CORONEL AZEVEDO COBRA DADOS SOBRE FUNCIONAMENTO E CONTROLE DE AULAS A DISTÂNCIA
Diante da suspensão das atividades escolares presencias, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, o deputado Coronel Azevedo (PSC) solicitou esclarecimentos ao governo estadual a respeito do funcionamento e do controle das aulas a distância.
“O decreto nº 29.524, de 17 de março de 2020, suspendeu as aulas presenciais, como uma das medidas de prevenção e combate à Covid-19. Desde então, todos os estudantes do Estado estão sem comparecer às escolas. Após a medida, o Governo do Estado anunciou, para dar continuidade à aprendizagem dos estudantes, a adoção da plataforma Escola Digital, um ambiente virtual dentro da estrutura do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc)”, contextualizou o parlamentar.
Segundo o deputado, o problema é que não há transparência sobre quais escolas da rede estadual estão adotando o sistema de aulas a distância, nem se todos os alunos do nosso Estado conseguem ter acesso às plataformas disponíveis.
“Por isso é necessário que o governo preste esclarecimentos sobre o funcionamento desse sistema, no sentido de divulgar quais escolas da rede estadual o utilizam, bem como se há controle das atividades realizadas pelos professores e alunos”, concluiu.
O requerimento será enviado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
REFORÇO POLICIAL NAS ZONAS RURAIS DO ESTADO PAUTA REQUERIMENTO DE JOSÉ DIAS
Adoção de providências para intensificação do patrulhamento ostensivo nas zonas rurais dos municípios potiguares, visando a preservação das pessoas e do patrimônio dos criadores e produtores agrícolas do Estado. Esse foi o teor da solicitação encaminhada pelo deputado José Dias (PSDB) ao Governo do Estado.
“Esse requerimento é essencial, diante do aumento no número de furtos e roubos nas áreas rurais dos nossos municípios. Isso acaba comprometendo enormemente a renda do produtor rural, pois o rebanho é o meio de sustento de muitas famílias”, justificou.
Ainda segundo o parlamentar, é dever do governo estadual garantir esforços no combate à insegurança rural. “Portanto, fico aguardando o pronto atendimento deste pleito que é de suma importância para nossa população campestre”, frisou.
O documento será enviado ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e do Comando Geral da Polícia Militar.
ISOLDA DANTAS REQUER CADASTRO ESTADUAL DE FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
A deputada Isolda Dantas (PT) solicitou ao Governo do Estado que promova um Cadastro Estadual de Feiras da Agricultura Familiar, no intuito de fortalecer e qualificar a inserção dos agricultores familiares no referido canal de comercialização, fazendo integração com outras políticas públicas.
“Inicialmente, eu destaco a necessidade da realização de um mapeamento e do cadastramento, em âmbito estadual, em termos de localização, funcionamento e condições das feiras livres de comercialização da agricultura familiar do RN”, disse Isolda, frisando que tais feiras são uma importante política pública para a subsistência das pessoas que trabalham com agricultura familiar.
“Essa feiras livres contribuem para o desenvolvimento do comércio, no escoamento dos produtos, e promovem, aos moradores, o acesso a alimentos produzidos no seu município e de boa qualidade”, ressaltou a parlamentar.
Por fim, a deputada esclareceu que o cadastro requerido tem por objetivos a realização de um diagnóstico para o acompanhamento mais efetivo das feiras e a promoção de outras políticas públicas que podem ser integradas, como Assistência Técnica e Soberania Alimentar.
O documento será encaminhado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar – SEDRAF, para as devidas providências.
EZEQUIEL SOLICITA INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA E RECURSOS HÍDRICOS PARA O POTENGI
O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos solicitando recursos para o município de Santa Maria, na região do Potengi. Os pedidos envolvem investimentos nas áreas de segurança e recursos hídricos.
Ezequiel solicitou aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. Além disso, pediu também uma nova viatura da PM para atender a cidade. “O município está bastante vulnerável quanto à segurança pública. As estatísticas revelam aumento de vítimas de todas as práticas criminosas”, disse em sua justificativa.
Ainda de acordo com o parlamentar, o aumento do efetivo e mais uma viatura policial estão entre as principais reivindicações da população. Os pedidos foram encaminhados a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Segurança Pública, Francisco Araújo.
Já na questão dos recursos hídricos, Ezequiel solicitou a construção de uma barragem submersa no município de Santa Maria. O objetivo do parlamentar é diminuir os efeitos da seca no RN. Segundo o deputado, o equipamento permitiria “reduzir os impactos causados pela falta de chuva”. Neste caso, o pedido foi encaminhado a governadora, ao Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha e ao Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN), Cesar José de Oliveira.
