‘ESPERAMOS QUE O GÁS CAIA 30% PELO MENOS’, DIZ GUEDES A YOUTUBER
Foto: Edu Andrade
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta terça-feira (8) a redução esperada de 20% a 30% no preço gás de cozinha com a aprovação da nova Lei do Gás. O chefe da Economia foi questionado sobre o tema pela youtuber mirim Esther Castilho antes da reunião ministerial ocorrida nesta data.
Sob a orientação do presidente Jair Bolsonaro, a menina de dez anos fez perguntas para os ministros.
A questão sobre o aumento do preço do gás de cozinha foi originalmente direcionada para Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, que se esquivou e disse: “Pergunta para o Paulo Guedes.”
“Com ajuda do ministro Bento (Albuquerque de Minas e Energia), nós estamos aprovando a Lei do Gás Natural e aí vamos dar um choque de energia barata. Esperamos que o gás caia 20%, 30%, pelo menos”, declarou Guedes.
O novo marco legal para o mercado de gás natural no país foi aprovado na Câmara na semana passada.
O texto, que é uma das principais pautas de interesse do governo, será agora analisado pelos senadores.
Pelos cálculos do governo, as novas regras para o setor podem destravar investimentos da ordem de R$ 43 bilhões.
Fonte: Estadão Conteúdo
PRESÍDIOS DO RN RECEBEM AÇÕES DO PROJETO PRISÕES LIVRES DE TUBERCULOSE
O Presídio Estadual de Parnamirim (PEP) recebeu atividades do Projeto Prisões Livres de Tuberculose, numa ação articulada entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e Secretarias Municipais de Saúde, através das equipes de saúde prisionais. A ação aconteceu no último dia 4 de setembro.
O Projeto Prisões Livres de Tuberculose idealizado através de termo de Cooperação entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e apoio técnico da Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (CGPNCT)/Ministério da Saúde tem por objetivo traçar ações estratégicas de comunicação e educação em saúde às pessoas privadas de liberdade, às famílias, profissionais de saúde e de segurança com o intuito do controle da tuberculose no sistema carcerário, visto que a chance de contrair a tuberculose nas prisões é de 34 vezes maior que a população de forma geral.
No RN foram entregues, nesta primeira fase, seguindo todos os protocolos de segurança em saúde, materiais como canecas, nécessaire e folders informativos com acesso a informações sobre prevenção da doença transmissão, diagnóstico, adesão ao tratamento e cura para as pessoas privadas de liberdade, caderno de saúde, murais com informações técnicas e caneta para os profissionais de saúde, caderneta, prancheta, murais informativos e caneta para os profissionais de segurança, folders informativos, nécessaire para documentos e cartilha informativa. Em seguida, a ação será estendida a todos os 18 presídios do estado.
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA EM EXTREMOZ PASSA POR MANUTENÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA
Foto: Assecom
Nesta quarta-feira (09), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza uma parada programada na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Extremoz e na Estação Elevatória de Água (EEA) Dunas.
A parada da ETA está programada para 6h e tem como objetivo a adequação do equipamento para utilização de energia oriunda do Mercado Livre. A previsão da Caern é que o serviço seja concluído às 14h, quando o será retomado o fornecimento de água. As áreas afetadas são a Zona Norte de Natal (Igapó, Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação, Potengi, Redinha, Salinas e parte de Lagoa Azul e parte de Pajuçara) e São Gonçalo do Amarante (Conjunto Amarante, Jardim Lola, Olho d’água dos Carrilhos e Nova Zelândia).
Na EEA será realizada uma manutenção corretiva. O serviço terá início às 8h, com previsão de conclusão às 16h. Durante a execução do trabalho o fornecimento de água estará suspenso para Mãe Luiza e com redução para Santos Reis, Ribeira e Rocas.
