Após a confirmação da vinda da empresa chinesa Chint para o Rio Grande do Norte, o Estado pode receber mais investimentos do continente asiático. Na manhã desta sexta-feira (09), o governador Robinson Faria recebeu o embaixador da República da Coreia, Jeong Gwan Lee e comitiva para discutir possíveis parcerias e investimentos para o estado potiguar.

Durante a reunião, Robinson Faria apresentou potencialidades do RN e as áreas que se destacam na economia do país. “Essa é a primeira vez que o Estado recebe representantes da República da Coreia. Mostramos para eles os números e informações que demonstram que o Rio Grande do Norte está em constante desenvolvimento. Somos os maiores produtores do país na área de fruticultura e energia eólica, além de ter uma posição geográfica favorável e porta de entrada para a Europa”, contou o governador.

Ele ainda disse que o estado oferece um campo jurídico seguro para receber novos investimentos. “Temos uma legislação ágil, transparente, programas que beneficiam as indústrias, como o Proadi e o ‘RN Gás +’ e rapidez na emissão de licenças ambientais”, descreveu.

O governador também citou o crescimento do turismo no RN e a abertura nos próximos meses do Terminal Pesqueiro, que será administrado pela iniciativa privada.

O Embaixador da República da Coreia afirmou que levará as informações aos empresários locais para discutir possíveis parcerias e investimentos no RN. “Um de nossos maiores interesses é na área de energias renováveis e sabendo da força e destaque que o Rio Grande do Norte tem nesse setor, vamos sugerir aos empresários coreanos que visitem o Estado”, informou Jeong Gwan Lee, acrescentando que ficou “impressionado com as belezas naturais potiguares, principalmente Ponta Negra e Pipa”.

Participaram do encontro os secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo; do Turismo, Ruy Gaspar; o diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira e o diretor da Potigás, Carlos Alberto Santos.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Prefeitura, nesta quinta-feira (08), contra a Lei Promulgada nº 461/17, que cria a Patrulha Maria da Penha (PMP) pegou de surpresa os vereadores da Câmara Municipal de Natal. Diante disso, a indignação contra a atitude do prefeito Carlos Eduardo Alves marcou os debates no plenário, unindo as bancadas da situação e da oposição.

Em tempo: após ampla discussão em audiências públicas, mediante a participação dos movimentos sociais organizados, o texto-base da Patrulha Maria da Penha foi encaminhado para votação e aprovado por unanimidade em março de 2016; na sequência foi vetado pelo Executivo, com a justificativa que a Guarda Municipal não tem obrigação constitucional de fazer trabalho de polícia; os parlamentares responderam com a derrubada do veto e a publicação da Lei, que o prefeito acaba de judicializar.

Para a vereadora Júlia Arruda (PDT), autora do Projeto de Lei, é lamentável a abordagem da Prefeitura a uma matéria que chega para salvar vidas. “Na contramão dos anseios da população e alheio às pesquisas e dados que mostram o crescimento assustador do número de mulheres assassinadas, o prefeito Carlos Eduardo entra com uma Adin no Tribunal de Justiça do RN pedindo a inconstitucionalidade de uma iniciativa que já é realidade em várias cidades, sendo o porto seguro de muitas famílias”, criticou.

Segundo ela, a luta vai continuar e o próximo passo será a convocação do Ministério Público e da militância dos movimentos sociais, além de reunir vereadoras e vereadores na tentativa de sensibilizar o Tribunal de Justiça acerca da importância do projeto.

“Durante todo esse tempo não houve uma tentativa sequer de implementação da proposição, nem mesmo um projeto piloto em algum bairro da cidade. Até o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa, em um gesto nobre, se colocou à disposição para doar a primeira viatura para a Patrulha Maria da Penha. Infelizmente é uma atitude truculenta do prefeito que mostra a total falta de compromisso da gestão com políticas públicas afirmativas em prol dos direitos das mulheres”, completou Júlia Arruda.

A proposta pretende qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às mulheres natalenses em situação de violência, integrada com as Secretarias de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social. Entre os objetivos da PMP, estão: garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência; realizar visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica; promover palestras de prevenção e orientação nas escolas da capital potiguar.