SANDRO PIMENTEL PARABENIZA PROFESSORES E PEDE RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS
Durante pronunciamento na Sessão Ordinária desta quinta-feira (15), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) homenageou professores pelo seu dia, mas também criticou a falta de valorização e as “péssimas” condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da Educação.
“Hoje eu quero, com muita alegria, dedicar minha fala a todas as educadoras e aos educadores do Brasil e, em especial, das terras potiguares. Nós sabemos as dificuldades pelas quais passa a Educação no nosso País. E nosso Estado não tem sido diferente. Sai governo, entra governo, e a situação se mantém inalterada da pior forma, na parte de baixo”, apontou.
De acordo com o parlamentar, recentemente – e isso vem se repetindo ano a ano – nos resultados divulgados pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), o Rio Grande do Norte tem estado sempre nas últimas colocações.
“Isso é vergonhoso para os governantes. E todos nós sabemos dos problemas enfrentados pelos educadores: falta de condições de trabalho; escolas sucateadas – algumas até caindo o teto; problemas hidráulicos, elétricos e de iluminação; falta de material didático; falta de incentivo a esses docentes, que por vezes tiram do seu próprio bolso para poder ensinar; dentre outras dificuldades. E mesmo com toda essa dedicação, sempre demora a chegar o que lhes é devido, o incentivo em forma de remuneração. Infelizmente muitos abrem processos nas secretarias e passam anos sem conseguir receber o que lhes é de direito”, censurou.
Para Sandro, é lamentável que, no seu dia, os professores não tenham o que comemorar. “Ensinar é um dom, não é para todas as pessoas. Como já disse Paulo Freire ‘Quem ensina aprende, quem aprende ensina’. Não é o ensinar, mas o compartilhamento que forma o processo mais amplo chamado ‘Educação’. E essas pessoas sofrem muito no dia a dia. Imaginem o que os professores estão passando nessa pandemia, tendo que ensinar virtualmente, tendo que se reinventar. E tudo isso sem o mínimo de condições dignas de trabalho”, alertou o deputado.
Por fim, citando as mulheres professoras da sua família, Sandro Pimentel estendeu a homenagem a todos os docentes do Estado.
“Portanto, é em nome da professora Conceição Pimentel, minha mãe, que se aposentou como professora; é em nome da minha irmã, Solange Pimentel, que tem simplesmente 33 anos de labuta diária na sala de aula, no Estado, e 23 anos em Ceará-Mirim; e em nome da minha outra irmã, Sandra Pimentel, diretora da Escola Estadual Lurdinha Guerra, que eu parabenizo todas as professoras e todos os professores, por todo o esforço que têm feito, sem nenhum reconhecimento. Não há muito o que se comemorar, mas fica aqui minha homenagem e o meu agradecimento a todos vocês”, finalizou.
ALRN: DEPUTADO VIVALDO HOMENAGEIA PROFESSORES E LEMBRA CENTENÁRIO DE DOM EUGÊNIO SALES
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSDB) encerrou a sessão ordinária desta quinta-feira (15), se pronunciando no horário destinado aos deputados sobre dois assuntos: o centenário do religioso potiguar Dom Eugênio Sales e o Dia dos Professores.
“O Estado não se preparou para marcar os 100 anos de Dom Eugênio, um homem com a dimensão de um século”, questionou Vivaldo, lembrando a importância do religioso nascido em Acari no dia 8 de novembro se 1920. “Ele ocupou os cargos mais importantes na hierarquia católica”, afirmou. Dom Eugênio foi um cardeal brasileiro e arcebispo emérito do Rio de Janeiro, tendo sido o religioso brasileiro com o maior número de cargos no Vaticano.
Vivaldo citou o processo que hoje tramita no Vaticano, que em homenagem a Dom Eugênio deverá elevar a Matriz de Nossa Senhora da Guia, em Acari, onde o católico foi batizado, à condição de Basílica, sendo a primeira do Rio Grande do Norte. Vivaldo lembrou que Dom Eugênio, já falecido, era irmão de Dom Heitor de Araújo Sales, ex-bispo de Caicó e ex-arcebispo de Natal.
Neste 15 de outubro, o deputado Vivaldo Costa também rendeu homenagem aos professores pelo seu dia, em especial aos profissionais da Educação das escolas onde estudou em São José do Seridó, Caicó e Natal, lembrando na capital do Colégio Atheneu e da faculdade de Medicina da UFRN. “No Dia do Professor, eu presto minha homenagem a todos que ajudaram na minha formação”, concluiu o deputado.