O prazo de normalização, ou seja, para que todos os imóveis estejam com o abastecimento regular é de até 72h após a conclusão dos serviços. Esse tempo considera, dentre outros critérios, o tempo do serviço, a pressurização da rede, bem como, questões de topografia. A recomendação da Caern é que a população reserve água e utilize de maneira racional. A população pode acompanhar as demandas de abastecimento através da Agência Virtual, disponível em Caern.com.br, no link falta d’água; além do aplicativo Caern Mobile ou pelo WhatsApp (84) 98137-2343.
CORPO DE BOMBEIROS DO RN PEDE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE INCÊNDIOS FLORESTAIS
Foto: Assecom
Sabendo que o período de seca do estado do Rio Grande do Norte está se aproximando neste segundo semestre, o Corpo de Bombeiros Militar do RN, através da Diretoria de Engenharia e Operações (DEO), montou uma força-tarefa com vários órgãos públicos que também atuam na defesa do meio ambiente. O objetivo do trabalho em conjunto é prevenir e combater incêndios florestais durante esse período, garantindo a preservação da fauna e da flora.
Diante disso, o Corpo de Bombeiros Militar lançou a Operação Abrace o Meio Ambiente (AMA), que tem como intuito intensificar as ações contra incêndios florestais por meio de investimento em equipamentos de proteção individual, viaturas operacionais e outras estruturas necessárias para reforçar o trabalho de prevenção e combate. De acordo com o Comandante Do Serviço Operacional do CBMRN, Major Christiano Couceiro, o alto índice de ocorrências dessa categoria no interior do estado fez como que a Operação fosse antecipada ainda no mês de agosto.
“Sempre no segundo semestre do ano, em meados de setembro, o Corpo de Bombeiros se preocupa ainda mais com ações de proteção ambiental em virtude do aumento da temperatura e consequentemente o maior surgimento de incêndios em áreas de vegetação. No ano passado, a Operação AMA foi desencadeada no mês de outubro. Já neste ano, a Diretoria de Engenharia e Operações fez o trabalho de planejamento ainda mais cedo e a Operação foi antecipada no interior, em função dos grandes números de ocorrências”, disse.
Vale destacar que o incêndio florestal é a propagação do fogo em áreas florestais e de savana (cerrados e caatingas), que normalmente ocorre com constância e intensidade no período de estiagem acompanhado da redução da umidade ambiental. Além disso, esse tipo de ocorrência pode ser tanto provocado pelo homem ou por causa natural. Dessa forma, a prevenção é essencial para que o meio ambiente seja preservado.
Ainda segundo o Comandante, nos casos em que a população perceber que alguém está colocando fogo em alguma área deve ligar para a Polícia Militar no número 190 e realizar a denúncia, pois trata-se de crime ambiental. Já em caso de ocorrências de incêndio o telefone dos bombeiros é o 193.
DICAS DE PREVENÇÃO
• Nunca usar fogo para limpeza de terreno ou de plantação;
• Nunca jogue resto de cigarro ainda acesso em locais onde haja vegetação;
• Próximo as estradas e terrenos, o ideal é providenciar uma aceiro para evitar a propagação de um possível incêndio nas proximidades;
• Em caso de emergência, ligue 193.
JUIZ FEDERAL DO RN INTEGRA CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL
A execução penal no Brasil ganhou um importante fórum de discussão. O Departamento Penitenciário criou a Revista Brasileira de Execução Penal ¿ RBEP, da qual o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, Corregedor do Presídio Federal de Mossoró, integra o conselho editorial.
A publicação é um espaço institucional plural, aberto ao debate franco e à exposição de doutrina crítica sobre o sistema penitenciário e a execução penal em si.
Nesta primeira edição o magistrado potiguar assina o artigo ¿Sistema Penitenciário Federal: o regime prisional de líderes de organizações criminosas¿.
A situação caótica dos presídios estaduais, transformados em escritórios oficiais de organizações criminosas, fomentou a criação dos presídios federais, previstos para abrigar os presos mais perigosos¿, escreveu o magistrado.
