BRASIL TEM A MENOR TAXA DE CONTÁGIO DA COVID-19 DESDE ABRIL, DIZ UNIVERSIDADE
A taxa de transmissão do novo coronavírus no Brasil voltou a registrar leve queda, indicando cenário de estabilização do contágio, segundo novo relatório do grupo de pesquisadores da universidade britânica Imperial College, que monitora a pandemia.
De acordo com as estimativas dos cientistas, o índice ficou em 0,94 nesta semana. A taxa de contágio indica para quantas pessoas um paciente infectado consegue transmitir o novo coronavírus.
Quando o indicador está abaixo de 1, há indícios de desaceleração do surto e, acima disso, ele tem tendência de alta.
É a segunda vez desde abril que o índice fica abaixo de 1. A primeira ocorreu há duas semanas, quando ela ficou em 0,98. Na semana passada, ela voltou a subir para 1.
Especialistas ressaltam, porém, que apesar das duas quedas no período de três semanas, os dados não permitem concluir que a pandemia está em aceleração ou desaceleração, pois as variações são pequenas e estão dentro de uma margem de erro.
No relatório desta semana, por exemplo, essa margem (também chamada de intervalo de confiança) está entre 0,90 e 1,01. Na semana passada, ela ficou entre 0,93 e 1,12. Qualquer valor dentro desses intervalos é possível.
Além disso, os pesquisadores do Imperial College ressaltam no relatório que os resultados brasileiros devem ser “interpretados com cautela”, pois a notificação de mortes e casos no País está mudando.
Uma das principais alterações feitas nas últimas semanas foi a decisão do Ministério da Saúde de aceitar registros de casos diagnosticados por critérios clínicos e de imagem, ou seja, por meio do histórico de sintomas e exames que mostrem o comprometimento pulmonar do doente, como tomografia e ressonância.
Com isso, deixou de ser necessária a confirmação laboratorial por meio de exame PCR ou sorológico.
O cálculo do Imperial College é feito usando um modelo matemático que considera o número de mortes confirmadas a cada semana e estima o nível de transmissão do vírus mesmo com a subnotificação.
Fonte: CNN Brasil
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PROJETO DE LEI QUE OBRIGA DELEGACIAS A FIXAREM CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE VAGAS DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Durante a 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN, realizada na tarde desta terça-feira (1), por videoconferência, aprovou-se à unanimidade o Projeto de Lei que obriga a fixação de cartazes informativos, nas delegacias especializadas e órgãos públicos de atendimento às mulheres, sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
De iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 25/2020 determina a fixação obrigatória de cartaz informativo com o conteúdo da Lei nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas delegacias especializadas em defesa da mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres, no Rio Grande do Norte.
A Lei nº 10.171 dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo a relatora Cristiane Dantas (SDD), é constitucional o dever estatal de assistência à família, considerada base da sociedade, e de criação de mecanismos preventivos de violência no seu âmbito interno.
“Além disso, a Constituição do Estado do RN diz que ‘o Estado assegura assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações’”, argumentou a parlamentar.
Outra matéria aprovada na reunião foi a que diz respeito à regulamentação de crianças menores de 12 anos circularem desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais – PL nº 171/2020.
“Eu agradeço o voto favorável dos colegas, e lembro que esse projeto trará um grande benefício à nossa sociedade, já que muitas crianças acabam se perdendo, sendo sequestradas ou até falecendo, pelo simples fato de não estarem sob vigilância de um adulto em locais de grande circulação de pessoas”, destacou Kleber Rodrigues (PL), autor da matéria.
Também foram aprovados, dentre outros, os seguintes projetos: PL nº 22/2020, que dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves da raça mura (galo de combate); o PL nº 188/2020, que estabelece o procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Rio Grande do Norte; e ainda o PL nº 12/2020, que regulamenta o Programa de orientação e de prevenção de acidentes domésticos com crianças no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Estiveram presentes à reunião o presidente Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).
