cartão foi de R$ 68,86 e na pesquisa anterior era de R$ 69,25. A pesquisa também encontrou o menor preço no cartão de R$ 65,00 e o maior foi de R$ 70,00, representando uma variação de 7,69%.

O Procon NATAL disponibiliza a pesquisa na íntegra aos consumidores em seu site. Para ter acesso, basta visitar a página: www.natal.rn.gov.br/procon.

Foto: Google/ Reprodução

Logo após o atentado na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), um homem invadiu uma escola com uma marreta. O caso ocorreu na tarde de quarta-feira (13) em Mesquita (RJ), na Baixada Fluminense, na Escola Municipal Doutor Manoel Reis. Ninguém ficou ferido no incidente. As informações são do jornal ‘Extra’.

Policiais foram acionados após moradores notarem a aproximação do rapaz, que não teve a identidade revelada, com a marreta.

Ele pulou o muro, subiu o telhado da escola, mas acabou contido até os policiais chegarem ao local.

De acordo com testemunhas, ele dizia que ia “repetir o que aconteceu em São Paulo”.

O rapaz, de acordo com a Polícia Militar, aparentava estar em surto e foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região.

Fonte: Isto é

Foto: Reprodução/ Tv Globo

‘Ferido com um machado na clavícula direita enquanto tentava escapar do ataque na Escola Estadual Raul Brasil, o estudante José Vitor Ramos Lemos, de 18 anos, disse não pensar em voltar para a escola em que estudava. “Não dá mais para entrar lá. São muitas coisas que eu passei, foi muito traumático”, contou.

Ele afirmou que, no momento do ataque, estava a caminho do refeitório, com a namorada, quando de repente ouviu os barulhos. “Eu pensava que era bombinha. Mas depois que foram várias seguidas, eu percebi que eram tiros”.

Quando se deu conta do que estava acontecendo, o atirador veio em sua direção. “Estava nítido que era um caso de terrorismo, que não tinha mais jeito.” Ele correu para a parte de trás da escola e acabou perdendo a namorada de vista. “Fui até a única saída que estava aberta e encontrei o outro com o machado na mão. Foi quando tentei passar da porta e ele acertou o machado em mim”, relatou.

O estudante foi submetido a uma cirurgia no mesmo dia. Segundo ele, os médicos ainda não deram previsão de alta, mas o quadro é estável. Vitor afirmou que se deu conta da dimensão do ocorrido apenas depois de a tragédia completar um dia. “Agora está começando a cair minha ficha. Mais um centímetro para baixo pegava no meu pulmão e era capaz de morrer.”

Atirador

Vitor afirmou conhecer os atiradores, pois estes moravam em um bairro próximo do dele. Apesar de não ter intimidade com Guilherme Monteiro, seu contemporâneo na escola, Vitor disse que “ele (Guilherme) sempre foi mais reservado, na dele” e não era vítima de bullying. O aluno disse que o colégio tinha um clima tranquilo.

“Todo mundo é amigo de todo mundo, ninguém tem rixa. Principalmente com a tia que morreu (a inspetora Eliana Xavier). Era muito querida por nós”, contou.

Fonte: Estadão

No início da noite desta quinta-feira (14), policiais militares do 11º Batalhão apreenderam uma dupla que portava uma arma de fogo dentro de um transporte coletivo que fazia a linha Natal – Ceará Mirim/RN.

Por volta das 18h20, os policiais receberam denúncia via CIOSP de que no transporte da Linha 169, que trafegava na rodovia RN-406, no sentido Natal – Ceará Mirim, haviam dois indivíduos em atitude suspeita.

Nas proximidades do Conjunto Parque dos Coqueiros, a viatura interceptou o ônibus e realizou abordagem aos passageiros, apreendendo um jovem de 25 anos e um adolescente de 17 anos. Com eles foi encontrado um revólver calibre 38 da marca Taurus com seis munições intactas.

Os suspeitos e a arma apreendida foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Plantão na zona Norte, para realização dos procedimentos cabíveis.

Foto: Reprodução/Inter Tv Cabugi

Policiais civis da 6ª Delegacia de Polícia Civil autuaram em flagrante, nesta quinta-feira (14), uma mulher de 27 anos e um homem de 36 anos, no bairro Lagoa Azul, zona norte de Natal. O casal foi conduzido à delegacia por policiais militares e é suspeito de praticar pelo menos dois roubos. Eles foram reconhecidos por uma das vítimas.

Segundo informações da Delegada Michelle Alcântara, titular da 6ª Delegacia de Polícia Civil, eles já estavam sendo investigados por crimes de roubos ocorridos na localidade, e, em diligência realizadas pelos policiais civis ficou constatado que o casal deixavam os filhos de 3 e 4 anos sozinhos em casa e saíam para praticar os crimes.

O casal deve responder pelos crimes de roubo e abandono de incapaz.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou que o prefeito e o secretário de Obras Públicas e Infraestrutura garantam que a empresa responsável pelo serviço obedeça as regras de acessibilidade nas obras de recapeamento asfáltico das avenidas Senador Salgado Filho e Hermes da Fonseca.

O documento orienta que a obra, realizada no trecho compreendido entre a Praça das Flores e a Igreja Universal, garanta a fluidez do trânsito e a livre circulação e acessibilidade das pessoas durante e após a execução do serviço. O trabalho deve preservar também as guias rebaixadas localizadas nos passeios públicos (calçadas) e as aberturas nos canteiros centrais para a travessia de pedestres, tendo cuidado para não gerar qualquer desnível entre tais ferramentas de acessibilidade e o recapeamento asfáltico.

Para isso, o prefeito e o secretário de obras devem promover a fiscalização do serviço, que só deverá ser recebido e pago se a sua execução preservar integralmente os itens e equipamentos de acessibilidade mencionados na recomendação.

Os gestores devem apresentar ao MPRN as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação no prazo de 10 dias, sob pena de responderem judicialmente pelo desacato às orientações presentes no documento.