Ele analisou que as unidades prisionais federais foram criadas com a finalidade de isolar as principais lideranças das organizações criminosas e não permitir que os presos atuem ou criem facções, fortaleçam as existentes ou utilizem a unidade prisional como home office. ¿Os presídios federais não foram criados para o cumprimento das penas, mas para recolher, como medida excepcional e por tempo determinado, os presos com perfil de liderança¿, ressaltou.
No contexto do sistema prisional do país, o Juiz Federal Walter Nunes observou que os sérios problemas de má gestão carcerária são elevados à potência máxima devido à impressionante superlotação carcerária. ¿Independentemente da discussão sobre se no Brasil se prende muito ou pouco, uma verdade é inconteste: a população carcerária em nossomeio cresceu de forma exponencial¿. escreveu.
Ele destacou ainda que o aumento do aprisionamento não se reflete na redução da criminalidade.
PROJETO IMPEDE AFASTAMENTO DE POLÍTICOS POR DECISÃO DE APENAS UM JUIZ
Foto: Najara Araujo
O Projeto de Lei 4427/20 altera o Código de Processo Penal e a Lei de Improbidade Administrativa para impedir a suspensão de mandato eletivo por decisão judicial monocrática, ou seja, proferida por um único juiz.
Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o afastamento de titular de mandato eletivo somente poderá ocorrer após decisão colegiada do órgão responsável pelo julgamento da respectiva autoridade.
“A exigência de decisão colegiada do Poder Judiciário para abalar o mandato de autoridade escolhida pelo voto popular é consequência dos princípios republicano e democrático, e também da separação dos poderes”, defende o autor do projeto, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
“Providência de tamanha repercussão na vida politica do País jamais pode ser adotada sem a apreciação por uma multiplicidade de pontos de vista”, acrescenta o autor.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
LEGISLATIVO AMPLIA DEBATE SOBRE A LEI DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Na reunião conjunta das Comissões com a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, todos os convidados do setor produtivo foram unânimes em defender uma legislação específica para um dos segmentos mais importantes na economia potiguar. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (8), no auditório Cortez Pereira e contou com a participação dos deputados que integram, além da Frente Parlamentar, as Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Constituição Justiça e Redação da Casa (CCJ), por onde o projeto tramitará.
Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Kleber Rodrigues (PL) afirmou que o momento é de muita importância e convocou uma nova reunião dentro de duas semanas, para que sejam acolhidas as sugestões dos membros das comissões e também das demais entidades. “Mais de 90% das empresas são micro ou pequenas, sendo as maiores geradoras de emprego e renda e esse é um projeto robusto que precisa da análise da Casa e das entidades para que traga inúmeros benefícios aos segmentos envolvidos”, afirmou o parlamentar.
Primeiro convidado a falar, o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo, traçou uma linha do tempo sobre as diversas legislações aprovadas pela Casa ao longo dos últimos anos. Citou as leis referentes à produção de queijo, da carcinicultura, do mel e agradeceu o apoio dos parlamentares, afirmando que todos esses projetos agora irão se juntar, beneficiando a economia como um todo. O superintendente também destacou os eixos temáticos presentes na nova lei, como a desburocratização, o estímulo à inovação, as compras governamentais, o estímulo e incentivo ao crédito, economia solidária e educação empreendedora.
“Temos que criar um programa de compras que beneficie as pequenas empresas e que crie um circulo virtuoso positivo. Se existe uma coisa que hoje está assumida como importante por toda a classe política e população é que é importante a gente prestigiar o pequeno. Precisamos traduzir de forma efetiva, para que a pequena empresa possa vender para o Estado e as prefeituras”, defendeu o gestor. Representando o Senac, Eider de Almeida Dantas disse que as micro e pequenas empresas do RN cumprem uma “verdadeira saga” para se manterem em suas atividades.
A lei que está tramitando na Assembleia Legislativa regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas.
De acordo com o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, a proposta foi amplamente discutida. “Esse projeto tem a marca de outros na gestão da governadora Fátima Bezerra, foi construído com muito diálogo e agora está nas mãos dos deputados para torná-lo ainda melhor”, afirmou.
