JUSTIÇA NEGA LIMINAR E MANTÉM CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PLACAS FEITO PELO DETRAN

O juiz Ítalo Lopes Gondim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, entendeu que não havia motivos para suspender o credenciamento realizado pelo DETRAN-RN para a fabricação e estampa das novas placas tipo Mercosul. O magistrado negou liminar solicitada pelas empresas que não conseguiram se credenciar no processo. Estas empresas tentam, na Justiça e por dossiês enviados ao Ministério Público Estadual, melar o processo de seleção, que obedeceu aspectos legais, inclusive orientações do DENATRAN, seguidas por todos os Estados brasileiros.

Há um mês, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar a legalidade na regulamentação e credenciamento de empresas para fornecimento das placas do modelo Mercosul no Detran-RN.  O MP quer esclarecer por qual motivo as trinta e oito empresas que anteriormente estavam credenciadas para fornecimento de placas não puderam se credenciar no próprio órgão (Detran-RN) para fabricação e estampagem das “placas Mercosul”.

A ação do MP está calçada pelo dossiê montado pelas empresas que não obtiveram êxito no credenciamento. Algumas destas empresas, inclusive, tentaram via justiça interferir no processo, mas não obtiveram êxito.

Entraram na justiça tentando cancelar o processo de credenciamento as empresas BRIM PLAK COMERCIO E SERVIÇOS EIRELE, ZAM EMPLACADORA LTDA ME, VAGAL AUTO PLACAS LTDA ME, VAGAL AUTO, PLACAS LTDA ME, V K AUTO PLACAS LTDA ME, V DE ALMEIDA FERNANDES. O juiz Ítalo Lopes, em seu despacho negando a liminar, declarou “não está evidenciado o requisito da verossimilhança das alegações”, disse “não haver provas de prática de ato abusivo ou ilegal por parte do Poder Público”.

O juiz declarou ainda que o Poder Público “cercou-se dos cuidados necessários à implementação dessa nova exigência. Foi noticiado, inclusive no site da instituição, que o DETRAN, na semana que antecedeu o início da implantação das novas placas, suspendeu o atendimento ao público, a fim de providenciar à adequação dos sistemas de informática”.

REPRESENTANTES DE GOIANINHA E COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DISCUTEM SEGURANÇA DO MUNICÍPIO

O prefeito Berg Lisboa participou de reunião no Comando Geral da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (23), oportunidade em tratou com o comandante geral, Coronel Alarico Azevedo, de pautas relacionadas à segurança do município de Goianinha. O vereador Luizinho Professor e o Pastor Ivan, da Assembleia de Deus, estiveram acompanhando o prefeito.

Entre os assuntos discutidos estiveram a solicitação no aumento do efetivo policial e manutenção do convênio entre a Prefeitura de Goianinha e Secretaria do Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), que trata do apoio logístico às atividades da PM no município.

“Mesmo sabendo que a segurança é um direito nosso e um dever do Estado, faremos sempre o possível para contribuir, enquanto gestão do município, Câmara de Vereadores e sociedade civil, da melhor forma para a manutenção da segurança da nossa população. Contem sempre conosco”, declarou o prefeito Berg Lisboa.

PT DECLARA APOIO A MADURO E ACUSA BOLSONARO DE SUBMETER-SE À POLÍTICA DOS EUA

O Partido dos Trabalhadores (PT) deu seu apoio nesta quinta-feira, 24, ao regime de Nicolás Maduro, neste momento desafiado pelo líder da oposição, Juan Guaidó, que declarou-se presidente interino da Venezuela. Em nota publicada em seu portal na internet, a presidente petista, Gleisi Hoffmann, acusa o presidente Jair Bolsonaro, de interferir em assuntos internos venezuelanos e de submeter-se à política externa dos Estados Unidos.