“Nós, especialmente as vereadoras, faremos tudo que for possível para que esta ação insensata do prefeito Carlos Eduardo não prospere. Vamos conversar com a Procuradoria Legislativa para saber quais os argumentos utilizados pela Procuradoria do Município; se forem os mesmos argumentos do veto, sabemos que não procedem, haja vista que a matéria não cria nenhuma atribuição nova para a Guarda Municipal”, defendeu a vereadora Natália Bonavides (PT).

Já a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), disse que a Prefeitura precisa avaliar a questão com bom senso. “Qualquer iniciativa que venha para melhorar a situação da segurança pública é bem-vinda. Por exemplo, a pouco tempo tivemos um final de semana no qual seis mulheres foram assassinadas, quase todas por um ex-marido ou namorado. Enfim, a Lei Maria da Penha foi uma conquista para as mulheres brasileiras e a Patrulha Maria da Penha é um passo adiante”, concluiu.

Na manhã desta quinta-feira (08), foi realizada na Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, a abertura da V Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. A semana, que conta com palestras em diferentes locais do município, é organizada pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD).

A V Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas se encerra neste sábado (10), com caminhada pela paz pelas principais ruas da cidade, com concentração às 16:00 horas na frente do Fórum com participação das bandas de música da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa e da Escola Clóris Trigueiro Peixoto, da comunidade do Pau Brasil.

Foto: Roberto Jayme/ TSE / Divulgação

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin – relator do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 – concluiu a leitura de seu voto, ao decidir pela cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer. Segundo ele, houve abuso de poder econômico e político.

Concluída a leitura do voto do relator, o ministro Luiz Fux, substituindo o presidente da Corte, Gilmar Mendes interrompeu a sessão, que deve ser retomada por volta das 15 horas. Após o intervalo, os outros seis ministros começarão a proferir seus votos. A princípio, ficou acordado que cada ministro terá direito a 20 minutos de fala.

Após decidir sobre a cassação do mandato, a Corte definirá a possibilidade de tornar inelegíveis a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB). Sobre a unicidade da chapa e o alcance de sua decisão sobre o mandato do atual presidente, Michel Temer, Benjamin disse que, “no Brasil, ninguém elege vice-presidente da República”. “Elegemos uma chapa que está irmanada; fundida para o bem e para o mal”, razão porque defende a aplicação da pena também a Temer”, destacou.

Em seu voto, Herman Benjamin desconsiderou alguns indícios de práticas ilícitas que, embora segundo o próprio ministro, estejam comprovadas, não têm com a premissa inicial do processo. O ministro afastou o julgamento do pagamento de propina para a contratação de serviços para a construção da Usina Angra 3; a distribuição de propina na obra da Usina de Belo Monte e o pagamento, via caixa 2, dos serviços prestados pelo casal de publicitários João Santana e Mônica Moura.

Sobre quase todos esses pontos refutados, o ministro disse haver provas da prática de irregularidades, mas insuficientes para estabelecer uma relação direta entre a infração verificada e a petição inicialmente ajuizada pelo PSDB.

“Finalizo dizendo que tentei ser e me comportar como os ministros desta casa, os de hoje e os de ontem, e quero dizer que, tal qual cada um dos outros seis ministros que estão nessa bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, declarou Benjamin.

Para o relator, a chapa Dilma-Temer incorreu na prática de abuso de poder político e econômico ao receber propina da construtora Odebrecht por contratos assinados com a Petrobras e pagar as contas da campanha eleitoral de 2014 com esses recursos, conforme mostrou as investigações da Operação Lava Jato. Entre os gastos pagos com os recursos ilícitos estariam o tempo de rádio e televisão para divulgação de propaganda eleitoral da chapa Com a Força do Povo, em 2014.

“A consideração conjunta das provas conferem segurança a esse relator para considerar comprovado o episódio da compra de tempo de TV dos partidos políticos para a campanha majoritária da coligação Com a Força do Povo, em 2014, o que, sem dúvida, configura, a meu juízo, flagrante abuso de poder econômico”, disse o ministro. “Não importa se os recursos foram efetivamente para a compra do tempo de rádio e televisão. O que importa é que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma ilícita; que houve uma triangulação comprovada, por caixa 2, em pleno período eleitoral entre partidos integrantes da coligação Com a Força do Povo.”

