BANCOS EMPRESTAM MUITO POUCO A EMPRESAS, CRITICAM SENADORES
A atuação dos bancos na liberação de empréstimos via Pronampe, formulado para socorrer pequenos negócios durante a crise da covid-19, foi criticada por parlamentares nesta segunda-feira (28) durante audiência pública, por videoconferência, da comissão mista de acompanhamento das medidas de combate à covid-19. Depois que o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, apresentou dados sobre a situação fiscal, que incluem a liberação de dinheiro para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), senadores colocaram em xeque a efetividade do programa.
Segundo Esperidião Amin (PP-SC), o governo já liberou R$ 28 bilhões e acena com a possibilidade de injetar mais R$ 10 bilhões no programa, mas os bancos estariam muito “prudentes” e só emprestaram R$ 30 bilhões para fomentar a economia.
Amim citou dados do Sebrae que apontam que cada R$ 1 bilhão liberado pelo governo poderia gerar R$ 15 bilhões em crédito.
— O Sebrae afirma que dá para alavancar até R$ 15 por R$ 1. Bom, R$ 15 por R$ 1 de R$ 28 dá R$ 420 bilhões de empréstimo; R$ 15 por R$ 1 de alavancagem, multiplica R$ 15 por R$ 28 (R$ 27,9), dá mais de R$ 400 bilhões de empréstimo. O governo colocou R$ 27,9 bilhões em duas transferências para emprestar à micro e pequena empresa e empreendedores individuais, e o total de empréstimos feitos foi de R$ 30,45 bilhões, ou seja, a relação ficou em 1,09; ou seja, os bancos emprestaram o que o governo, o que nós colocamos como garantia, só — apontou Amin.
Para Zenaide Maia (PROS-RN), a União abasteceu os bancos, mas o dinheiro não chegou a quem precisa.
— O Brasil foi um dos primeiros do mundo que ofereceram essa liquidez ao Banco Central para, como a gente diz, abastecer os bancos, teoricamente, para fazer empréstimos para micro e pequenas empresas, e a gente não está vendo isso, e não só as micro e pequenas empresas — criticou.
Fonte: Agência Senado
TRT-RN RETOMA DE FORMA GRADUAL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS EM NATAL
Nesta segunda-feira (28), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) iniciou a retomada gradual das audiências presenciais nas Varas do Trabalho de Natal. Esta é a Fase 2 do Plano de Retomada das Atividades Presenciais do Tribunal, detalhada no Ato Conjunto TRT21-GP/CR Nº 002/2020, que contempla audiências de instrução presenciais e semipresenciais. No interior do Estado, o retorno será a partir do dia 5 de outubro.
Para garantir a segurança de magistrados, servidores e usuários da Justiça, o TRT-RN adquiriu equipamentos de proteção e instalou divisórias em acrílico nas salas de audiência.
Além da melhoria na estrutura física das salas de audiência, para garantir segurança sanitária, o TRT-RN também investiu na aquisição de equipamentos para verificação de temperatura e de proteção individual, visando a evitar o contágio pela Covid-19. O ato também contempla orientações sobre condutas e higienização, que inclui a limpeza das salas após cada audiência.
MINISTRO DO MEIO AMBIENTE APROVA EXTINÇÃO DE REGRAS QUE PROTEGEM MANGUEZAIS E RESTINGAS
Foto: Carolina Cassola/TE
Com um conselho de meio ambiente controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira, 28, a extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles, revogou ainda uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra, para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.
A revogação das resoluções 302 e 303, ambas de 2002, elimina instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste. O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente apontam, porém, que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas. No mês passado, por exemplo, em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) perdeu uma ação na Justiça e foi obrigada, por meio de sentença, a respeitar as delimitações previstas na resolução de 2002, “para evitar a ocorrência de dano irreparável à coletividade e ao meio ambiente”. A extinção da resolução 302, também acaba com regras que definiam limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais, bem como o regime de uso do entorno desses lagos.
Já revogação da resolução 284, de 2001, acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. No entendimento dos ambientalistas, a revogação tem o objetivo de acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que é membro do Conama, argumentou, no entanto, que a resolução conflita com outras que já estão em vigor. O Ministério da Agricultura declarou que irrigação não é “atividade”, mas sim um acessório da agricultura. “Não vemos impacto positivo nessa resolução no meio ambiente”, declarou o ministério, que é um dos membros do conselho.