A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Jucern e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais. O documento também foi amplamente debatido com o Sebrae, entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.
O presidente da Federação das Associações Comercias do RN, Itamar Maciel, disse que esse debate em defesa da geração de mais emprego e renda não é recente. “Esse setor é quem efetivamente fomenta a economia e esse momento é histórico, mas precisamos que a Frente saia da condição de se instalar, para atuar”, afirmou.
Representando a Câmara de Turismo da Fecomércio, George Costa disse que as atividades hoje estão sufocadas. “Essa atividade praticamente cresceu com aqueles da ponta, ou seja, o guia, o bugueiro, o vendedor ambulante. São essas pessoas que precisam efetivamente do apoio maior do poder. Precisamos de licenciamento ambiental ágil, correto, para que se construa uma proposta que atenda esse anseio do setor de turismo a fim de uma rápida organizada”, defendeu.
A presidente da Agência de Fomento do RN (AGN), a ex-deputada Márcia Maia destacou a necessidade de se democratizar o crédito e da criação de um fundo garantidor. “Queremos ajudar a pequena empresa do RN e a Agência está de prontidão desde que criado esse fundo garantidor, quero aproveitar para dizer que temos tanto recursos próprios, como recursos do Ministério do Turismo para ajudar o empresário desse setor”, anunciou.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que o projeto chega à Casa numa hora muito oportuna para que se possa revitalizar a economia num setor de grande importância. Também integrantes da Frente, os deputados Galeno Torquato (PSD) e Francisco do PT apoiaram o projeto direcionado ao segmento. “Esse é um tema recorrente e nada é mais importante do que gerar emprego e renda para nosso RN já tão sofrido na sua cadeia produtiva”, afirmou Galeno, que defendeu iniciativas para a retomada do turismo.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça está recebendo o projeto e todas as emendas que serão discutidas e ajustadas: “Para fazer jus ao apoio desta Casa aos pequenos empreendedores, pois precisamos que a economia volte a crescer, e que eixos do projeto aconteçam, no sentido de gerar emprego e renda, apoiar as compras governamentais, destravar o Idema, oferecer educação empreendedora e esta é realmente uma pauta muito importante”, afirmou. O Coronel Azevedo (PSC) afirmou que tem total interesse em contribuir com os debates pra aprimorar o projeto.
Líder governista, o deputado George Soares (PL) finalizou parabenizando o Executivo pela iniciativa: “Cumpre o seu compromisso junto ao tema desenvolvimento e empregabilidade, dando o apoio do governo a esse setor que é o mais produtivo, quem carrega o emprego, a geração de renda e até mesmo os impostos e contribuições”, disse.
COMEÇA HOJE (8) CURSO PARA SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL CONTRA A DESINFORMAÇÃO NAS ELEIÇÕES
Começa nesta terça-feira (8) a capacitação on-line, promovida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com foco no combate à desinformação nas Eleições Municipais 2020. O treinamento será feito em parceria com o Facebook, Instagram e WhatsApp e vai até 18 de setembro.
O curso tem como objetivo capacitar os servidores da Justiça Eleitoral para atuarem de forma adequada diante de disparos em massa de informações falsas nas redes sociais, entre outras questões relacionadas às eleições deste ano.
O treinamento é voltado para todos os servidores, especialmente os que atuam nos cartórios eleitorais. Isso porque, durante as eleições municipais, esses órgãos são os responsáveis pelo protocolo inicial das ações relacionadas ao processo eleitoral, como o registro de candidaturas e as decisões ligadas à propaganda eleitoral.
NÚMERO DE ALUNOS POR CLASSE ELEVA IMPACTO DA COVID-19 NA EDUCAÇÃO DO BRASIL, INDICA OCDE
Foto: Georges Schneider
O maior número de alunos brasileiros por turma, em comparação com o da maioria das outras maiores economias do mundo, deve ser um dos gargalos mais importante na retomada das aulas presenciais, afirma estudo divulgado nesta terça (8) pela OCDE, grupo de 38 países entre os mais ricos do mundo.