COMISSÃO DA ALN APROVA HISTÓRIA DAS MULHERES DO RN COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR
O conteúdo intitulado “História das Mulheres do Campo e da Cidade do Rio Grande do Norte” passará a ser incluído como atividade extracurricular, obrigatória, nas escolas públicas e privadas do Estado, se o Projeto de Lei 203/2020, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, realizada na manhã desta quinta-feira (15), pelo sistema remoto, for transformada em Lei.
“Essa proposição visa fazer com que a história das mulheres Norte-rio-grandenses entre no rol de atividades extracurriculares da Educação Básica nas unidades escolares do Estado. Várias mulheres, do campo e da cidade foram e são muito atuantes em diversos setores da nossa sociedade, colaborando assim para importantes avanços nos seus setores de atividade e militância e no conjunto da sociedade”, justifica a autora do projeto.
De acordo ainda com a deputada Cristiane Dantas em sua justificativa, essas mulheres não têm sua trajetória contada na história oficial, não têm seus feitos estudados e poucas vezes são citados em livros didáticos e acabam sendo jogadas à invisibilidade e ao esquecimento.
Outra matéria aprovada na reunião foi a que trata da alteração na Lei Complementar que trata da Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização.
A reunião foi presidida pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e contou com a participação dos deputados Dr. Bernardo (Avante) e Isolda Dantas (PT).
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ASSEMBLEIA APROVA PROJETO PARA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO RN
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa se reuniu de forma extraordinária nesta quarta-feira (14) para apreciação de matérias de interesse da população. Um dos Projetos de Lei, aprovados a unanimidade foi o de Nº 201/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre a instituição do serviço de família acolhedora no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
“Esse é um projeto de lei que vai proteger aquelas crianças que, por inúmeros motivos, estão sob os cuidados do Estado e da Justiça”, resumiu o autor do projeto. Outra matéria apreciada na reunião foi o Projeto de Lei Nº 447/2019, de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB), que obriga a reserva de imóveis de programas habitacionais no Estado do Rio Grande do Norte para famílias que possuam membros portadores de microcefalia. “As famílias que possuem parentes com microcefalia necessitam de um ambiente seguro, de um lar, proporcionando qualidade de vida a essas pessoas”, justificou Nelter.
Também foram apreciadas outras 14 matérias, como o projeto de Lei Nº 368/2019 que dispõe sobre a emissão de certidões de registro civil em braile às pessoas com deficiência visual no RN, o Nº 150/2020, que estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com TDAH, de autoria do deputado Kleber Rodrigues. E o Projetos de Lei Nº 72/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara pelos usuários dos transportes intermunicipais, em razão da pandemia da COVID-19.
JOSÉ DIAS COBRA AÇÃO DE COMBATE AOS CRIMES RURAIS NO RN
O deputado estadual José Dias (PSDB) fez uso da palavra, durante sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, para tratar da insegurança rural no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, os casos de roubo, assaltos e furtos nas áreas rurais do Estado têm sido um dos maiores problemas enfrentados pelo homem do campo.
“A realidade do homem do campo é muito preocupante. A insegurança é hoje uma das maiores preocupações e tem tirado o sono de muitas famílias que estão desamparadas”, disse.
José Dias ressaltou a necessidade de urgência na resolução do problema. “As quadrilhas estão agindo de forma exacerbada. Precisamos de providências para enfrentar esse drama que tem tirado a paz da população rural. Precisamos buscar recursos do orçamento para se criar um instrumento permanente de combate aos crimes rurais”, cobrou.
CRISTIANE E SOUZA DEBATEM SOBRE DESENVOLVIMENTO DO RN NO HORÁRIO DE LIDERANÇAS
Os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD) e Souza (PSB) utilizaram os horários destinados às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para chamar atenção do Governo do Estado para pleitos de seus mandatos. O deputado Souza alertou o Estado a rever o decreto de preservação da região de Porto do Mangue e Cristiane Dantas chamou atenção para a situação das estradas na região Agreste. Cristiane também ressaltou, em seu pronunciamento, a ação da Federação do Comércio para salvar os comerciantes do Rio Grande do Norte.
“Quero parabenizar a Federação do Comercio que, em parceria com os bancos, poderá garantir a retomada de empresas e até de pessoas físicas”, disse Cristiane, referindo-se ao programa “Negociar para Retomar” lançado na semana passada, que dará oportunidade aos empreendedores e pessoas físicas que tenham débitos com instituições bancárias, em atraso ou não, e que queiram renegociar os financiamentos como forma de reduzir o custo fixo mensal, com condições diferenciadas. O período do programa, segundo Cristiane, foi iniciado nesta terça-feira, 13 de outubro, e se estenderá até 13 de novembro.