SEIS SUSPEITOS DE INTEGRAR FACÇÃO SÃO PRESOS E UM ADOLESCENTE É APREENDIDO EM MACAÍBA
Foto: Polícia Civil
Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba, com apoio do 11º Batalhão da Polícia Militar (BPM), deflagraram, nesta terça-feira (1º), a 5ª Fase da Operação “Parabellum”. A Operação teve como objetivo desarticular a ação de uma organização criminosa, na cidade de Macaíba.
As diligências foram iniciadas após os policiais civis identificarem o local de encontro da organização criminosa, onde seria celebrado o aniversário de um dos integrantes. De acordo com as investigações, o grupo vinha realizando uma série de crimes na região.
Foi constatado também que eles são responsáveis por realizar uma tentativa de latrocínio contra um policial militar e um cidadão, no dia 24 de agosto de 2020, no bairro Campinas, localizado no loteamento Esperança em Macaíba. As vítimas foram atingidas por disparos de arma de fogo.
Durante a ação, foram cumprido três mandados de prisão que estavam em aberto contra: Erick Douglas Pereira da Silva, 26 anos, Patrício de Macedo Roques, conhecido como “Dunga”, 26 anos, e Jarmeson da Silva Brito, conhecido como ”Tiroliu”, 20 anos, os quais estavam foragidos da Justiça. Além disso, foram presos em flagrante: Lucas Matheus Costa da Silva, 26 anos, Micaline Karol Costa da Silva, 33 anos, e Luana de Lima Abreu, 25 anos.
Eles foram presos no bairro Ipê, pela suspeita da prática dos crimes de integrar organização criminosa, posse ilegal de arma de fogo e munições, receptação e corrupção de menores. Um adolescente de 17 anos, que estava no local, também foi apreendido e, em seguida, encaminhado ao centro de recolhimento de menores infratores.
No decorrer da Operação os policiais apreenderam no local uma pistola calibre .380 municiada, munições calibre .380 e calibre 12. Os suspeitos foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.
O nome da operação Operação Parabellum remete ao provérbio latino “se vis pacem, parabellum”, que significa “se quer paz, prepare-se para a guerra”, tendo em vista as diversas ações policiais de combate às facções criminosas que têm atuado em Macaíba.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou pelo número da Delegacia Municipal de Macaíba: 98114-4042.
DECISÃO JUDICIAL SUSPENDE VIAGENS DE TRENS URBANOS A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA 2
Foto: José Aldenir
A Superintendência de Trens Urbanos de Natal (CBTU) informa que vai reduzir a carga horária de viagens na Região Metropolitana de Natal a partir desta quarta-feira 2. A medida vai diminui para apenas quatro o número de viagens diárias, contra as 20 vigentes que ocorrem normalmente.
A redução decorre de sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. A decisão foi motivada por ação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias e de Transporte sobre Trilhos do Rio Grande do Norte.
A Companhia discorda de tal decisão e já está adotando as medidas legais cabíveis para a retomada de sua grade habitual, para o pleno atendimento e prestação dos serviços de transporte de passageiros sobre trilhos na Grande Natal.
Com a redução das viagens, a linha Natal/Parnamirim fica suspensa. Apenas a linha Natal/Ceará-Mirim vai rodar a partir desta quarta-feira.
“Ressaltamos que, desde o início da Pandemia, a CBTU Natal vem adotando os protocolos de segurança para a proteção tanto de seus colaboradores, quanto de seus usuários e que mesmo nos momentos mais críticos manteve o sistema em operação para garantir a mobilidade dos trabalhadores dos serviços essenciais, e que no momento estava mantendo diálogo com a Administração Central da Companhia, sediada no Rio de Janeiro, para a retomada de 100% de sua grade horária, perfazendo um total de 34 viagens diárias, visando atender o aumento do fluxo de usuários, ocasionado pela retomada das atividades comerciais no RN”, explicou o órgão.
A CBTU ressalta que não está medindo esforços para a revisão dessa decisão, a fim de que sua grade horária regular seja retomada com a maior brevidade possível.
As viagens foram distribuídas no ramal e horários de maior fluxo, para melhor atender à população.