Fonte: Estadão Conteúdo
PROVA DE VIDA DE SERVIDORES APOSENTADOS É SUSPENSA ATÉ 31 DE OUTUBRO
Os servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis não precisarão fazer a prova de vida anual (recadastramento) até 31 de outubro. O prazo, que acabaria na próxima quarta-feira (30), foi prorrogado por instrução normativa publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o adiamento teve como objetivo reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários pelo novo coronavírus. De acordo com a pasta, a medida foi necessária porque a maioria desses servidores são idosos e integram o grupo de risco para a covid-19.
A prova de vida dos servidores federais está suspensa desde 18 de março. Inicialmente, o recadastramento tinha sido suspenso por 120 dias, até 16 de julho. O prazo tinha sido estendido para 30 de setembro por outra instrução normativa.
Os beneficiários que excepcionalmente tiveram o pagamento das aposentadorias e pensões suspensos antes de 18 e março podem pedir o restabelecimento do benefício. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e pedir, no campo “Requerimento”, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O servidor receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal estabelecerá posteriormente o prazo e a forma para realização da comprovação de vida dos servidores contemplados na suspensão da prova de vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe. A partir da confirmação do deferimento, caberá à Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão restabelecer o pagamento, obedecendo ao cronograma mensal da folha. Mais informações estão disponíveis no Portal do Servidor.
Fonte: Agência Brasil
PAPEL DA ESCOLA NA EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA PERMEOU DEBATE DO SETEMBRO CIDADÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A educação para a cidadania como uma prática permanente e iniciada desde cedo na escola. Este foi o tema que norteou o debate da terceira live do Setembro Cidadão, realizada na manhã desta segunda-feira (28), encerrando a programação do mês dedicado à cidadania, com um total de três lives. A transmissão foi pela TV Assembleia e pelo canal da TV legislativa no youtube.
“No Brasil é muito comum se dizer que o problema do país é a falta de educação, mas quando você não proporciona para as nossas crianças e adolescentes as noções de cidadania, acontece de vermos lá na frente nossos mestres e doutores jogando lixo na rua, estacionando em vaga de deficiente ou fraudando o imposto de renda para ter direito a uma restituição”, afirmou Lígia Limeira, que é coautora, junto com Jarbas Bezerra, do Programa Brasileiro de Educação Cidadã (Probec), que originou, entre outras ações, a cartilha denominada Cidadania A-Z, endereçada ao público infantojuvenil com a criação de dois personagens denominados EDU e CIDA.
Ela citou exemplos de países latino-americanos em processos de redemocratização aonde o conceito de cidadania já foi internalizado pela população justamente através da educação, caso do Chile e Argentina. “Já está provado pela ciência que quanto mais cedo se aprende, melhor”, disse. O debate teve participação do diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima e foi mediado pelos jornalistas Gerson de Castro, da TV Assembleia e Gabriela Freire, da Comunicação do Legislativo do RN.
A pandemia e as questões alusivas à forma como as escolas estão se conduzindo permearam todo o debate. O professor João Maria lamentou que elas não tenham avançado a ponto de oferecer uma melhor solução e nem se planejado para lidar com a crise do momento. “Ao longo dos anos a escola foi quem menos evoluiu e afirmo com muita tristeza. Ela está no mesmo formato de quando nós éramos os alunos, não conseguiu avançar e a sociedade mudou”, disse, citando também a inversão de valores dos tempos atuais, em que os filhos são quem mandam nos pais.
Ele também reforçou que a escola deve trabalhar cada vez mais isso, esse é o papel do professor, é inerente ao seu papel, o diferencial de uma escola é o professor, ele tem que levar a reflexão, qdo é meramente conteudista, isso não fica na memória dos alunos.
O jornalista Gerson de Castro fez questionamentos sobre os desafios e os efeitos que a pandemia está provocando no setor educacional e na promoção da cidadania. “Percebo que não há mais essa relação que havia antes entre a família e a escola, ou com os professores. Está posto o desafio de formar cidadãos desde os tenros anos e alterar esse quadro de apatia que as famílias têm em relação às escolas”, afirmou.
A jornalista Gabriela Freire também reforçou o papel da escola e a importância desse aprendizado se iniciar cedo e ter continuidade pelas outras fases da vida. “Os jovens até conseguem absorver e repetir isso na vida, mas quando vão para a idade adulta, é como se fossem corrompidos. Ser cidadão não é só pagar a conta e jogar o lixo na rua porque já cumpriu com sua obrigação de pagar impostos”, lembrou.
POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA 9ª FASE DA OPERAÇÃO PARABELLUM EM MACAÍBA
Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba deflagraram, nesta segunda-feira (28), a 9ª fase da Operação “Parabellum”. A operação, que teve como objetivo desarticular a ação de organizações criminosas, atuantes no município de Macaíba, resultou na prisão em flagrante de Carlos Cleberson Ferreira dos Santos, mais conhecido como “Anderson”, 19 anos. Um outro suspeito conseguiu fugir, mas já foi identificado.
O objetivo da ação desta segunda-feira (28) era localizar um acampamento de suspeitos que, segundo denúncias, servia como de ponto de encontro e refúgio. Ainda segundo as investigações, o local, no bairro Residencial Campinas, também era utilizado como saída para realização de ações violentas contra uma facção rival; além disso, por estar localizado em área estratégica, era permitido aos suspeitos ter uma visão completa da movimentação policial na região, havendo a proteção natural das árvores e a facilidade de fuga.
Durante as diligências, um suspeito, já identificado, efetuou disparos contra a equipe e fugiu. Já Carlos Cleberson, “Anderson”, foi preso em flagrante; com ele foi encontrado um revólver calibre .38, totalmente municiado. Ainda durante as diligências, foram apreendidas porções de drogas, localizadas na casa de “Anderson”, escondidas em meio ao lixo. Carlos Cleberson foi autuado pela suspeita da prática dos crimes de: tráfico de drogas, receptação dolosa e porte ilegal de arma de fogo.
O nome da Operação “Parabellum” remete ao provérbio latino “se vis pacem, parabellum”, que significa “se quer paz, prepare-se para a guerra”, tendo em vista as diversas ações policiais de combate às facções criminosas que têm atuado em Macaíba.
Carlos Cleberson foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou pelo número da Delegacia Municipal de Macaíba: 98114-4042.
RN: ESCOLA DE GOVERNO RECEBE MUTIRÃO DE MAMOGRAFIAS GRATUITAS NOS DIAS 5 E 6
Por ocasião do Outubro Rosa, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST), firmou parceria com o Grupo Reviver para a realização de mamografias gratuitas no Centro Administrativo em 2020. O mutirão vai ser realizado nos dias 5 e 6 de outubro, no estacionamento da Escola de Governo, e tem como principal intuito oportunizar acesso ao exame às servidoras públicas estaduais, embora a ação seja direcionada para todas as mulheres com interesse em fazer a mamografia.
Os atendimentos serão realizados por hora marcada no período das 7h30 às 17h30, mediante agendamento prévio na recepção da Escola de Governo, respeitando o limite diário estabelecido, que é de até 70 exames. Para agendamento, as mulheres poderão ligar para o 3190-0600,, ramal 1490. As vagas ficarão indisponíveis conforme forem sendo preenchidas.
Para realização da mamografia, será preciso apresentar a carteira do SUS de Natal, Carteira de Identidade (RG) e comprovante de residência, além de ter idade a partir de 40 anos. Além disso, as beneficiadas deverão estar utilizando máscara e manter o distanciamento social devido.
Em virtude da atual crise sanitária por causa da pandemia da Covid-19, a iniciativa vai seguir as práticas de prevenção de contaminação, recomendadas pelas autoridades sanitárias e também preconizadas na Portaria Conjunta nº 03/2020, das Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead). Desse modo, algumas medidas adotadas serão a aferição de temperatura corporal, disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos e separação de cadeiras de espera com 1,5 metro de distanciamento, entre outras.
Na unidade móvel do Grupo Reviver, onde serão feitos os exames, as funcionárias também utilizarão capote e EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais), além da máscara. Haverá ainda uma divisória de acrílico para a paciente em espera dentro da unidade e, a cada mamografia realizada, a máquina será devidamente higienizada.
“A realização de mamografia é de extrema importância para a prevenção do câncer de mama, por isso firmamos parceria com o Grupo para propiciar mais comodidade às servidoras estaduais, trazendo assim esse atendimento para mais perto do seu ambiente de trabalho”, pontua Ricardo Amaral, presidente da Comissão Estadual do Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho do Rio Grande do Norte.
O exame leva entre 10 e 15 minutos para ser concluído. Os resultados serão entregues na Escola de Governo cerca de 30 dias após sua realização.