A parlamentar ainda falou sobre a situação das estradas estaduais que levam a municípios turísticos como Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras. Ela lembrou, inclusive, que já encaminhou requerimento ao Governo do Estado e fez um alerta ao DER/RN para que execute no local uma operação tapa buraco.
O deputado Souza chamou atenção do Governo do Estado para que reveja o decreto que tornou Área de Preservação Ambiental (APA) a região litorânea do Porto do Mangue. Ele afirmou que o decreto do então Governo Robinson Faria não discutiu com os municípios e envolveu a área urbana do município de Porto do Mangue, impedindo agora, a possível implantação de um porto graneleiro. Segundo Souza, o porto está sendo discutido a partir de uma Parceria Público Privada (PPP), com um grupo chinês, mas para ser implantado carece de uma licença ambiental que poderá ser travada pelo decreto que, de acordo com o parlamentar, sequer teve o plano de manejo regulamentado pelo Idema.
“A área de praias deve ser preservada para assim garantir o turismo na região”, ressaltou Souza, lembrando que a discussão gira em torno da área urbana do município. “Para construir esse porto, a partir de uma falha geológica como acontece com o Porto Ilha, em Areia Branca, é preciso que o decreto seja revisto”, disse o parlamentar, pedindo atenção do Governo. “Não podemos ficar nas propostas e nas ideias, temos que concretizar”, encerrou Souza, explicando que o porto graneleiro poderá ser um canal do Rio Grande do Norte para exportação de minério.
COMISSÃO DE FINANÇAS DA ALRN APROVA PROJETO QUE ALTERA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL
Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião híbrida, pelos sistemas presencial e remoto, realizada na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2020, de iniciativa do Executivo, que Altera a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado.
Relatada pelo deputado Tomba Farias (PSDB) a propositura tem por finalidade evitar a ocorrência de dificuldades impostas pela Lei a ser modificada e disciplinar a participação dos cidadãos em concurso público para a Polícia Civil, notadamente quando ao número de concursandos que terão as provas subjetivas corrigidas.
“A atual redação do § 5º do artigo 44 da Lei 270 de 2004 pode culminar em uma esdrúxula situação de falta de candidatos aptos, inclusive, para o curso de formação previsto. Outrossim, tem sido comum uma evasão entre os candidatos que terminam o curso de formação e acabam sendo nomeados em outros concursos, haja vista se tratar de um processo longo tanto para conclusão do certame como para a efetiva nomeação”, está escrito na justificativa do encaminhamento da matéria.
Além desse Projeto, a Comissão aprovou também, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que altera artigo da LEI 4.136 que cria o Conselho de Recursos Fiscais e o Projeto de Lei 302/2019, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que Institui Diretrizes de Incentivo e Fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte.
Participaram da reunião os deputados Kelps Lima (SDD), José Dias (PSDB), Tomba Faria, Ubaldo Fernandes (PL) e Souza Neto (PSB).
PROJETO DE LEI DE EZEQUIEL VISA ASSEGURAR EFICÁCIA NO SERVIÇO DE INTERNET NO RN
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou nesta quarta-feira (14) Projeto de Lei que dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel. O foco da proposição é garantir ao consumidor potiguar a eficácia do serviço, impedindo que as prestadoras, utilizando-se de sua posição privilegiada em relação ao consumidor, possa estabelecer condições desfavoráveis e distantes da realidade do serviço de internet contratado.
As Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no país oferecendo serviços de conexão à internet são obrigados a respeitar os padrões mínimos de qualidade definidos na Resolução nº 574/2011, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). No caso da velocidade média contratada, a Resolução define que, tanto para baixar como para enviar arquivos, as prestadores de internet banda larga ou móvel devem garantir pelo menos 80% da velocidade máxima contratada. Exemplificando, se o consumidor contratou um plano de 10 Mbps (taxa de download), a operadora deverá entregar em média a velocidade mensal de 8 Mbps, que equivale a 80% na média ao mês.
“No entanto, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a operadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas”, explica o deputado.
Por isso, salienta que apresentou o projeto de lei em tela que dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel, com o objetivo de fazer cumpria a penalidade para as empresas que descumprirem com o fornecimento da velocidade média mínima estabelecida pela resolução nº 574/2011 da ANATEL.