Confira os horários das viagens:
Linha Norte:
Ceará-Mirim/Natal: 05h05 e 06h36
Natal/Ceará-Mirim: 17h39 e 18h42
Linha Sul (Natal/Parnamirim): Não haverá viagens em virtude da limitação imposta pela decisão judicial.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL VAI RECEBER DOAÇÕES DE 26 EMPRESAS E ENTIDADES PARA GARANTIR SAÚDE DE ELEITORES E MESÁRIOS
Foto: Roberto Jayme
Para garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas Eleições Municipais 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contará com a doação de equipamentos, produtos e serviços de 26 empresas e instituições dos mais diversos segmentos.
As empresas selecionadas doarão equipamentos de proteção, produtos e materiais necessários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação e nas seções eleitorais durante as Eleições 2020. As instituições fornecerão também serviços de logística e entregarão os materiais diretamente nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Segundo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as doações são importantes em razão do atual contexto econômico do Brasil, para evitar onerar ainda mais os cofres públicos. “Justamente porque o país vive uma crise fiscal, nós optamos por buscar esses materiais e equipamentos de segurança na iniciativa privada mediante doação para que os recursos públicos possam ser canalizados para o enfrentamento da pandemia”, disse.
Barroso apontou que a crise humanitária trouxe uma onda de solidariedade e filantropia em diferentes segmentos da vida brasileira. “Para minha grata surpresa, dezenas de empresas manifestaram interesse em colaborar no fornecimento de grandes quantidade de equipamentos o que inclui máscaras, álcool gel individual para os mesários, álcool gel em litros para os eleitores, protetores faciais em grande quantidade, adesivos para marcação no chão para distanciamento social”.
Com isso, salientou o ministro, foi possível obter materiais e equipamentos de segurança, bem como administrar a logística da distribuição destes materiais e equipamentos que também é bastante complexa sem qualquer gasto público. “Essa entidades de classe e empresas merecem o reconhecimento do TSE e do país”.
As empresas selecionadas manifestaram interesse nas doações após a publicação do Edital de Aviso de Solicitação de Manifestações de Interesse nº 1/2020. A lista foi publicada na noite desta sexta (28).
Confira as empresas e instituições selecionadas:
– Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata)
– Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
– Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)
– Associação Brasileira de Logística (Abralog)
– Cervejaria Ambev S/A
– Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
– Caoa Chery Automóveis Ltda.
– Cosan S/A
– Companhia Nacional do Álcool
– Falconi Consultores S/A
– Empresa de Serviços Hospitalares S/A
– Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
– Fundação Itaú para a Educação e Cultura
– General Motors do Brasil Ltda.
– Gol Linhas Aéreas Inteligentes
– Ifood.com Agência de Restaurantes Online
– Lojas Quero-Quero S.A.
– Klabin S.A.
– Magazine Luiza S.A.
– Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A
– Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.
– Modern Transporte Aéreo de Carga S.A.
– Tam Linhas Aéreas S.A.
– Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
– Raízen Energia S/A
– União da Agroindústria da Cana-de-açúcar do Estado de São Paulo (Única)- Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A
RODRIGO MAIA DIZ QUE PORTARIA SOBRE ABORTO LEGAL É INCONSTITUCIONAL
Foto: Najara Araújo
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (1º) que a portaria do Ministério da Saúde que altera os procedimentos para o aborto legal em caso de estupro é “ilegal” e “inconstitucional”. O congressista avalia que se o governo não recuar, Parlamento ou Supremo Tribunal Federal (SPT) podem sustar a medida.
De acordo com a portaria, os procedimentos devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos.
“Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou, uma interferência em uma lei. A melhor decisão é que o governo pudesse recuar, se isso não ocorrer, devemos ter voto aqui na Câmara ou ir ao Supremo Tribunal Federal para sustar uma portaria ilegal”, disse o presidente da Câmara.
Para Maia, a legislação brasileira já define um marco “claro e nítido” sobre o estupro. A nova norma prevê que, antes de aprovar a interrupção da gravidez, a equipe médica deverá informar a gestante acerca da possibilidade de visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso assim deseje. Outro ponto exige que médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimento de saúde notifiquem à polícia os casos em que houver indícios ou confirmações de estupro. Especialistas avaliam que a medida pode dificultar o acesso de mulheres ao direito já previsto em lei.