JUSTIÇA NEGA A ROBERTO CARLOS E ERASMO POSSE DE 72 MÚSICAS
A Justiça de São Paulo negou a Roberto Carlos e Erasmo Carlos a posse sobre os direitos de 72 músicas, em disputa contratual com a editora Fermata.
De acordo com o processo, os contratos foram assinados entre 1964 e 1987 e envolvem músicas como “É Preciso Saber Viver”, “Namoradinha de um Amigo Meu” e “Sentado à Beira do Caminho”.
Os artistas alegavam que o negócio não envolveu a cessão de direitos autorais, apenas o direito de exploração comercial, e que eles foram levados a ceder todos os direitos sem saber o que estavam fazendo.
Mas, segundo o juiz Rodrigo Ramos, da 2ª Vara Cível de São Paulo, os contratos são claros quanto à cessão de direitos autorais e nunca foram rescindidos.
“Quem celebra um contrato pensando se tratar de outro e não concorda com os termos do efetivamente assinado, com certeza não repetiria o mesmo ato novamente. Os autores, contudo, mantiveram a parceria com a ré por mais de duas décadas (de1964 a 1987), cedendo no período os direitos de 72 obras, com esses mesmos termos, o que novamente exclui a possibilidade de um erro de concepção”, escreveu o juiz, na sentença.
A única música que ficou com a dupla foi “Preciso Urgentemente Encontrar um Amigo”, porque, segundo o magistrado, foram apresentadas provas de que o contrato foi rompido.
Fonte: O Antagonista
INADIMPLÊNCIA ATINGE MÍNIMA HISTÓRICA DE 3,3% EM AGOSTO
O Banco Central informou nesta 2ª feira (28.set.2020) que agosto renovou a menor taxa de inadimplência nas operações com recursos livres desde março de 2011, quando começou a série histórica medida pela instituição. Atingiu 3,3% no mês passado ante 3,5% em julho.
A inadimplência para pessoa física baixou a 4,8% (5,1% em julho). Para pessoa jurídica, recuou de 1,8% para 1,6%. Os dados de foram divulgados no relatório de estatísticas monetárias e de crédito.
Segundo o documento, o estoque total de crédito acresceu 1,9% em agosto na comparação com o mês anterior, para US$ 3,736 trilhões. As concessões no crédito livre subiram 0,5% no período.
O juro médio no crédito livre caiu para 26,7% em agosto, de 27,3% em julho. O spread bancário com recursos livres também diminuiu, saindo de 23,0 para 22,3 pontos percentuais.
Os juros das operações com cartão de crédito rotativo tiveram queda de 1,8 ponto percentual no período, passando de 312% ao ano em julho para 310,2% em agosto.
A taxa de juros do cheque especial voltou a subir depois de 4 meses de queda. Estava em 111,7% ao ano em julho e subiu para 112,6% em agosto.
Fonte: Poder 360
ALRN: CRISTIANE DANTAS QUER GARANTIA DE SERVIÇOS DA CAERN À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
A deputada Cristiane Dantas (SDD) quer garantias de que o abastecimento de água e os demais serviços da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sejam assegurados às famílias de baixa renda que estão em débito com a companhia no município de São José de Mipibu. Em requerimento endereçado à governadora Fátima Bezerra e ao presidente da Caern, Roberto Linhares, a parlamentar também solicita o perdão de dívidas dessa parcela da população.
No requerimento, Cristiane Dantas pede a dispensa do pagamento integral dos valores devidos à Caern, bem como a abstenção do corte do abastecimento de água dos condomínios de baixa renda, incluindo os do programa Minha Casa, Minha Vida do Município enquanto durar a pandemia da Covid-19.
No entendimento da parlamentar, é imprescindível que o Governo do Estado desenvolva ações que visem a inclusão e o suprimento de demandas básicas para a população. Para Cristiane Dantas, levando em consideração o atual cenário que o estado e o País vêm passando com a pandemia, o atendimento à demanda é necessário.
“Entendemos que o serviço de água é essencial para a população e as pessoas de baixa renda vêm sofrendo ainda mais diante do atual momento. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendação às empresas concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e gás do Rio Grande do Norte para que suspendam as ordens de corte dos serviços durante o período de situação de emergência e calamidade em saúde pública. A hipótese de suspensão dos serviços em virtude de inadimplência, prevista na Lei de Nº8.987/95, já excepciona o interesse da coletividade, como é o caso da situação de emergência em saúde pública atualmente vivenciada pelo mundo e também diretamente pelo Brasil”, justificou a parlamentar.