Com sua manifestação, o PT se alinha à Rússia e aos países bolivarianos, que já expressaram repúdio às pressões domésticas e internacionais em favor da renúncia de Maduro e rechaçaram o reconhecimento de Guaidó como presidente interino da Venezuela.

“Incapaz de lidar com os problemas reais do Brasil, o governo de Jair Bolsonaro intrometeu-se nos assuntos internos de um país vizinho, a Venezuela, submetendo-se de forma humilhante à política externa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump“, afirmou Hoffmann na nota.

“Repudiamos a intervenção na Venezuela e conclamamos as forças democráticas da América Latina a retomar o diálogo político independente que vínhamos construindo neste Século XXI.”

O texto deu vazão aos argumentos do próprio Maduro para defender-se da ampla manifestação popular em favor de sua renúncia, na quarta-feira 23. A presidente do PT destacou os fatos de que Maduro foi “eleito pela maioria da população” – sem considerar as denúncias de fraude e a pequena participação de oposicionistas no pleito de maio de 2018 – e que o “governo autoproclamado” de Guaido “que não tem origem no voto” – sem mencionar que o mesmo se apresentou como presidente interino até que novas eleições sejam realizadas.

Com esse argumento, ela conclui que “Jair Bolsonaro embarca o Brasil numa crise que não é nossa, ao invés de contribuir para uma solução política”.

O PT considerou os apoios dos Estados Unidos, do Brasil, da União Europeia e mais seis países a Guaidó, como presidente interino, como uma “intervenção estrangeira” e um “golpe de estado” na Venezuela. A situação, para Hoffmann, “remete à América Latina de volta ao século passado; ao tempo da Guerra Fria” e pode transbordar para um conflito militar na região.

“Quantos golpes de estado, quantas ditaduras se estabeleceram no continente sob o pretexto de ‘defender a democracia’? E sempre de acordo com os interesses dos Estados Unidos”, insistiu a petista, para quem a Venezuela pode se tornar “um novo Iraque” na vizinhança sul-americana.

Em sua argumentação, a presidente do PT insistiu haver “desafios comuns” ao Brasil e à Venezuela na fronteira. Entre outros, mencionou o comércio intenso favorável ao Brasil, que gera empregos e riqueza no nosso pais – o mesmo praticamente anulado pela falta de pagamentos da Venezuela aos exportadores brasileiros e pela crise econômica sem precedentes naquele país. “Ao Brasil interessa uma Venezuela em paz, soberana e em desenvolvimento”, concluiu.

Gleisi aproveitou o episódio para expressar a divergência do PT aos rumos da política externa de Bolsonaro. Assinalou que o Brasil construiu boas relações com outros países com base no princípio da autodeterminação dos povos, tornou-se respeitado mediador de conflitos na América latina e todo o mundo e desemprenhou papel importante no Mercosul, na União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

“Hoje, os novos organismos políticos regionais estão sendo deliberadamente esvaziados por governos de direita, entre os quais se inclui o de Bolsonaro”, denunciou.

Veja.com

 

 

 

JEAN WYLLYS DECIDE NÃO TOMAR POSSE PARA NOVO MANDATO EM RAZÃO DE AMEAÇAS

A assessoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) informou nesta quinta-feira (24) que o parlamentar não tomará posse para o novo mandato.

Ao G1, a assessoria de Jean Wyllys informou que ele tem recebido ameaças e, por isso, decidiu não assumir o terceiro mandato parlamentar. A posse dos deputados federais eleitos está marcada para 1º de fevereiro. Jean Wyllys recebeu 24.295 votos na eleição de outubro.

Em uma rede social, Jean Wyllys publicou nesta quarta: “Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé!”

De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o suplente de Jean Wyllys é o vereador carioca David Miranda (PSOL-RJ).

Mais cedo, nesta quinta, Jean Wyllys concedeu entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” na qual informou que está no exterior e não pretende voltar ao Brasil. Na entrevista, o deputado diz que tem sofrido ameaças de morte.