O terceiro suplente da coligação que elegeu Ricardo Motta (PSB) deputado estadual em 2014, o ex-vereador natalense Adão Eridan (PR), assumirá o mandato durante os 180 dias de suspensão do pessebista, que será afastado por decisão judicial.

A medida tira de cena o deputado Ricardo Mota, que ficou com direito apenas a remuneração do mandato e proibido de frequentar a própria assembleia, até que aconteça outros desdobramentos do processo em voga.

A Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) deu início a uma operação de combate ao tráfico de drogas nesta sexta-feira (9) em Natal. Até agora, os policiais encontraram duas estufas de plantação de maconha, com sistema de ventilação, e dinheiro na lata de lixo de uma casa.

Nesta manhã, a Polícia Civil está cumprindo, com o apoio operacional da Polícia Militar, 15 mandados de busca e apreensão em residências da Zona Sul da cidade.

Um grupo de criminosos explodiu um terminal de caixas eletrônicos no Centro Comercial de Goianinha, município do Litoral Sul do Rio Grande do Norte, na madrugada desta sexta-feira (9). Segundo a Polícia Militar, um vigilante do shopping foi feito refém, mas já foi solto e passa bem. Não há informações sobre a quantia que teria sido roubada.

Além do ataque ao terminal, que aconteceu por volta das 2h40, de acordo com a polícia, um segundo grupo de bandidos em um carro atirou contra um estabelecimento comercial, duas viaturas e a base da PM. Grampos de furar pneu também teriam sido instalados pelos criminosos nas saídas da cidade. Os bandidos conseguiram fugir.

Com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes e de inclusão digital, a Câmara Municipal de Natal, através da Escola do Legislativo, inaugurou nesta quinta-feira (08) o novo telecentro. O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), falou sobre a importância de promover a inclusão digital, através dos cursos que serão ofertados para os servidores da Câmara Municipal, assim como para a população natalense.

“A Câmara Municipal está realizando dentro do  planejamento, a partir do protocolo de intenções para a  gestão, mais uma ação que hoje se torna realidade. Estamos muito felizes com a reabertura do novo telecentro”. afirmou Raniere Barbosa. O vereador explicou que a intenção do legislativo municipal é oferecer um amplo leque de cursos para a qualificação profissional da população de Natal. “Nós estamos iniciando hoje com uma turma de funcionários da Câmara e nossa intenção é disponibilizar quatro turmas com inclusão digital, formação básica, word, excel, redes sociais tanto para os servidores da Casa como para a população em geral”, finalizou Raniere.

A vereadora Ana Paula (PSDC) destacou a importância para a população da reabertura do telecentro. “Esta Casa dá um passo a frente retomando um serviço importante para a cidade, que é oferecido gratuitamente, e que vai proporcionar às pessoas, através da educação,  inclusão social e digital, como também, qualificação profissional”, disse a vereadora. Esteve presente também  na inauguração o vereador Sandro Pimentel (PSOL).

Os cursos serão ministrados pelo professor Felipe Jones com turmas duas turmas, uma às segundas e quartas e outra terças e quintas. As inscrições podem ser feitas na Escola do Legislativo pelo telefone 3232-9304.

A 18ª Convenção do Comércio e Serviços do Rio Grande do Norte, realizada nesta quinta-feira (08) pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal no Hotel Holliday Inn, reuniu cerca de 2 mil participantes de todo o Estado. Ao todo, foram várias palestras, painéis e debates. Em comum a todas elas, a referência positiva ao trabalho realizado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como relator do projeto de modernização das leis trabalhistas na Câmara.

O parlamentar, que retornou de Brasília durante a tarde desta quinta, só conseguiu chegar ao evento já no início da noite, quando foi convidado a subir ao palco. Em seu discurso, o parlamentar enfatizou a chance de o país mudar o seu futuro com o projeto que segue em tramitação no Senado.