A medida será analisada pelos demais deputados e, caso aprovada, será encaminhada em nome da Assembleia Legislativa à governadora e à Caern.
NATAL PASSA A CONTAR COM HOSPITAL MUNICIPAL PEDIÁTRICO NIVALDO JÚNIOR
Na próxima quinta-feira, dia 1º de outubro, a Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal) vai abrir oficialmente, às 15h, o Hospital Municipal Pediátrico Nivaldo Júnior, localizado na Rua Jaguarari, 2574, Candelária (antigo Hospital de Urgência Pediátrica Dra. Sandra Celeste).
A unidade conta com 41 leitos, sendo 15 de neonatal e 26 leitos clínicos de pediatria para internamento e também vai oferecer tratamento de sífilis e icterícia. Toda internação será regulada através das Unidades de Pronto Atendimentos – UPAs (Cidade Satélite, Cidade da Esperança, Pajuçara, Potengi e Hospital dos Pescadores), da Unidade Mista de Mãe Luiza e das maternidades Araken Pinto e Leide Morais.
As cinco UPAs e a Unidade Mista de Mãe Luiza foram reestruturadas e passam a contar com atendimento de urgência em pediatria 24 horas, de domingo a domingo, assim distribuídos:
UPA Esperança – 5 leitos
UPA Pajuçara – 4 leitos
UPA Potengi – 4 leitos
UPA Satélite – 5 leitos
UPA Pescadores – 2 leitos
Unidade Mista e Mãe Luiza – 2 leitos
Com a reestruturação da rede de atenção pediátrica, a rede municipal irá ampliar de 10 para 41 o número de leitos de internação e de 17 para 22 o número de leitos de observação pediátrica. “Trabalhamos para dar uma melhor assistência às mães e bebês e aproveitamos o momento para homenagear o pediatra Nivaldo Júnior, que durante anos foi servidor do município e, infelizmente, não está mais entre nós. Ele foi um profissional que trouxe orgulho e inspiração para todos que trabalharam ou foram atendidos por ele”, enfatiza Álvaro Dias, prefeito de Natal.
Para George Antunes, titular da SMS Natal, o hospital municipal pediátrico é um marco. “Com muito trabalho e planejamento, agora as crianças terão um lugar específico para serem internadas e tratadas. Além disso, estruturamos nossa Rede, com as cinco UPAs e mais a Unidade de Pediatria de Mãe Luiza, que conta agora com Urgência Pediátrica 24h”, declarou.
COM FOCO NO EMPREENDEDORISMO FEMININO, KALINA VELOSO COLECIONA AÇÕES VOLTADAS ÀS MULHERES
Foto: Elias Medeiros
No último dia 27 foi dada a largada oficial para a campanha eleitoral 2020. Concorrendo a uma vaga na Câmara Municipal, a ativista feminina Kalina Veloso (Republicanos) têm feito um trabalho brilhante em prol dos direitos das mulheres em Natal, ao longo dos anos.
Kalina sempre teve como premissa o empreendedorismo feminino, sendo ele um ponto chave na vida das pessoas, seja agindo de forma a dar liberdade financeira ou empoderamento às mulheres em situação de vulnerabilidade. “Precisamos nos unir para construir um futuro digno para cada homem e mulher desta cidade. O momento é de juntarmos forças e ideias para transformar cada dificuldade em oportunidade de crescimento, seja pessoal ou profissional”, disse.
Em Natal, a fotógrafa é multiplicadora do programa ELA PODE do Google, que incentiva o empreendedorismo feminino na capital. Além de estar à frente da Revista Elas por Ela dedicada exclusivamente a temáticas femininas. “As mulheres são pioneiras em diversas áreas, mas pouco valorizadas. Apesar das inúmeras conquistas ainda somos vistas como inferiores. E nós, mulheres, precisamos mudar isso. A porcentagem de mulheres na política, por exemplo, é bem pequena, e somos a maioria do eleitorado, inclusive no nosso Estado”, ressalta.
Entre as ações realizadas por ela, o destaque é para a exposição “Eu não me calo”, dentro da programação do Agosto Lilás e em alusão os 10 anos da Lei Maria da Penha (2016). O objetivo da mostra foi estimular a denúncia contra os agressores e conscientizar a população sobre a violência doméstica. Participaram do projeto mulheres combatentes a causa: delegada, juíza, professora, assistente social entre outras ativistas.
