Em razão da pandemia do novo coronavírus, após cinco meses do Plenário da Casa em funcionamento totalmente remoto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá suas sessões plenárias se realizando de modo híbrido, a partir da próxima terça-feira (8). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (3).

“Iremos inovar fazendo uma sessão com participação presencial e remota, com estimativa da presença de 20 a 22 deputados e os demais de forma online. Todos disporão do mesmo tempo e o regramento das sessões será o tratamento igualitário tanto aos que estarão presentes, quanto para os que estarão pela internet”, afirmou o presidente.

Desde que passou a funcionar por sistema remoto, o Legislativo foi protagonista de uma experiência exitosa, sem prejuízo de nenhuma atividade legislativa ou administrativa. Os estados do Amazonas, Alagoas e Ceará são alguns exemplos dos que já adotaram o mesmo sistema, enquanto São Paulo, Paraíba e Pará retornaram à atividade presencial.

Plenário, Comissões, Audiências Públicas. A atividade legislativa não foi interrompida e nesse período de teletrabalho, iniciado ao final de março devido à pandemia do novo coronavírus, o Legislativo do RN contabiliza centenas de novas proposições, entre leis ordinárias, complementares, resoluções e decretos. Os setores administrativos seguiram as metas de cumprimento do planejamento estratégico.

A consolidação da tecnologia no ambiente legislativo foi fator preponderante para que as atividades não fossem prejudicadas e o teletrabalho foi ampliado também para todos os setores e gabinetes.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) retomou a discussão em torno da contratação do transporte sanitário avançado pelo Governo do Estado. O parlamentar questionou o encerramento do contrato, anunciado pelo deputado Francisco do PT em pronunciamento durante a sessão remota por videoconferência e classificado por ele como repentino.

“Me surpreendi como que ele [deputado Francisco] trouxe ao plenário. Ele disse que o governo encerrou o contrato das ambulâncias no dia 22 de agosto e que foi contratado R$ 8,5 milhões e só foi executado R$ 440 mil, fazendo 1.856 atendimentos. Aí eu me pergunto se a pandemia acabou, já que o contrato foi encerrado”, questionou Tomba durante sessão remota da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (3).

Tomba Farias avalia que a finalização do contrato aconteceu de forma precoce, visto que a pandemia não chegou ao fim. “Eles [o Governo do Estado] não souberam responder aos questionamentos feitos pelo deputado Gustavo Carvalho”, apontou. O parlamentar ainda questionou a situação e idoneidade da empresa. “E essa empresa que foi aberta? A forma que tudo foi conduzido, leva a crer que o governo entendeu, carimbou, que esse contrato não estava correto. Fica aqui minha indignação na forma como foi feito tudo isso”, finalizou.

O horário das lideranças na sessão remota desta quarta-feira (02) na Assembleia Legislativa, foi marcado pela discussão em torno da contratação do transporte sanitário avançado pelo Governo do Estado. Enquanto o deputado governista Francisco do PT explicava como o contrato havia sido firmado e quanto o Governo havia gastado, o deputado de oposição, Gustavo Carvalho (PSDB), reforçava a apresentação de uma proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a Assembleia investigar a contratação.

“O serviço emergencial foi recomendado pelo Ministério Público do Estado para dar suporte ao SAMU que não estava conseguindo atender os pacientes e deu um prazo de 72 horas. Apenas uma empresa se habilitou”, explicou Francisco, se referindo à contratação de pessoal e de equipamentos específicos para transportar pacientes de Covid-19 em ambulâncias. O deputado informou que, apesar do orçamento de cerca de R$ 8 milhões, o governo gastou em torno de R$ 240 mil para transportar 111 pacientes em julho e R$ 200 mil para transportar 75 pacientes em agosto, quando o contrato foi suspenso.