“O [ex-presidente do Uruguai] Pepe Mujica, quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: ‘Rapaz, se cuide. Os mártires não são heróis’. E é isso: eu não quero me sacrificar”, disse Jean Wyllys à “Folha”.

Ainda ao jornal, Jean Wyllys disse que o PSOL, partido ao qual é filiado, reconhece que ele se tornou um “alvo” e apoiou a decisão dele de não retornar ao Brasil.

Ao G1, a assessoria de Jean Wyllys afirmou que há uma campanha “muito pesada” contra o deputado, que dissemina conteúdo falso sobre ele na internet o associando, por exemplo, à pedofilia, ao casamento de adultos com crianças e à mudança de sexo de crianças.

Assassinato de Marielle

De acordo com a assessoria de Jean Wyllys, o volume de ameaças contra o deputado aumentou após o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em março do ano passado.

Ainda segundo a assessoria, desde então, o parlamentar precisava andar de carro blindado e com escolta de seguranças armados.

“Aumentou a situação de violência, de seguidores do atual presidente [Jair Bolsonaro] que fazem todo tipo de xingamento e ameaças nas redes sociais. Isso criou uma situação cada vez mais difícil. Antes do assassinato da Marielle, ele já vinha recebendo ameaças muito pesadas, inclusive direcionadas não só a ele, mas também à família. E-mails falando endereço da mãe, endereço da irmã, da família”, informou.

De acordo com a assessoria, Jean Wyllys está no exterior, mas o local não será informado por questão de segurança.

Situação ‘muito grave’ do país

À TV Globo, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou que a situação do país é “muito grave”.

“A situação do país é realmente muito grave, e a gente tem defendido que a resistência democrática no país é necessária. O Jean era e ainda é uma nesse processo de resistência democrática”, afirmou o presidente do PSOL. “A decisão dele é de caráter pessoal”, acrescentou.

Juliano disse lamentar a decisão de Jean Wyllys porque o partido preferia que ele continuasse na bancada. Mas ressaltou que o partido compreende e se solidariza com o deputado.

Do G1

   ESCOLA DE GOVERNO DO RN PREPARA OFERTA DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

A Escola de Governo do Rio Grande do Norte (EGRN) tem como um de seus principais objetivos formar e capacitar os servidores públicos para que estes possam contribuir para uma melhoria na gestão das políticas públicas. Por isso, prepara para 2019 a retomada do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, cuja última oferta realizada pela instituição aconteceu em 2013 e, desde então, vinha sendo constantemente solicitada pelos servidores.

Para esse ano, já está assegurada através de convênio entre a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) – responsável pela execução do curso, três turmas da graduação, sendo duas para Natal e outra para Nova Cruz.

Para a secretária de Estado da Administração, Virgínia Ferreira, a realização da graduação em Gestão Pública demonstra o compromisso do Governo do Estado na valorização dos servidores. “Com a oferta desse curso estaremos oportunizando ao servidor crescer profissional e intelectualmente. A qualificação do servidor público estadual estará permanentemente na agenda do governo”, ressalta a titular da Searh.

A previsão da Escola de Governo é que nas próximas semanas já seja lançado o primeiro edital de processo seletivo referente às ofertas. As inscrições vão acontecer via site www.escoladegoverno.rn.gov.br. A primeira turma contemplada será em Natal, com início das aulas previsto para o mês de abril. As demais ofertas acontecerão nos meses subsequentes. Para cada turma, serão destinadas 45 vagas, totalizando 135 novos aspirantes a gestores públicos.

Para participar do processo seletivo, os servidores interessados deverão preencher alguns requisitos. Entre eles, ser ocupante de cargo de provimento efetivo; encontrar-se em efetivo exercício do cargo; possuir certificado de conclusão do ensino médio; e desenvolver atividades em qualquer uma das áreas de concentração da administração pública, seja administração geral, planejamento, gestão de recursos humanos, financeiros ou materiais.