“A gente não deve criar nenhum tipo de decreto, ou portaria que constranja a decisão da mulher. Uma portaria completamente ilegal, inconstitucional, que não respeita as normas legais do nosso país. É a minha posição pessoal, por isso que eu não digo nem posso dizer qual vai ser a decisão, mas eu acho que o melhor caminho é que o governo pudesse recuar e pudesse discutir com o Congresso, debater o assunto”, argumentou.
Fonte: Agência Brasil
GUEDES AFIRMA QUE AUMENTAR SALÁRIO MÍNIMO SERIA CONDENAR PESSOAS AO DESEMPREGO
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira (1º) que conceder um aumento maior no salário mínimo geraria demissões e condenaria pessoas ao desemprego. Segundo o ministro, é preciso “ter cuidado” com a hora para fazer esse tipo de ajuste.
O governo entregou na segunda (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, com reajuste na previsão do salário mínimo do ano que vem. A projeção é de R$ 1067, ajustado apenas pela inflação deste ano. O valor é R$ 12 inferior à projeção de abril, que previa R$ 1079.
“Você está no meio de uma crise de emprego terrível, todo mundo desempregado. Se você dá um aumento de salário, você vai condenar as pessoas ao desemprego. Então, nós temos que ter cuidado.”
Em audiência pública com a comissão mista do Congresso que acompanha as ações do governo no combate à pandemia, Guedes afirmou que o aumento do salário mínimo virou um problema por ter se tornado base para reajustes. Segundo ele, o governo estava “quebrado” e os reajustes reforçavam a desigualdade.
“O grande problema é que o salário mínimo, que era um instrumento de proteção do trabalhador do mercado formal, acabou virando base inclusive para reajuste. Uma pessoa que ganhava R$ 30 mil, por exemplo, de aposentadoria, quando você mexia no salário mínimo, você tinha que empurrar também toda essa estrutura para cima. Você estimula a desigualdade”.
Fonte: Folha de S. Paulo
STF SUSPENDE PROCESSO ABERTO ONTEM CONTRA MINISTRO DO TCU
Foto: Marcelo Casal Jr
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a ação penal aberta ontem (31) pela Justiça Federal em Curitiba contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.
O processo foi suspenso devido ao empate na votação de um recurso que a defesa do ministro apresentou ao STF no ano passado. Os advogados alegaram que não há indícios mínimos para o prosseguimento das investigações. A suspensão terá validade até o julgamento final da questão pela Corte.
Durante o julgamento, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspensão do processo e o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia se manifestaram contra a medida. Celso de Mello não participou da sessão porque está em licença médica. Pelo regimento interno do STF, em caso de empate na votação, prevalece a decisão mais benéfica ao investigado.
DENÚNCIA
Ontem (31), o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, aceitou denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra Vital do Rêgo. Com a decisão, o ministro passou à condição de réu e iria responder a uma ação penal pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além do ministro, mais nove pessoas também viraram réus no processo.
De acordo com denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, em 2014, quando ocupou o cargo de senador e presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Vital teria recebido R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor na comissão. Pinheiro foi um dos investigados que assinaram acordo de delação premiada com a Lava Jato.
Após ser denunciado, o ministro disse que foi surpreendido com a ação do MPF porque o inquérito está em tramitação há cinco anos sem que os ex-procuradores da República Raquel Dodge e Rodrigo Janot tenham encontrado elementos para denunciá-lo.
Segundo Vital do Rêgo, “causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal [STF], que ainda aprecia recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF”.
Fonte Agência Brasil
AMLAP INDICA “WORKSHOP SANEAMENTO É BÁSICO” PROMOVIDO PELO INSTITUTO MUSAS
A Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar(AMLAP), indica o curso intensivo “workshop Saneamento é Básico”, promovido pelo Instituto Musas. O evento será transmitido aos inscritos pelo canal fechado do Instituto Musas no YouTube.
As recentes alterações na lei 11445/2007, por meio da lei 14026/2020, provocaram uma série de discussões em todo o país. Apesar da qualificação dos eventos e dos profissionais envolvidos, muitas dúvidas ainda não foram esclarecidas.