“O contrato foi suspenso porque os números de infectados diminuíram”, explicou Francisco, reforçando que o Estado só pagou pouco mais de R$ 400 mil pelos serviços. O deputado Gustavo Carvalho ressaltou que o Governo do Estado só cancelou o contrato depois que teve conhecimento que a Assembleia já dispunha de 9 assinaturas para solicitar à Casa a instalação de uma CPI para investigar os contratos feitos pela Secretaria de Saúde durante a pandemia.

“Se eu não tivesse feito a denúncia o Governo não tinha tirado o pé do acelerador”, disse Gustavo, que considerou desnecessário o convite ao Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, pela Comissão Especial de Enfrentamento ao Coronavírus, para explicar a contratação. O deputado de oposição fez críticas ao Controlador por ter sugerido à governadora Fátima Bezerra (PT) uma reunião política para tratar, por exemplo, da devolução dos recursos adiantados para compra de respiradores pelo consórcio formado por governadores da região Nordeste.

Gustavo Carvalho sugeriu que o Governo do Rio Grande do Norte repetisse o Governo de Alagoas, e entrasse na Justiça para reaver os cerca de R$ 5 milhões pagos ao consórcio pelos respiradores que não foram entregues. “O Governo de Alagoas entrou na Justiça e os recursos de lá eram menos do que os nossos”, disse Gustavo Carvalho, ressaltando que as explicações do deputado Francisco do PT foram feitas depois de 90 dias e que a oposição permanecerá em busca de informações. “Continuo dizendo que quero uma vistoria nas ambulâncias para averiguar os equipamentos instalados”, disse Gustavo.

Em seu pronunciamento no horário das lideranças, o deputado Francisco do PT ainda falou de uma audiência pública virtual promovida pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) sobre as dificuldades que agricultores têm enfrentado junto ao INSS, para conseguir aposentadorias e auxílios doença e maternidade. Também convidou deputados da Frente das Águas para visitar Japi, no Ceará, e o Canal de Caiçara, na Paraíba, por onde as águas do São Francisco chegarão ao Rio Grande do Norte. O convite foi feito ao deputado pela Frente Parlamentar das Águas do Estado da Paraíba. A visita será na sexta-feira (04).

A Assembleia Legislativa lançou nesta quarta-feira (02), às 16h, por videoconferência, a campanha Setembro Dourado – Mês de Conscientização sobre o Câncer Infantojuvenil. Este é o sétimo ano da campanha e o primeiro como campanha no Rio Grande do Norte, instituída pela Lei n° 10.519/2019, de autoria dos deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD) e Kelps Lima (SDD). De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Rio Grande do Norte, a estimativa é de 130 novos casos de câncer infantojuvenil neste ano de 2020.

Participaram da reunião virtual representantes de instituições como a Casa Durval Paiva, Grupo de Apoio à Criança com Câncer, Hospital da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, Hospital Infantil Varela Santiago, além das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

“O objetivo do Setembro Dourado é mobilizar a sociedade a estar atenta ao sinais do câncer infantojuvenil, assim como ressaltar a importância da rede de apoio existente no Rio Grande do Norte através das casas de apoio e dos hospitais”, frisou Cristiane Dantas (SDD).

Para Kelps Lima (SDD), a política de prevenção deveria ser uma tônica na saúde brasileira. “Disseminar uma cultura de tratamento e diagnóstico preventivo é fundamental. O governo do estado e a prefeitura do Natal não gastam verba publicitária com campanha preventiva da área da saúde”, disse. Ele chamou atenção da necessidade da parceria dos voluntários e do poder público nessa luta.

De acordo com o oncologista pediátrico do Hospital Infantil Varela Santiago, Wilson Cleto de Medeiros Filho, os pacientes com câncer foram os principais internamentos no Hospital neste ano de 2020, mas, segundo ele, infelizmente, muitos desses vieram com diagnóstico tardio. “Um diagnóstico precoce dá 80% de chance de cura. É um diagnóstico complexo, mas felizmente as duas unidades que trabalham com o Sistema Único de Saúde (SUS) aqui no estado conseguem fazer um diagnóstico rápido e preciso. O que nós precisamos é que esses pacientes cheguem rápido a nossa rede”, falou.