De acordo com o diretor-geral da Escola de Governo, Luis Renato Nogueira, o intuito da graduação é criar multiplicadores das boas práticas da gestão pública nos órgãos da administração de todo o Rio Grande do Norte. “Sabemos que o Estado demanda de profissionais cada vez mais capacitados na área de Gestão Pública. A oferta do curso superior vem para suprir essa demanda, já que através dele os servidores terão uma visão integrada das estratégias de formulação e implementação de políticas públicas do Governo do Estado”, resume.

O tempo de duração do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública é de dois anos. A graduação já foi ofertada outras sete vezes pela Escola de Governo, entre 2007 e 2013, contemplando 350 servidores públicos estaduais.

REPÓRTER QUE DENUNCIOU DATENA POR ASSÉDIO REAPARECE APÓS FECHAR REDE SOCIAL

Foto: Reprodução/Instagram – Bruna Drews acusa Datena de assédio sexual; apresentador nega as acusações

A jornalista Bruna Drews, que denunciou José Luiz Datena por assédio, reapareceu em sua rede social após o apresentador ter se pronunciado pela primeira vez na TV sobre a acusação. A ex-repórter do programa “Brasil Urgente”, da Band, “trancou” seu perfil por causa das ofensas recebidas. “Quem é de verdade sabem quem é de mentira”, publicou Bruna Drews em seu Instagram, nesta quarta-feira (23). A frase é um verso da música “Pontes Indestrutíveis”, da banda Charlie Brown Jr.

José Luiz Datena falou sobre a denúncia da ex-colega em sua volta ao “Brasil Urgente”, na última segunda: “Faz 17, 18 anos que defendo as mulheres, de feminicídio, de assédio sexual… E vou continuar fazendo isso. Eu defendo todas as mulheres. Agora, uma pessoa, independentemente de ser homem ou mulher, me acusa de maneira vil, é claro que eu vou responder a isso, e pedir que a Justiça faça justiça, mostre a realidade”. Na denúncia,  divulgada inicialmente pelo site “Notícias da TV”, a ex-repórter do “Brasil Urgente” afirmou que o apresentador teria lhe dito que ela não precisava emagrecer porque já “era muito gostosa”, que diversas vezes teria “se masturbado pensando nela” e que achava “um desperdício” a profissional “namorar uma mulher”.

A “cantada” relatada por Bruna teria acontecido em 7 de junho do ano passado, durante comemoração do fim das gravações do quadro “A Fuga”, do extinto “Agora É com Datena”, em um bar na região central de São Paulo.

Em entrevista ao programa “Fofocalizando”, do SBT, Drews reafirmou as denúncias e acrescentou: “Eu me sentia muito constrangida com o assédio que sofria no ar, mas tinha que pagar coisas para os meus pais, tinha que sustentar uma casa. Mas quando aconteceu o assédio no restaurante, senti que deveria procurar a Justiça e denunciar. Mandei uma carta à Band falando sobre o assédio, a Band me mandou ficar em casa um tempo, descansar. Não procurou o Datena ou testemunhas”

Sobre a ação contra a emissora, Bruna disse ainda: “Ouvi frases de funcionários da Band, superiores, que disseram que isso é típico do Datena, ele faz isso com quem ele gosta. Só quero que a verdade seja mostrada, alguém precisa parar esse homem. Espero que eu seja essa pessoa. Já desisti da minha carreira, exatamente por causa dele, da Band, fiquei bem destruída por dentro. Não tenho mais esperança nenhuma de voltar à televisão, por isso estou abrindo o jogo”.

Datena negou as acusações em mensagem ao UOL e disse que tudo não se passava de “calúnia”.