Nesse sentido, o Instituto Musas está promovendo o workshop Saneamento é Básico com os especialistas que atuaram diretamente na estruturação dessas alterações. A iniciativa tem como objetivo mitigar os questionamentos ainda persistentes para que nós, profissionais do setor, possamos continuar com nossos trabalhos com segurança, celeridade e regularidade.
Na atualidade, onde mudanças são extremamente rápidas e significativas, a evolução natural do processo exigirá, cada vez mais, adaptação e conhecimento de todos nós. No entanto, para que isso ocorra, precisamos de respostas claras, objetivas e seguras.
Evento online
Link: https://youtu.be/fYN8S_9mgfc
MENINO DE 1 ANO MORRE APÓS TESTE DE COVID-19 QUEBRAR DENTRO DO NARIZ
Um menino de apenas 1 ano e meio morreu após a haste de um teste para a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, quebrar dentro de seu nariz. O caso ocorreu na Arábia Saudita, em julho, mas somente agora veio a público.
De acordo com a revista Crescer, a família chegou ao hospital com o menino, que apresentava febre, mas não tinha doença pré-existente. Submetido ao teste, ele morreu após o objeto se partir.
A imprensa local informou que os profissionais de saúde chegaram a retirar o teste do nariz dele. A criança deixou a cirurgia em estado estável, porém, no dia seguinte, perdeu a consciência e teve dificuldades para respirar.
Os médicos fizeram uma radiografia, que mostrou um bloqueio das vias aéreas em um dos pulmões. O caso está sendo investigado pelas autoridades do país.
Fonte: Metrópoles
BOLSONARO É DIAGNOSTICADO COM CÁLCULO RENAL
O presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado com cálculo renal na segunda-feira. De acordo com as informações do repórter da Record TV Thiago Nolasco, a pedra é um pouco maior do que um grão de feijão e está solta na bexiga de Bolsonaro.
No início de julho deste ano, Bolsonaro foi diagnosticado com a Covid-19 e precisou ficar em isolamento enquanto realizava o tratamento contra a doença.
Ainda nessa segunda-feira, ao conversar com apoiadores quando retornou ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro contou que se sentia “cansado”. Pela manhã, o presidente esteve nos compromissos que constavam na sua agenda.
Fonte: Correio do Povo
PESQUISADORES DO CANADÁ TESTAM AÇAÍ COMO TRATAMENTO CONTRA A COVID-19
Foto: AFP/Arquivos
Pesquisadores do Canadá estão estudando o fruto do açaí em busca de um tratamento para os sintomas mais graves do novo coronavírus, anunciou um deles nesta segunda-feira 31. “Os frutos do açaí são baratos e estão disponíveis para todos, são seguros, então vale a pena tentar”, disse Michael Farkouh, da Universidade de Toronto, à AFP.
Farkouh junto com sua colega Ana Andreazza, que há cinco anos examina o efeito do açaí sobre a resposta inflamatória, decidiu testar sua eficácia contra a covid-19. Pesquisas anteriores já mostraram que o extrato do fruto desta palmeira nativa da América Central e da América do Sul pode reduzir a inflamação.
À medida que a pandemia se espalha pelo mundo, os especialistas observam que o vírus pode causar inflamação aguda e levar a complicações de saúde.
Para o estudo, Farkouh e Andreazza recrutaram cerca de 580 pacientes com resultado positivo para o coronavírus no Canadá e no Brasil. Metade deles recebeu doses do medicamento experimental e a outra metade, um placebo.
A esperança é que a intervenção precoce com o extrato, se for eficaz, evite os sintomas mais prejudiciais associados a este vírus potencialmente fatal, segundo Farkouh. O estudo deve durar 30 dias e seus resultados serão divulgados até o final de 2020.
Fonte: IstoÉ
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PROJETO DE LEI ANTICALOTE
Os deputados membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior (CDCMAI) se reuniram nesta terça-feira (01), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para votar Projetos de Lei que passaram pela Comissão.