Os jovens menos qualificados serão os mais afetados, o que deve aumentar ainda mais a desigualdade dentro de um país e entre os diferentes países, afirmou o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, no lançamento do trabalho.
O relatório incluiu outras 8 economias que não integram a organização, mas fazem parte das 20 maiores, entre ela a China, o Brasil, a Rússia e a Índia.
A reabertura das escolas com segurança, diz a organização, dependerá da capacidade de manter a distância de no mínimo um metro entre alunos e entre eles e os professores, o que será mais difícil nos países com turmas maiores e menos disponibilidade de espaço ou professores para aumentar o número de turnos.
Entre 32 nações com dados disponíveis, o Brasil —cujas escolas estão fechadas desde 25 de março— tem o 10º maior número de alunos por classe até o 5º ano do ensino fundamental e o 6º maior número de estudantes por turma no estágio que vai do 6º ao 9º ano.
Nos dois casos, o país está acima da média dos 32 analisados. Nas escolas brasileiras, há 23 alunos em média por turma no ensino fundamental 1, quase 10% acima da média de 21 estudantes por turma.
No ensino fundamental 2, o tamanho da turma brasileira é na média de 27 alunos, número 17% maior que os 23 da média dos 32 países avaliados.
Ainda de acordo com os dados compilados pela OCDE, as escolas públicas devem enfrentar mais dificuldades na adaptação necessária para retomar aulas com segurança, porque suas turmas são em média maiores.
No fundamental 1, elas têm 24 estudantes por classe, 14% acima do tamanho médio de uma turma de ensino público dos países-membros da organização.
No fundamental 2 público, a turma média no Brasil tem 28 alunos, mais de 20% acima da classe média da OCDE.
O número maior de dias com escolas fechadas também prejudica mais os alunos brasileiros que os dos países da OCDE. Até o final de junho, o Brasil já estava havia 16 semanas sem aulas presenciais, uma quinzena a mais que a média da organização.
No começo de setembro, só 8 dos 46 países avaliados pela entidade ainda estavam com as aulas suspensas por causa da pandemia de coronavírus.
A organização aponta também o risco de uma redução dos investimentos públicos em educação, principalmente nos países com maior restrição orçamentária (dos quais o Brasil faz parte).
Fonte: Folha de S. Paulo
TRABALHADORES PODEM TER 13º REDUZIDO PELA METADE COM SUSPENSÃO DE CONTRATO
A redução proporcional da jornada e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, são algumas das mudanças que podem afetar o cálculo do 13º salário neste ano.
O pagamento corresponde à remuneração do mês de dezembro. Com isso, se a redução da jornada e do salário ocorreu em período que não abrange esse mês, o empregado terá direito ao valor integral do 13º salário.
Porém, se a redução se estender até o próprio mês de dezembro, por exemplo, o 13º salário será reduzido de forma proporcional à remuneração de dezembro. Se a suspensão de contrato for feita pelo período máximo permitido de 180 dias (seis meses), o trabalhador receberá somente metade do abono.
O pagamento corresponde à remuneração do mês de dezembro. Com isso, se a redução da jornada e do salário ocorreu em período que não abrange esse mês, o empregado terá direito ao valor integral do 13º salário.
Porém, se a redução se estender até o próprio mês de dezembro, por exemplo, o 13º salário será reduzido de forma proporcional à remuneração de dezembro. Se a suspensão de contrato for feita pelo período máximo permitido de 180 dias (seis meses), o trabalhador receberá somente metade do abono.
Fonte: Metrópoles
PROJETO DE COMBATE A FAKE NEWS DEVE SER VOTADO ESTE ANO, DIZ MAIA
Foto: Michel Jesus
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que o projeto que trata do combate à disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, por meio de redes sociais e serviços de mensagem, deve ser votado ainda este ano. Ele acredita que o projeto entrará em debate em cerca de duas semanas.
Aprovado em junho, pelo Senado, o projeto foi enviado à Câmara que criou um grupo de trabalho para sugerir mudanças no texto.