“Sempre elogiei esta moça ao vivo no ‘Brasil Urgente’, como faço com outros repórteres homens e mulheres, pela beleza e competência, acima de tudo. Ao vivo pra todo Brasil. Ela há muito tempo vem pedindo vários afastamentos por motivos psicológicos, alegando problemas de família, pessoais e trabalho. Sempre a apoiei, como faço com os profissionais com quem trabalho, e ela me agradeceu pessoalmente por isto nos poucos contatos que tive com ela na Band (foram raras as vezes que conversamos fora do ar)”, disse o apresentador.

“Quanto ao episódio que ela se refere, ela estava visivelmente mais magra e perguntei na frente de todos se estava com problemas. Ela disse que sim e que iria procurar ajuda médica. Passou mal durante as gravações, que mandei parar para que ela fosse atendida e retomar outro dia em que estivesse melhor. No final das gravações deste programa, dias depois no Bar do Tonico, com boa parte da equipe, reiterei a ela que era bonita e competente e que não precisava emagrecer mais para trabalhar em TV, preocupado com sua saúde”, explicou Datena.

Procurado pelo UOL, o advogado de Datena, Fabio Mariz de Oliveira, disse que ainda não teve acesso à ação da ex-repórter do “Brasil Urgente” e que, logo que tenha conhecimento dos termos da denúncia, deve se pronunciar.

Com informações do Bol Notícias/UOL

BOLSONARO CUMPRE AGENDA EM SEU ÚLTIMO DIA EM DAVOS, DEPOIS DE TENSÃO COM A IMPRENSA

Foto: Fabrice Coffrini / AFP – O presidente Jair Bolsonaro, no Fórum Econômico Mundial em Davos

O presidente Jair Bolsonaro encerra sua visita no Fórum Econômico de Davos nesta quinta-feira (24), na Suíça. Nesta manhã, ele tem encontros com os líderes da Holanda, República Tcheca, Polônia, Ucrânia e África do Sul.

O presidente participa de um almoço de trabalho cujo tema é “O Mundo na Era da Globalização 4.0”, que acontece no Centro de Convenções em Davos. O último compromisso de Bolsonaro é com o presidente da Colômbia, Ivan Duque. Ambos devem certamente abordar a situação da Venezuela.

A quarta-feira (23) foi bem movimentada para Bolsonaro. Jair Bolsonaro se encontrou com investidores e os chefes de Estado da Itália, Suíça e Japão. De tarde, ele cancelou a declaração que faria à imprensa, acompanhado de seus ministros, que dariam uma entrevista coletiva em seguida.

Cerca de meia hora antes do compromisso, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto enviou aos jornalistas brasileiros uma nova agenda do presidente.

Entrevista cancelada

Bolsonaro teria ficado aborrecido ao ser questionado pela imprensa brasileira sobre as declarações dadas à agência de notícias Bloomberg. Na entrevista, o presidente disse que se o senador Flávio Bolsonaro, seu filho mais velho, errou e se isso ficar provado, ele terá de pagar pelos atos dele.

Jornalistas brasileiros e estrangeiros foram informados depois que o presidente estaria cansado. Segundo o ministro do Gabinete Institucional (GSI), Augusto Heleno, o motivo do cancelamento foi cansaço.No final da tarde desta quinta, Bolsonaro embarca de volta ao Brasil em horário a ser confirmado.

Do RFI

COMPLEXO CULTURAL DA RAMPA SERÁ ENTREGUE AINDA ESTE ANO

A governadora Fátima Bezerra visitou na tarde desta quarta-feira (23) as obras do Complexo Cultural da Rampa. Com este equipamento concluído, o Rio Grande do Norte ganhará um novo atrativo para seus moradores e para milhares de turistas que visitam a Capital Potiguar diariamente. A obra está orçada em R$ 7,6 milhões, com repasses feitos pelo Ministério do Turismo ao governo do RN e contrapartida do estado de aproximadamente R$ 1 milhão.

A obra está 70% finalizada restando a conclusão de acabamentos, climatização, mobiliário, bem como a construção de um deck e píer, onde será possível tomar um café ou um drink contemplando do pôr do sol do rio Potengi, considerado um dos mais belos do Brasil.