Na pauta da reunião, constavam dois ofícios da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh/RN), sendo um deles para indicação de membro para participação no Conselho Deliberativo de Combate à Desertificação no Estado do Rio Grande do Norte, onde ficou definido a indicação do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) e suplente o deputado Kleber Rodrigues (PL). O outro ofício, para indicação para compor o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), no biênio 2020/2022, onde ficou designado o deputado Sandro Pimentel (PSOL) e suplente Ubaldo Fernandes (PL).
Entre os Projetos em pauta para ser votado no âmbito da Comissão estava o PL nº 447/2019, de autoria de Nelter Queiroz (MDB), sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais no RN para famílias que possuem membros portadores de microcefalia. A relatoria ficou o parlamentar Kleber Rodrigues (PL) e a matéria foi aprovada.
De autoria de Sandro Pimentel (PSOL), o PL nº 17/2019 também foi aprovado. Ele institui mecanismo de controle do patrimônio público do Rio Grande do Norte, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos e foi relatado pelo deputado Kleber Rodrigues (PL).
De acordo com o parlamentar autor da proposição, Sandro Pimentel (PSOL), a mesma matéria foi sugerida por ele e aprovada no âmbito municipal. “O serviço público está cheio de empresas terceirizadas e esses trabalhadores muitas vezes sofrem porque as empresas atrasam salários, não cumprem compromissos e quando encerram contratos, elas não pagam os direitos trabalhistas que deveriam pagar e vão embora. Esse PL tenta corrigir isso, é o que chamamos de Lei Anticalote. É uma forma de proteger o trabalhador e o próprio Estado, para que não tenha que responder de forma subsidiária futuramente”, explicou.
Também na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior estavam três Projetos de Lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). O PL nº 423/2019, sobre a proibição da cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de Ensino Superior no âmbito do estado do Rio Grande do Norte; o PL nº 202/2020, sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias e seus impactos socioeconômicos no estado; e o PL nº 452/2019, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do RN (PEAPO). Os três foram aprovados.
Por fim, mais um Projeto de Lei de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o PL nº 182/2019, que altera a Lei Complementar n° 380 de 26 de dezembro de 2008 e Lei Complementar n° 558 de 22 de dezembro de 2015, que modificam o texto da Lei Complementar n° 272, de 03 de março de 2004. Ele estava sob relatoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) e, também, foi aprovado.
JUSTIÇA DO TRABALHO REALIZA MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO COM MAIS DE MIL TERCEIRIZADOS DE PREFEITURA POTIGUAR
A Vara do Trabalho de Macau está realizando, um mutirão de audiências de conciliação com mais de 1.400 ex-empregados terceirizados que prestavam serviços à prefeitura de Guamaré. A iniciativa é da juíza titular Maria Rita Manzarra.
Eles trabalhavam para a JMT Serviços e Locação de Mão de Obra e para a SS Empreendimentos e Serviços Eirelli, antiga Servite, e foram demitidos sem receber o pagamento pela rescisão de seus contratos.
No ano passado, a JMT teve o seu contrato de locação de mão de obra rescindido pela prefeitura e dispensou seus empregados sem justa causa e sem pagar as verbas rescisórias.
Em janeiro deste ano, os ex-empregados da JMT, representados pelo Sindlimp, e a empresa firmaram um acordo com o município de Guamaré, com a intermediação da Superintendência de Trabalho e Emprego, do Ministério da Economia.
A prefeitura se comprometeu a quitar uma dívida de R$ 14 milhões com a JMT, que repassaria o valor devido aos trabalhadores, pagando as verbas rescisórias em seis parcelas. O município, porém, não cumpriu o acordo.
A justificativa apresentada pela prefeitura, agora à Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, após o ajuizamento de ações pelos ex-empregados, foi o fato de as finanças do município terem sido abaladas pelos impactos negativos da pandemia do novo coronavírus. Baseado nesse argumento, o município também requereu a suspensão do pagamento pelo prazo de 90 dias.
A empresa JMT, no entanto, questionou o pedido, com base na falta de previsão legal para que o Poder Judiciário suspenda o pagamento de parcelas de natureza alimentar. A empresa revelou, ainda, que a prefeitura não comprovou a diminuição da arrecadação pelo município nem demonstrou gastos com o coronavírus que justificassem a suspensão de outros pagamentos.