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC) e presidente da Casa Durval Paiva, Rilder Campos, lembrou que 80% das crianças recebidas por eles vêm do interior do estado. “E é por elas que temos que fazer com que nosso grito ecoe. Precisamos de parceiros, inclusive das autoridades, que nos ajude a conseguir espaços para divulgar sinais e sintomas. A gente precisa que essa cultura da divulgação exista, porque é um bem que a gente está fazendo à sociedade. Nós não temos condições de arcar com tudo sozinhos, é um compromisso de todos”.

“O Setembro Dourado vem para falar sobre o diagnóstico precoce, porque a gente quer envolver toda a população do RN e do Brasil, para que todos possam divulgar, porque juntos somos mais fortes. Essa campanha precisa chegar na casa de todos”, reforçou a presidente do GACC, Tania Rocha.

O superintendente adjunto da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, Ivo Barreto, informou aos participantes da reunião virtual que há um projeto e, também, orçamento para a construção de, pelo menos, 50% da obra de um hospital de oncologia pediátrica no Rio Grande do Norte. Entretanto, a Marinha do Brasil não liberou ainda o terreno onde a obra deve ser realizada. “Com esse hospital, o Rio Grande do Norte seria o pioneiro no Brasil, com uma megaestrutura para tratamento contra o câncer”, disse.

Após ouvir atentamente aos participantes do evento, o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, falou da importância do evento e da discussão sobre possibilidades de parceria e colaboração. “A união de esforços é importante. Nós, enquanto gestores, queremos dizer que nosso compromisso é com a defesa da vida e toda ação do governo do estado é para trazer melhor qualidade de vida para as pessoas. Diferente do que pontuou o deputado Kelps Lima (SDD), esse é o compromisso do governo, e a vida das crianças é uma dimensão fundamental. O SUS vai trabalhar esse tema em todo o estado, promovendo a divulgação, e, também, fortalecendo vínculos e iniciativas voltadas para que a atenção básica possa qualificar seu olhar para a identificação do câncer infantojuvenil”, justificou. O gestor também se prontificou a ajudar na busca da liberação do terreno da Marinha para a construção do hospital oncológico pediátrico.

SETEMBRO DOURADO

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Brasil o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Diante dessa estatística, a campanha foi criada para conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, além de alertar para os sinais da doença, visando diminuir a taxa de mortalidade. A mobilização reúne órgãos públicos, sociedade civil, prefeituras, Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução (PR) do deputado estadual Coronel Azevedo, que “institui a medalha do mérito em Segurança Pública e Defesa Social”.

A honraria é destinada aos agentes operadores da Segurança Pública do RN. “É uma atividade indispensável e esse é mais um reconhecimento da Casa do Povo aos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, afirmou o propositor do PL 27/2019.

Durante a sessão, Coronel Azevedo, que tem mais de 30 anos na Segurança Pública, agradeceu aos parlamentares que votaram a favor do Projeto.

O Projeto vai seguir o trâmite dentro da Casa Legislativa até chegar ao plenário onde será apreciada por todos os deputados estaduais.

A Assembleia Legislativa vai realizar nesta quarta-feira (02) a live de lançamento da campanha Setembro Dourado – Mês de Conscientização sobre o Câncer Infantojuvenil. A live será presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), autora da lei que institui a campanha no RN.

“O intuito será mobilizar a sociedade a estar atenta aos sinais do câncer infantojuvenil, assim como ressaltar a importância da rede de apoio existente no Rio Grande do Norte através das casas de apoio e dos hospitais”, frisa Cristiane Dantas.

Foram convidados representantes de instituições como a Casa Durval Paiva, Grupo de Apoio à Criança com Câncer, Hospital da Liga Contra o Câncer, Hospital Infantil Varela Santiago, além da Secretaria Estadual de Saúde. A live será transmitida, às 16h, pelo canal do YouTube da TV Assembleia e ainda no canal aberto 10.3.