“Este equipamento tem uma importância muito grande para o desenvolvimento do turismo, por seu valor histórico, cultural e de beleza natural. Significa o resgate da nossa história, quando destaca o nosso protagonismo durante a Segunda Guerra Mundial. Se Deus quiser, ainda em 2019, vamos entregar esta obra aos natalenses, ao Rio Grande do Norte e aos turistas que virão”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O local histórico, antes abandonado, foi restaurando, ganhou novos espaços e fará parte do novo roteiro turístico do RN, projeto que será desenvolvido pelo Governo do RN em parceria com o Sebrae, movimentando o turismo e possibilitando o desenvolvimento dos entornos, como o bairro de Santos Reis, gerando emprego, renda e crescimento da economia.

O Complexo da Rampa contempla desde paisagismo, concepção visual e acústica, até questões relacionadas ao patrimônio histórico, museologia como a restauração da base de hidroaviões de Natal. Será um diferencial que vai atrair tanto natalenses e como turistas brasileiros e estrangeiros ao Rio Grande do Norte e somando-se à Base Aérea, dentre outros pontos históricos.

O espaço conta com um museu e o memorial do aviador, com área para exposições temporárias e permanentes. O espaço em homenagem aos aviadores que passaram por Natal terá ainda auditório para 126 pessoas, café, restaurante, estacionamento para 85 carros e lojas de souvenir.

O museu da rampa está localizado à margem do rio Potengi, no local onde pousavam os hidroaviões que cruzavam o Atlântico e pousavam na capital potiguar na Segunda Guerra, quando a Capital Potiguar sediou a maior base aérea americana fora dos Estados Unidos. Na época, quase 20% da população natalense era composta por militares americanos que influenciaram a cultura e costumes locais.

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE BLOQUEIO EM CONTAS DO ESTADO PARA PAGAR DELEGADOS APOSENTADOS

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu um pedido realizado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do RN (Adepol) para que a Justiça estadual determinasse o bloqueio de contas do Estado do Rio Grande do Norte para pagar o 13º salário dos Delegados Aposentados referente ao ano de 2017. Para o magistrado, a responsabilidade deste tipo de pagamento é do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN.

A Associação informou nos autos que o Banco do Brasil não cumpriu adequadamente a determinação judicial referente ao de bloqueio de recursos públicos, veiculado em decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, tendo em vista que a medida deveria ter sido operacionalizada na conta única do Estado do Rio Grande do Norte.

Alegou, ainda, que, embora o Estado do Rio Grande do Norte tenha pago o 13º salário em atraso, em relação ao ano de 2017, de todos os delegados em atividade, não realizou o pagamento da parcela do décimo terceiro salário em relação aos servidores inativos, motivo pelo qual ainda persistiria a necessidade de bloqueio de recursos públicos no montante de R$ 604.476,93.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a gestão dos proventos dos servidores inativos do Estado do RN, incluindo os delegados da polícia civil aposentados, compete ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN, na qualidade de autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Rio Grande do Norte. Esse entendimento se baseia no que disciplinam os arts. 94 e 95, da LCE nº 308/2005.

Para o juiz, ficou evidente nos autos que o Instituto, na condição de entidade administrativa dotada de personalidade jurídica própria, detém autonomia funcional e financeira para responder pelas parcelas componentes aos proventos dos servidores inativos, inclusive ao que se refere ao décimo terceiro salário respectivo.

“Diante desse cenário, não vislumbro a viabilidade em determinar o bloqueio de recursos públicos do Estado do Rio Grande do Norte para fins de pagamento de parcela remuneratória de servidores inativos, cuja responsabilidade deve recair, senão, sobre o IPERN, sob pena de se chancelar uma transferência indevida de responsabilidades ao ente público estadual, imputando-lhe um excessivo e inapropriado ônus financeiro”, comentou.