“Nós temos a possibilidade de mudarmos o nosso país, apesar de todas as crises e desacertos, nosso país é muito maior do que qualquer crise. Quem gera emprego nesse país não são os políticos, não são os juízes nem os promotores, quem gera emprego são os empreendedores. É quem tem coragem de se arriscar em um mercado onde a burocracia é a tônica, em que a corporação asfixia o empreendedorismo, onde as leis são burras, anacrônicas e atrasadas”, disse Rogério Marinho.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará, na próxima semana, visitas técnicas às obras de integração do Rio São Francisco nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Na ocasião, serão realizadas audiência públicas, na Paraíba e no Rio Grande do Norte, para discutir a retomada das Obras do Eixo Norte. Na última quarta-feira (7), a CDR, presidida pela senadora Fátima Bezerra, aprovou o roteiro das atividades, nos dias 19 e 20, que estão sendo chamadas de Caravana das Águas.

Segundo a senadora, o objetivo da Caravana das Águas é fiscalizar tanto o andamento das obras físicas do Eixo Norte, que vai permitir que as águas do Velho Chico finalmente cheguem aos sertões paraibanos e do Rio Grande do Norte, como as obras sociais derivadas do Projeto de integração do São Francisco. “Mas acima de tudo, a Caravana tem o papel mobilizador, para conscientizar a sociedade civil sobre a importância de pressionarmos o governo para retomar e finalizar as obras, que estão paralisadas desde julho do ano passado”, afirmou.

A Caravana das Águas contará com a participação de parlamentares das bancadas federais dos estados envolvidos, da Igreja Católica, do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu(CBH PPA), de representantes dos legislativos estaduais e municipais, além de prefeitos e da sociedade civil organizada, como trabalhadores rurais, empresários e a OAB.  “As reuniões itinerantes que vão ser realizadas pela CDR têm caráter suprapartidário porque é de interesse de todos que as águas do São Francisco finalmente cheguem aos estados, trazendo segurança hídrica, não só para a população do meu Rio Grande do Norte, mas também para Pernambuco, Paraíba e Ceará”, destacou. Ao todo, serão beneficiadas cerca de sete milhões de pessoas com a conclusão das obras do Eixo Norte. Na opinião da senadora, as reuniões serão essenciais para verificar in loco os desdobramentos das obras na vida dos cidadãos de cada estado.

Obras

Apesar de os governos Lula e Dilma terem finalizado mais de 90% das obras de transposição, ainda falta um trecho de 5%, no Eixo Norte, para que as águas do velho Chico cheguem aos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Devido uma discussão na Justiça, foi suspenso o processo licitatório da última etapa.

“Tanto na Paraíba quanto no Rio Grande do Norte, as águas do Eixo Norte servirão para perenizar o Rio Piranhas. A finalização das obras, que se encontram sub judice, resolveriam imediatamente o problema de quase meio milhão de pessoas só no meu estado, que vivem na região do Seridó”, explicou a presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senadora Fátima Bezerra.

As águas do Rio São Francisco contemplarão o Rio Grande do Norte por meio de dois ramais, que beneficiarão todo o estado. Com a perenização do Rio Piranhas/Açu, as águas chegarão à região do Seridó. Já pela construção do Ramal do Apodi, será resolvido o problema de falta de água municípios do médio e alto Oeste, incluindo a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, Mossoró. Isso tudo com o desvio de apenas entre 1 e 3% das águas do Rio São Francisco.

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça, em decisão do Desembargador Glauber Rego, atendendo a requerimento do Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis, afastou o Deputado Ricardo Motta do exercício do mandato de Deputado na Assembleia Legislativa, pelo prazo de seis meses, em razão do desvio da quantia de R$ 19 milhões apurados no âmbito da Operação Candeeiro, consoante denúncia já formulada contra o aludido parlamentar.

Além do afastamento da função, o Desembargador proibiu o referido deputado de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa, de manter contato com as testemunhas de acusação e os colaboradores, e de se ausentar da comarca por período superior a 15 dias sem informar ao juízo, consoante decisão proferida nos autos da Ação Cautelar Inominada – Processo nº 2017.004997-0.