“Eu acho que mais uma duas semanas, no máximo, certamente o grupo de trabalho vai ter uma proposta para apresentar aos líderes e, a partir daí, mais umas duas semanas para votar, eu acho que umas quatro semanas, eu espero, que a gente consiga avançar”, disse Maia durante um webinar organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para debater o tema. “Vamos colocar o processo na pauta e votar o projeto, certamente vai ser bem antes do final do ano”, acrescentou.
De acordo co o deputado, o projeto só não será votado neste ano se houver uma maioria contrária à matéria em plenário. “Um texto bem construído e bem dialogado. Eu acho que vai trazer a maioria da Câmara para sua aprovação”, afirmou.
Durante o evento, Maia voltou a defender que as plataformas de mídias sociais tenham algum tipo de responsabilização por conteúdos falsos ou que gerem desinformação. Maia disse que as plataformas devem ser responsabilizadas como “qualquer outro meio de comunicação”, a exemplo de jornais e telejornais.
“As plataformas vão sempre dizer que não têm responsabilidade, mas eu acho que, como qualquer meio de comunicação, vai ter que se construir um caminho para que todos tenham responsabilidade também”, afirmou. “Não é fácil, mas se não se conseguir uma solução vamos ter esse ambiente de fake news continuando a contaminar o ambiente da sociedade, criando narrativas pesadas”, opinou Maia.
O presidente da Câmara dos Deputados comentou ainda sobre um comunicado que recebeu do Google, no final de agosto, onde a empresa critica a inclusão dos mecanismos de buscas no projeto, com o argumento de que a medida seria “prejudicial ao combate à desinformação ao limitar acesso a uma variedade de fontes de informação”.
“Recebi, encaminhei para o grupo de trabalho, e eles vão avaliar essa posição do Google. Eu não tenho posição fechada com nenhuma tese”, disse.
A medida é uma resposta à iniciativa de 27 entidades de comunicação, que formaram uma coalizão em busca de apoio às medidas de combate a notícias falsas. A coalizão solicitou a Maia, também através de carta, a inclusão do Google e de outros buscadores no projeto.
A empresa disse ainda que a inclusão das ferramentas de busca no projeto de lei, sem levar em consideração as medidas adotadas em suas plataformas para combater a desinformação, poderia fazer com que a futura lei já nascesse obsoleta.
O pedido de inclusão das plataformas de busca no projeto foi feito por um conjunto de 27 entidades, entre elas, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). As entidades argumentam que os mecanismos de busca deveriam constar no projeto de lei uma vez que eles coletam dados dos usuários e veiculam anúncios.
Com informações da Agência Brasil
COMIDA LEVADA POR FLORDELIS PARA FILHO EM PRESÍDIO FOI APREENDIDA DURANTE VISITA
Foto: Roque de Sá
O jovem é acusado de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo. Os agentes penitenciários não permitiram que a comida entregue pela deputada chegasse até a cela de Lucas. A tentativa ocorreu em março deste ano, mas foi revelada somente agora à CNN pela empresária Regiane Rabelo, ex-patroa do rapaz. Ela acredita que a refeição estava envenenada.
De acordo com as investigações da Divisão de Homicídio de Niterói, o envenenamento era uma prática usada de forma reiterada para tentar matar o pastor Anderson do Carmo.
Fonte: CNN Brasil
HOSPITAL DE CAMPANHA DE NATAL COMPLETA 4 MESES COM 83% DE APROVAÇÃO
Em 04 de maio de 2020, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) dava início às atividades do Hospital de Campanha (HCN), atualmente com quatro meses de funcionamento. Nesse período, o índice de aprovação da unidade chegou a 83%, de acordo com pesquisa realizada entre os pacientes atendidos.
O HCN conta com 120 leitos, sendo 100 enfermarias e 20 unidades de terapia intensiva. Além disso, cerca de 450 profissionais atuam diariamente na linha de frente dos serviços: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos bioquímicos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, engenheiros clínicos, técnicos de laboratório, técnicos em radiologia e auxiliares de farmácia.