E finalizou: “Sob essa perspectiva, ponderando que o Estado do Rio Grande do Norte já corporificou o adimplemento relativo ao décimo terceiro salário correspondente ao ano de 2017, de todos os Delegados de Polícia em atividade, considero que não subsiste a necessidade de realização de bloqueio de recursos públicos, motivo pelo qual indefiro o requerimento formulado (ID 37875048)”, conclui o magistrado.

Processo nº 0840332-49.2018.8.20.5001
TJRN

CONCURSO PÚBLICO OFERECE VAGAS PARA PROFESSOR DO INSTITUTO METRÓPOLE DIGITAL COM REMUNERAÇÃO INICIAL DE R$ 10.043,67

O Instituto Metrópole Digital (IMD), unidade acadêmica especializada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com três vagas a serem preenchidas para professor do magistério superior, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, com remuneração inicial de R$ 10.043,67.

As vagas são destinadas às áreas de Internet das Coisas, Ciências de Dados Educacionais e Segurança da Informação. O edital nº 023/2018-Progesp, que estabelece as regras do concurso público, inclui vagas para várias áreas da UFRN e foi publicado no último dia 7 de dezembro. As inscrições seguem abertas até 24 de janeiro.

Tanto o edital quanto as relações dos programas do concurso, os temas das provas didáticas e as expectativas de atuação profissional estão disponíveis no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), neste link. Para verificar esses documentos, deve-se acessar a opção Concursos no menu principal do site.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente via internet, e a taxa é de R$ 220. O concurso, além de exigir regime de trabalho de dedicação exclusiva, requer titulação de doutor e tem remuneração inicial (incluindo auxílio-alimentação e retribuição por titulação) de R$ 10.043,67.

Dentre as datas do calendário do concurso, está a divulgação da relação preliminar de inscritos no dia 4 de fevereiro e a divulgação da relação definitiva, em 11 de fevereiro. O prazo para os candidatos anexarem eletronicamente o currículo, o memorial descritivo e o projeto de atuação profissional, além de documento de identificação com foto, é de 25 de fevereiro a 8 de março.

Já a divulgação das comissões julgadoras e seus respectivos calendários deve ocorrer a partir de 25 de março, e o período de aplicação de provas vai acontecer entre 19 e 25 de maio.

NATAL – GOVERNO CONFIRMA CAMPUS PARTY ATÉ 2022

Foto: Demis Roussos

O governo do Estado do Rio Grande do Norte confirmou a realização da Campus Party para o segundo semestre de 2019 e para os próximos três anos. A continuidade do evento, considerado uma das maiores experiências tecnológicas do mundo, foi assegurada nesta quarta-feira, durante reunião entre as equipes do Governo e do Instituto Campus Party.

“O Estado fará um esforço para apoiar e garantir o local de realização do evento, que tem nítida importância do ponto de vista educacional, social e de desenvolvimento econômico e do turismo local”, afirmou a chefe do Executivo estadual. Ela garantiu a continuidade da Campus Party até 2022. “Sem dúvida, trabalharemos para que o evento seja realizado também nos próximos anos. Se depender de nós, ele será realizado em 2020, 2021 e 2022”, confirmou ao justificar que a data de realização da feira tecnológica será estendida para o próximo semestre, em virtude de ajustes na obra do Centro de Convenções.

O presidente do Instituto Campus Party enfatizou o sucesso da primeira edição. “Cerca de 60 mil pessoas visitaram a Open Campus, enquanto que São Paulo não alcançou 80 mil visitantes. Se considerarmos as condições proporcionais de um estado para o outro, o evento em Natal teve uma aceitação muito boa, o que justificou o tredding topic (TT) da #cpjerimum nas redes sociais virtuais na época”, argumentou. “Vamos colocar Natal no mapa digital do mundo, trazendo as melhores realidades de pesquisa e investimentos na área para cá”, completou o presidente.