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da Operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o requerido era o chefe de organização criminosa montada para desvio de recursos públicos no âmbito do IDEMA/RN, em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA e VILMA REJANE MACIEL DE SOUSA, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o Deputado RICARDO MOTTA, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

Ainda de acordo com o que restou apurado, o Deputado RICARDO MOTTA recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado, no montante aproximado de R$ 11 milhões. Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no escritório de advocacia R & R, na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.

Em função dos fatos objeto da Operação Candeeiro, o Procurador-Geral de Justiça denunciou o Deputado RICARDO MOTTA como incurso nas penas dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, requerendo, ainda, a prisão do parlamentar, a qual foi indeferida pelo Desembargador Relator.

Após o indeferimento do pedido de prisão, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis formulou novo requerimento, destacando a necessidade do afastamento cautelar do Deputado Ricardo Motta, em razão da larga influência política do aludido parlamentar, sobretudo depois que foi documentado o vazamento do sigilo legal das medidas requeridas pela Procuradoria-Geral de Justiça. Isso porque o advogado de defesa peticionou nos autos das cautelares de interceptação telefônica, de quebra do sigilo bancário e fiscal, e do próprio pedido de prisão e afastamento, antes mesmo da sua implementação e do levantamento do sigilo, com prejuízo da sua efetividade.

Em sua decisão, o Desembargador Relator acatou a argumentação do Ministério Público e destacou, ainda, que o afastamento do requerido Ricardo Motta do cargo era necessário para a garantia da ordem pública, tendo em vista os fortes indícios de participação do investigado no maior desvio de verbas públicas já conhecido no Estado do Rio Grande do Norte e de sua participação em outros eventos criminosos, sugerindo habitualidade delitiva.

Durante abertura da 18ª Convenção de Comércio e Serviços do RN, o governador Robinson Faria destacou o crescimento de 6,5% do setor de serviços, fato que colocou o estado com o maior desenvolvimento percentual entre todas as unidades federativas brasileiras, de acordo com dados do IBGE. O crescimento potiguar está na contramão do cenário nacional, já que o país registrou uma retração de 5% no mesmo período.

O chefe do Executivo estadual também enfatizou outras áreas que apresentaram desempenho ascendente. Uma delas foi o turismo, setor que registrou crescimento, em 2016, de 12% na captação de turistas estrangeiros enquanto todo o Nordeste teve queda de 7,25% e, no Brasil, esse índice cresceu apenas 4%, em relação ao ano de 2015.

Robinson Faria pontuou a desoneração do ICMS incidente sobre o querosene de aviação como uma das medidas que ajudaram a impulsionar o turismo internacional. Nacionalmente, o governador destacou o ICMS zero para voos fretados.  Os investimentos no Turismo ultrapassam os R$ 60 milhões em divulgação do Rio Grande do Norte em feiras nacionais e internacionais, campanhas, material gráfico, eventos, estudos e obras.

Ainda como medidas de fomento à economia, o governador falou sobre o Escritório do Empreendedor, inaugurado no ano passado e que permitiu o tempo de abertura de empresa para 24 horas por reunir vários órgãos relacionados em um mesmo espaço. Até agora, mais de 9 mil atendimentos foram realizados no Escritório e cerca de 1100 pedidos de abertura foram feitos desde o início do Escritório. Deste número, mais de 95% dos pedidos são efetivados.

Outras ações que ajudaram a fomentar a geração de emprego no estado foram: a emissão de 6.300 licenças ambientais por parte do Idema, e Programas como o Proadi e o RN Gás +, iniciativa que beneficia empresas com o fornecimento do gás natural canalizado.

Sobre o evento, o governador disse que a Convenção “é uma oportunidade de discutir e apresentar soluções para superar a crise econômica. É preciso unir trabalho e atitude para contornar o período sensível por qual passamos, e eventos como hoje trazem questões importantes que precisam ser debatidas”, disse.

18ª Convenção de Comércio e Serviços do RN

A Convenção está sendo realizada no Hotel Holliday Inn e conta com palestras de Flávio Rocha (presidente do grupo Riachuelo), Arthur Grynbaum (presidente do grupo O Boticário),  Robinson Shiba (fundador do China in Box),  Luiz Felipe Pondé (filósofo) e Samy Dama (economista), responsável pela exposição de abertura.