Assim, tanto a empresa JMT quanto seus ex-empregados solicitaram o bloqueio da conta dos royalties pagos pela Petrobras ao município, no valor equivalente à dívida trabalhista.
Ao analisar o pedido dos trabalhadores, da empresa e do município, a juíza Maria Rita Manzarra não reconheceu validade e, por conseguinte, executoriedade, à ata de reunião de mediação celebrada perante o então Ministério do Trabalho, no que tange à forma de pagamento e à quitação das verbas rescisórias.
No mais, a magistrada indeferiu o pedido de suspensão de prazo para pagamento, feito pelo município, entendendo que o ente municipal não logrou êxito em fazer prova de suas alegações. Ela também determinou a reunião de todas as ações cautelares ajuizadas pelos ex-empregados contra a JMT e a prefeitura.
Em seguida, Maria Rita Manzarra bloqueou mais de R$ 2,2 milhões dos royalties do município, junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), para a quitação da dívida da empresa JMT com os empregados que prestavam serviços à prefeitura de Guamaré.
Agora, com os recursos transferidos para a Justiça do Trabalho, a juíza fará um mutirão de audiências de conciliação telepresenciais, ao longo das próximas semanas, para negociar valores e efetuar o pagamento das verbas trabalhistas aos ex-empregados. Somente nesta primeira semana, serão 94 audiências.
No caso da SS Empreendimentos e Serviços, Maria Rita Manzarra também obteve da prefeitura de Guamaré a garantia dos recursos para quitar as dívidas trabalhistas.
Durante audiência realizada na Vara do Trabalho de Macau, o prefeito Adriano Diógenes comprometeu-se a quitar a dívida de R$ 780 mil em 13 parcelas mensais de R$ 60 mil, a partir do mês de agosto, quitando assim dívidas com 378 ex-empregados da empresa.
Para a utilização do primeiro depósito efetuado pelo município, já foram aprazadas para esta semana 23 audiências telepresenciais de conciliação.
ANGICOS: VEREADORA É PRESA EM FLAGRANTE DURANTE OPERAÇÃO DO MPRN QUE APURA DESVIOS DE COMBUSTÍVEIS
Uma vereadora de Angicos foi presa em flagrante na manhã desta terça-feira (1º) durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da operação Combustão II, deflagrada nas primeiras horas do dia pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A vereadora, que já ocupou o cargo de secretária de Saúde do município, foi presa por peculato e por armazenar gasolina em desacordo com as exigências estabelecidas em leis. Ela foi conduzida à cadeia feminina de Mossoró, onde aguardará decisão judicial.
O crime de peculato se configurou pelo fato de a vereadora ter se apossado de veículos e de combustível da Prefeitura, mesmo não sendo mais secretária municipal. Na casa dela, foram apreendidos dois galões de 20 litros cada contendo gasolina.
O MPRN deflagrou a operação Combustão II com o objetivo de combater um esquema de desvios de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Angicos. Há evidências de venda de combustível pela Prefeitura a particulares e de abastecimento de carros particulares de agentes públicos às custas do Município. A operação teve o apoio da Polícia Militar.
A investigação que resultou na operação Combustão II foi iniciada em 2018. Paralelamente à instauração do procedimento, surgiu notícia anônima de esquema já conhecido na cidade de Angicos, de desvio de combustíveis, por frentistas e agentes públicos.
Esse mesmo esquema fraudulento foi alvo da operação Combustão, deflagrada pelo MPRN em outubro de 2018. A suspeita à época era que um posto de combustíveis era palco de crimes cometidos por agentes públicos locais no que se refere ao fornecimento de combustível por parte Prefeitura de Angicos.
Além da prisão em flagrante, a operação Combustão II cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois deles em Secretarias da Prefeitura de Angicos. Ao todo, 6 promotores de Justiça, 12 servidores do MPRN e 32 policiais militares atuaram na ação. As provas coletadas serão analisadas e remetidas ao Poder Judiciário, para que, oportunamente, seja avaliado o ajuizamento de ação penal.