Ao lembrar dos Laboratórios Includes – laboratórios de tecnologia que são implantados em comunidades das cidades que sediam as Campus Party,  os quais permitem acesso de forma mais inovadora à ciência e à tecnologia aos mais carentes -, o subsecretário da Juventude Gabriel Medeiros disse que o evento é capaz de render projetos que podem transformar a realidade dos jovens no nosso estado. “É evidente que o evento é um acontecimento sensacional, envolve muitos estudantes e parceiros. Mas é muito pouco pensar que devemos nos preocupar apenas com os quatro dias de evento. A Campus Party abre uma possibilidade para convertemos a ação em ganhos reais para a juventude do estado, a médio e longo prazo. Discutiremos em que sentido o Instituto pode contribuir, por exemplo, para diminuir os índices de evasão escolar, na medida em que os projetos são capazes de dar um alento, uma esperança para os jovens do RN”, destacou.

SOBRE A CAMPUS PARTY

Realizada pela primeira vez em 1997, na Espanha, tem hoje mais de 500 mil campuseiros cadastrados em todo mundo em países como Holanda, Alemanha, Reino Unido, Argentina, Panamá, Colômbia, Itália e Cingapura. O evento está presente no Brasil há onze anos e coloca Natal em evidência no cenário tecnológico mundial, com a vinda de empreendedores, investidores, cientistas e entusiastas de tecnologia, movimentando a economia e fomentando a ciência e tecnologia local. Natal foi a 3ª cidade do Nordeste a receber a Campus Party (Recife e Salvador foram as pioneiras), tendo sua primeira edição realizada em 2018.

 

PORTALEGRE – DECISÃO DECRETA INDISPONIBILIDADE EM BENS DE EX-PREFEITO

O desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, deram provimento ao recurso do Ministério Público, para decretar a indisponibilidade dos bens do então prefeito de Portalegre, Euclides Pereira de Souza, em pouco mais de R$ 812 mil e da empresa D.C. Prestação de Serviços Ltda e João Daniel Gomes Alves, de forma solidária, até o valor de R$ 39 mil, pela prática de improbidade com gravidade das consequências ao erário municipal, pela terceirização de parte do serviço de limpeza urbana, com simulação da prestação de serviço e malversação dos recursos públicos.

O julgamento se deu nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa registrada sob o número 0100642-91.2017.8.20.0150 e as condutas ímprobas datariam dos anos de 2008 a 2011 e o Agravo de Instrumento Sem Suspensividade n° 2017.021604-5, movido pelo Ministério Público, pedia a reforma da decisão de primeiro grau, que considerou fim do prazo legal para a demanda judicial.

No entanto, o órgão julgador destacou que os atos continuaram mesmo o então prefeito estando ciente da ilegalidade de tal prática, já que foi alertado pela Recomendação nº 008/2008, causando prejuízo ao erário, diante da malversação dos recursos.

“Em que pese entendimento contrário na sentença inicial, entendo que o decurso de grande lapso temporal desde os fatos ilegais também reforça a necessidade de indisponibilidade dos bens dos acusados, posto que podem ter dilapidado o seu patrimônio, ou virem a fazê-lo a qualquer momento, com o intuito de obstaculizar a futura execução da obrigação de pagar”, destaca.

A decisão na 2º Câmara também destacou o entendimento da Procuradoria, a qual ressalta que não é porque o Erário tenha sido prejudicado há mais de cinco anos que não seria razoável a prevenção, assim que possível, de uma futura dilapidação de patrimônio por parte dos agravados, de modo a garantir que estes respondam pelas possíveis sanções futuras.

O desembargador relator também enfatizou que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado em sede de recurso repetitivo no REsp 1.366.721/BA, é no sentido de que sequer é necessária a comprovação de que um réu estaria dilapidando seu patrimônio, sendo suficiente a existência de indícios da prática de conduta ímproba.

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