Hoje (08), o HCN tem 26 pacientes internados, sendo 5 na UTI. A unidade já contabiliza 547 altas. Os pacientes são regulados através das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, sendo encaminhados em ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Natal (Samu-Natal) para serem tratadas no local. O perfil dos indivíduos em sua maior parte tem faixa etária entre 41 e 60 anos (38%), com tempo de permanência que varia de 5 a 14 dias. Entre os registros de comorbidades, hipertensão e diabetes são as principais patologias associadas aos casos da Covid-19 nos pacientes do hospital.
“Esse hospital foi decisivo no enfrentamento do coronavírus em Natal. Os pacientes com diagnóstico de Covid-19 que apresentam sintomas moderados e graves recebem atendimento de qualidade num local diferenciado, equipado e confortável. Parabenizo todos que atuam na linha de frente pelo trabalho que executam diariamente prestando o serviço de assistência aos munícipes da nossa cidade”, indica George Antunes, secretário municipal de Saúde de Natal.
UBALDO SOLICITA RECURSOS PARA REDES DE PROTEÇÃO NA PONTE NEWTON NAVARRO
Os números de suicídios contabilizados na Ponte Newton Navarro voltaram à tona na Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (8). Na primeira sessão plenária realizada no formato híbrido (com deputados participando de forma presencial e online), o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) destacou a campanha Setembro Amarelo, chamou atenção para a necessidade de tomada de atitude a fim de resolver a questão e apelou para Ministério do Desenvolvimento Regional liberar recursos para instalação de redes de proteção.
“Precisamos debater uma forma de resolver esse problema que até agora não foi resolvido. Atualmente contamos com pessoas abnegadas que fazem esse trabalho para evitar novos casos de suicídios. Estamos esperando iniciativa do Governo do Estado”, destacou.
O parlamentar lembrou que alguns projetos foram apresentados por diversos órgãos, a exemplo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea RN), como o próprio deputado destacou. “Foram feitos projetos pelo Crea e outros órgãos e até foram orçados, mas até agora o recurso não chegou. Esse recurso viria do Ministério do Desenvolvimento Regional e agora que temos um ministro potiguar, faço esse apelo para que esse recurso seja liberado para o governo do RN”, solicitou.
Campanha
Setembro Amarelo é uma campanha brasileira de prevenção ao suicídio, iniciada em 2015. O mês de setembro foi escolhido para a campanha porque, desde 2003, o dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.
JUSTIÇA DO TRABALHO DO RN DECIDE QUE CONDOMÍNIO NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR MENOR APRENDIZ
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a anulação de multa imposta pela Superintendência Regional do Trabalho ao Condomínio Green Village pela não contratação de menor aprendiz.
De acordo com a desembargadora Joseane Dantas dos Santos, relatora do processo no TRT-RN, os condomínios não se enquadram na exigência legal para a contratação de menor aprendiz, “tanto em razão da ausência de finalidade lucrativa, como pela natureza das atividades (…), que não demandam formação profissional”.
O recurso ao TRT-RN foi interposto pela Advocacia Geral da União (AGU), após uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Natal, que acolheu ação anulatória do condomínio contra a multa pela não contratação de menor aprendiz.
A desembargadora, ao concordar com a decisão da Vara do Trabalho, ressaltou que os condomínios “não têm finalidade econômica, não pressupondo, em momento algum, a produção de bens ou serviços para o mercado, não auferindo, por consequência, qualquer lucro”.
De acordo com ela, para a imposição legal destinada à contratação, o empregador tem que desenvolver uma atividade relacionada à existência de uma estrutura de organização produtiva, “que possibilite a promoção e acompanhamento da formação técnico-profissional do menor aprendiz”.
Realidade, na qual, para Joseane Dantas, não se “enquadram os condomínios residenciais”. A decisão da Primeira Turma do TRT-RN, com base no voto da magistrada, foi por unanimidade. O processo é o 0000926-95.2019.5.21.0004.