‘Mulheres de Peito’, essa foi a forma que Kalina encontrou para homenagear mulheres que lutam ou lutaram contra o câncer de mama no Estado. A exposição fotográfica tem a intenção de trazer um outro olhar para a doença que está entre as que mais matam mulheres no mundo.
A atuação da candidata busca priorizar políticas públicas que valorizem as mulheres, fazendo com que cada uma perceba sua importância junto a sociedade. “O empreendedorismo social ajuda não só na renda da família, mas também cria oportunidades de negócio e faz com que a economia cresça, são inúmeros os benefícios”, finalizou.
LÍDER DO GOVERNO CONFIRMA NOVO IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DE 0,2%
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, confirmou nesta segunda-feira (28/9) a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, com alíquota de 0,2%.
A medida vai estar na reforma tributária do governo federal, que está prestes a ser entregue ao Congresso. Dessa maneira, se uma pessoa transferir R$ 1 milhão, exemplificou o senador tocantinense, ela vai pagar R$ 2 mil de imposto. A proposta se assemelha à antiga CPMF.
Gomes alega que o novo imposto não significa “aumento de carga tributária”, porque seria uma troca, na qual as empresas teriam desoneração da folha de pagamento, reduzindo os atuais 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados.
Fonte: Metrópoles
RENDA CIDADÃ: PROGRAMA VAI CUMPRIR TETO DE GASTOS E SERÁ CRIADO VIA PEC
O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com ministros e líderes do governo para definir as bases do programa Renda Cidadã que será encaminhado ao Congresso. Os recursos virão dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e de parte dos novos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do que já está reservado no orçamento para o Bolsa Família.
Essa combinação será apresentada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial. A ideia Renda Cidadã é ajudar os milhões de brasileiros que precisam de apoio financeiro com o fim do auxílio emergencial, a partir de janeiro.
“Buscamos recuperar empregos, atender aqueles conhecidos como invisíveis, porque o Brasil — segundo a doutrina do Paulo Guedes — tem que voltar ao trilho o mais rapidamente possível”, disse Bolsonaro a jornalistas após a reunião.
“Estamos buscando recursos para o Brasil com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos demonstrar à sociedade e aos investidores de que o país é confiável. Com essas premissas concluímos o que fazer nos próximos dias, antes das eleições e buscar alternativas e colocar o Brasil na normalidade”, afirmou o presidente.
Fernando Bezerra, líder do governo no Senado, disse que não foi fácil achar a solução final, pois sempre precisa “ferir alguém, porque precisa tirar dinheiro para isso”. Segundo ele, o Brasil tem R$ 55 bilhões para pagar de precatório. “Vamos estabelecer o mesmo percentual de estados e municípios para o governo federal, de 2% de receitas correntes líquidas para pagar o precatório. O que sobrar desse recurso e juntando com o que já temos no orçamento para o Bolsa Família vamos criar e patrocinar o novo programa.”
Bezerra afirmou ainda que parte da ampliação do Fundeb será usada para ajudar as famílias a manter os filhos na escola.
Fonte: CNN Brasil
MAIS DE 50 PROJETOS DE LEI SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS ESTÃO EM ANÁLISE NA CÂMARA
Durante a pandemia do novo coronavírus, o número de transplantes no Brasil sofreu queda de cerca de 40% em relação ao ano passado. As doações de órgãos em 2020 também tiveram queda de 8,4% em relação aos dados de 2019.
No dia 24 de setembro, o governo federal lançou campanha para estimular a população brasileira a doar órgãos. O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que é médico, considera a campanha “de suma importância para conscientizar a população brasileira”, mas observa que a campanha não pode ocorrer apenas por conta do Dia Nacional de Doação de Órgãos, comemorado em 27 de setembro, mas deve se estender por todo ano.
O parlamentar alerta que a recusa familiar para a doação de órgãos é ainda muito significativa no Brasil. “Existe, às vezes, aquele preconceito de que o paciente estava bem, de repente teve morte cerebral e depois teve alguma atividade. Mas as pessoas têm que se conscientizar que o Brasil é um dos países que têm leis mais rigorosas em relação à morte cerebral, por exemplo, e têm que confiar na capacidade dos profissionais da área da saúde que atuam nessas especialidades, como neurologia e neurocirurgia”, afirma Calil.
Segundo o Ministério da Saúde, uma boa notícia é que neste ano houve ligeira redução da taxa de recusa familiar para a doação de órgãos. A taxa caiu de 39,9%, no período de janeiro a julho de 2019, para 37,2% no mesmo período de 2020.