ESCOLA DA ASSEMBLEIA SERÁ DESTAQUE NO II SEMINÁRIO VIRTUAL DE ESCOLAS DE GOVERNO
O pioneirismo da Escola da Assembleia Legislativa do RN será destaque no II Seminário virtual de Escolas de Governo, nesta quarta-feira (14), às 16h. A Escola exibirá projetos de sua autoria em evento de nível nacional, promovido pela Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais, que começou no último dia 28 e vai até 19 de outubro.
O trabalho Norte-rio-grandense inscrito no seminário foi o “Conectando Saberes”, desenvolvido pelos servidores João Maria de Lima, Kassia Kamilla e Leonardo Araújo. Ele relata a experiência da Assembleia Legislativa do RN, por meio da sua Escola, com os projetos Conexão Cidadã, Conexão Parlamento e Conexão Enem.
Para o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, é muito importante para o Legislativo Potiguar que sua instituição de ensino tenha visibilidade em encontros e seminários, ainda que virtuais, por todo o Brasil.
“Nós temos conseguido divulgar, há um bom tempo, tudo que fazemos não só pela capacitação dos nossos servidores, mas também pela cidadania, democracia e Educação do Rio Grande do Norte. E essa participação no seminário é muito positiva, já que também é nosso trabalho aproximar a Assembleia Legislativa do seu povo, como nos orienta o presidente Ezequiel Ferreira”, destacou João Maria.
Os projetos apresentados no evento abordarão os seguintes temas: Metodologias ativas; Escola de Governo, EAD e práticas cooperativas; Educação a distância em Escolas de Governo: relatos de experiências; Formação de agentes educacionais para EAD; Design educacional; Avaliação em EAD; Modalidades híbridas nas Escolas de Governo; As publicações científicas nas Escolas de Governo e Ação para a cidadania nas Escolas de Governo.
ALRN: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESTUDANTIL
O Projeto de Lei 73/2020, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), aprovado na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada de forma presencial nesta terça-feira (13), institui o Programa Especial de Alimentação Estudantil, voltado ao fornecimento de alimentação aos alunos devidamente matriculados na rede estadual de ensino público, durante o período excepcional de interrupção ou suspensão das atividades presenciais nas escolas, em razão de situações de emergência ou calamidade pública.
A matéria, relatada pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), estabelece que o poder Executivo deverá buscar os meios adequados e necessários à perfeita adequação da presente medida social, observando todos os cuidados recomendados pelos órgãos de saúde, de educação e de assistência social, a fim de resguardar a incolumidade de todos durante as situações de excepcionalidade.
“Diante da suspensão das atividades escolares, milhares de alunos ficaram desamparados não apenas do conhecimento, mas também da alimentação que lhes eram oferecidas durante o período letivo. Devemos amparar os alunos das redes públicas de ensino de forma contínua e duradoura, para que em situações de excepcionalidades, como a que estamos presenciando, eles possam ter a proteção necessária a fim de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis durante o período letivo”, é a justificativa da deputada Cristiane.
Na pauta constavam 15 projetos. Ao todo oito foram consideradas constitucional, duas inadmissíveis, uma teve pedido de vista, para solicitação de mais informações, duas não foram relatadas e duas retiradas de pauta para apreciação na próxima reunião.
Presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), a reunião contou com a presença dos deputados Coronel Azevedo, Francisco do PT e George Soares (PL).
FIM DE AGLOMERAÇÕES NO PLEITO ELEITORAL FOI DEBATIDO NO HORÁRIO DAS LIDERANÇAS
O deputado José Dias (PSDB) utilizou o horário de lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, para enaltecer o decreto da Prefeitura de Natal, mas que foi derrubado pela Justiça Eleitoral, pedindo o fim das aglomerações nas campanhas. O parlamentar afirmou que, ao contrário da justiça, a população apoiou o decreto e a posição do prefeito Álvaro Dias (PSDB) de não participar dos movimentos nas ruas.
“É uma ignorância dizer que não fazer campanha é um atentado à democracia”, disse José Dias, se referindo à decisão judicial que permite aglomerações nas mobilizações de candidatos. O deputado ressaltou o comportamento das pessoas que muitas vezes chegam às mobilizações usando máscara, mas depois retiram.
O deputado Ubaldo Fernandes (PL) falou da violência registrada em municípios do Rio Grande do Norte por divergências políticas. E chamou atenção dos órgãos de segurança pública do Estado para reforçar a segurança nos municípios considerados mais violentos durante a campanha. “Muitos municípios têm apenas dois policiais”, disse Ubaldo, registrando a violência nos municípios de Pedro Velho e mais recentemente em Lagoa Salgada. Ubaldo ainda pediu pressa ao Governo do Estado no processo de tapa-buracos no interior do Rio Grande do Norte.