O evento foi idealizado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL/RN) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), e tem o objetivo discutir tendências e inovações do varejo, a ética, as perspectivas econômicas e as oportunidades de negócios no Estado.

Uma troca de mensagens entre o ex-ministro Henrique Alves e o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, sugere, segundo o Ministério Público Federal, que Alves agiu junto ao TCU em favor dos interesses da OAS para impedir que o financiamento da obra da Arena das Dunas fosse suspenso pelo BNDES. “Vou pra cima do TCU. Darei notícias”, escreveu Henrique em mensagem para Léo Pinheiro em julho de 2013.

A defesa de Henrique Alves disse que não ia comentar.

Alves foi preso na terça-feira (6) em casa, em Natal, na operação Manus – que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas.

A arena foi construída em uma parceria público-privada pela OAS. O financiamento foi feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Tribunal de Contas do Estado, por determinação do Tribunal de Contas da União, era responsável por analisar se o projeto executivo do empreendimento apresentava sobrepreço ou superfaturamento. Há um ano da Copa de 2014, o TCE/RN ainda não havia recebido o projeto executivo do empreendimento, o que inviabilizava que órgão procedesse à análise de possíveis irregularidades.

O impasse poderia levar à suspensão dos repasses de parcelas do financiamento por parte do BNDES e à consequente paralisação das obras.

De acordo com o MPF, em 22 de junho de 2013, Alves se comprometeu com Léo Pinheiro a falar com o então presidente da TCE, Paulo Roberto Alves, sobre o assunto. “Tenho sim. E resolvo. Sou como vc…! Charles poderia me procurar seg cedo em casa? Ja marcaria com o pres TC, irmão do Garibaldi. Discutiríamos problema. Se ele puder, 8 e 30! Ok?” (sic), escreveu Henrique.

Em 14 de julho de 2013, em nova troca de mensagens com Léo Pinheiro, Henrique Alves mostrou preocupação com a possibilidade de suspensão das obras da Arena das Dunas: “Amigo, nota do Boechat q ARENA aqui vai atrasar de dezembro para fevereiro! Procede? Abs” (sic).

Em seguida, um funcionário da OAS identificado como Elmar Varjão mandou esta mensagem para José Adelmário Pinheiro Filho: “Acho que deve ser por conta da conversa que tivemos com o Secretário, e conselheiro do TCE sobre a possibilidade de paralisação das obras , devido a retenção de nossos pagamentos pelo BNDES”. No mesmo dia, Henrique Eduardo Lyra Alves afirmou que iria agir perante o Tribunal de Contas da União para resolver o problema: “Seg, em BSB, vou pra cima do TCU. Darei notícias!” (sic).

Por meio de um acórdão, “o TCU comunicou ao TCE/RN que, apenas em situações em que fosse constatada irregularidade de gravidade suficiente, o fato fosse comunicado ao BNDES para suspensão da liberação de parcelas do financiamento da Arena das Dunas. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em face da insuficiência do projeto executivo apresentado pela OAS, continuou impedido de emitir juízo sobre o assunto. O BNDES, então, adotou o entendimento de que, como o órgão de controle externo estadual não apontou qualquer irregularidade, as parcelas do financiamento poderiam continuar a ser liberadas. O repasse dos recursos do financiamento de fato continuou ocorrendo, e a obra foi concluída”, diz o MPF.

Em 2016, dois anos após a conclusão da obra, o TCE/RN analisou os elementos apresentados pela OAS a título de projeto executivo da Arena das Dunas e constatou sobrepreço e superfaturamento de R$ 77.532.187,35.

De acordo com o MPF, em troca da intervenção junto ao TCU e ao TCE/RN, Alves teria recebido vantagens indevidas da OAS. O pagamento dessa “troca de favores” a Henrique Eduardo Alves, como se refere o MPF, era feito através de doações oficiais e não oficiais (caixa 2). Os repasses feitos através de doações de campanha, oficiais e supostamente lícitas, eram absorvidos por Alves por meio de empresas de fachada que simulavam prestação de serviços durante a campanha, segundo o MPF, e repassavam o valor recebido ao ex-ministro.

Do G1