Coronel Azevedo quer proibição de shows abertos destacando apologias a crimes

Foto: Divulgação

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL), último a se pronunciar na sessão ordinária desta quinta-feira (06) na Assembleia Legislativa, explicou o teor do projeto de lei de sua autoria, que foi protocolado na mesa diretora da Casa. O projeto de lei proíbe a contratação de shows e eventos abertos que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas e a atos sexuais.

“Estamos assistindo ao aumento de crimes contra jovens e contra as mulheres”, afirmou o parlamentar, ressaltando a proibição desse tipo de apresentação, principalmente se estiverem sendo pagos com dinheiro público.

O deputado reforçou o aumento em todo o país, de crimes contra mulheres. “Não podemos admitir que tragam artistas fazendo essas apologias”, encerrou o deputado.

Assembleia Legislativa do RN abre oficialmente o ano legislativo de 2025

Com o tradicional rito formal, que se inicia com a revista às tropas da Polícia Militar, na Praça dos Três Poderes, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Assembleia Legislativa (ALRN) retomou os trabalhos legislativos de 2025.  A cerimônia reuniu os deputados e representantes dos três Poderes constituídos.

O vice-governador do Estado, Walter Alves (MDB), representou a governadora Fátima Bezerra (PT), que está em viagem oficial à Brasília, compromisso anteriormente agendado.

Depois da solenidade em praça pública, houve a abertura da sessão solene no Plenário onde o presidente Ezequiel Ferreira fez um discurso em que agradeceu aos colegas parlamentares e a todos os servidores, pela confiança na sua gestão. O presidente nacional do PSDB, Marcone Perillo, prestigiou a sessão e a posse de Ezequiel, que também é presidente estadual do PSDB.

O parlamentar e os colegas que comporão a mesa diretora para o biênio 2025-2027 assinaram o termo de posse. Em seguida, o presidente da Casa fez um breve discurso no qual agradeceu a confiança dos seus pares e servidores.

“No início da nossa gestão, quando desenhamos o projeto de uma casa próspera, mais próxima do povo e alinhada com os desejos sociais, tivemos o apoio de todos. Então agradeço a cada deputado e aos servidores pelo apoio unânime e confiança em governar os destinos desta Casa, que passou por mudanças estruturais”, afirmou.

Ezequiel destacou o compromisso da gestão com o avanço empreendido durante a sua gestão, durante a qual o Legislativo do RN conquistou quatro prêmios consecutivos da Unale, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

“Agradeço aos meus pares pelo apoio irrestrito, que me trazem para mais um mandato o qual quero concluir e depois passar o bastão ao nosso sucessor, deixando uma Casa pronta, que nos orgulha pelos avanços que teve, como, por exemplo, a nossa tecnologia de informática sendo copiada em outros parlamentos, como o Senado e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina”, encerrou.

Mesa diretora 2025-2027:
Presidente – Ezequiel Ferreira (PSDB)
1º vice-presidente – Kleber Rodrigues (PSDB)
2º vice-presidente – Eudiane Macedo (PV)
1º secretário – Tomba Farias (PL)
2º secretário – Galeno Torquato (PSDB)
3º Secretário – Francisco do PT
4° Secretária – Terezinha Maia (PL)

Bordado do Seridó, cada vez mais em alta, agora é patrimônio cultural do RN

Foto: Ricardo Stuckert

Trazido pelas mulheres dos colonizadores portugueses da Ilha da Madeira no início do século XVIII, o bordado do Seridó está cada vez mais em alta. E recentemente foi reconhecido como patrimônio cultural e imaterial do RN pelo governo estadual, que sancionou a lei fruto do projeto de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT).

Se antes ele era um ofício das moças prendadas, há tempos vem se fortalecendo como um dos grandes responsáveis pela principal renda de muitas famílias, especialmente no Seridó.

“Além de fonte de renda, a prática das bordadeiras vem ressignificando a tradição artesanal, transformando o bordado em um dos símbolos identitários da região”, destaca a deputada.

Tornar-se patrimônio de fato e de direito é uma valorização que vem se somar a outras iniciativas. Alguns episódios recentes mudaram para sempre, positivamente falando, a história dos artesãos que sobrevivem da atividade. Um deles foi o selo de Indicação Geográfica (IG), em 2020, na categoria indicação de procedência, aos Bordados de Caicó, aqueles produzidos na cidade e mais em outros 11 municípios do Seridó com tradição na arte de bordar.

Outro episódio, que levou os holofotes do País para as bordadeiras, foi com o vestido usado no casamento da primeira dama Janja da Silva, totalmente confeccionado pelas talentosas mãos das bordadeiras seridoenses radicadas em Timbaúba dos Batistas.

‘Entre Elas’ com Cristiane Dantas faz balanço anual das atividades da ProMulher

Foto: João Gilberto

A última edição do programa “Entre Elas”, veiculado pela TV Assembleia, entrevista a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), Procuradora Especial da  Mulher que vai apresentar um balanço anual da ProMulher.

“No programa, exibiremos todos os dados sobre as ações da Procuradoria da Mulher, esse órgão tão importante no combate à violência contra a mulher. Convido a assistir e ver como esse órgão é importante”, disse a deputada Cristiane Dantas.

O programa ‘Entre Elas’ é apresentado pela jornalista Cláudia Angélica e vai ao ar na TV Assembleia (canal 10.3) sempre nas últimas quartas-feiras do mês, às 20h30, com reprises na quinta-feira subsequente, às 21h, e no sábado seguinte, às 19h.

ProMulher

A Procuradoria Especial da Mulher é órgão independente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, (ProMulher) conta com o suporte técnico da estrutura da ALRN, ofertando, dentre outras ações, atendimento interdisciplinar – psicológico, social e jurídico – à mulher vítima de violência, além da prestação de informações e orientações.

Tomba defende apoio do BNB à produção canavieira e enaltece Usina Estivas

Foto:João Gilberto

O deputado Tomba Farias (PL), em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, destacou sua participação em um dia de campo na Usina Estivas, onde teve a oportunidade de presenciar a recuperação da unidade sob a direção de Eduardo Monteiro.

O evento contou com a presença de usineiros do Rio Grande do Norte e de outros estados, cooperativas e do secretário de agricultura, Guilherme Saldanha, além do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

“Eu escutei muito e aprendi muito nesse dia,” disse o deputado, ressaltando a importância da presença de Paulo Câmara e a necessidade de apoio financeiro para o setor. Tomba Farias enfatizou o pleito dos canavieiros, cooperativas e usineiros para a retomada da produção de uma usina em Ceará-Mirim, com o objetivo de gerar mais emprego e renda na região. O deputado ainda mencionou os elogios a Paulo Câmara pelo apoio dado ao setor, tanto quando governador de Pernambuco como agora à frente do Banco do Nordeste.

O parlamentar ressaltou a urgência de linhas de crédito para irrigação e o cumprimento do prazo para os empréstimos, citando que “o remédio tem que ser na hora da doença”. Segundo Tomba Farias, a Usina Estivas aumentou sua produção de 1 milhão para 2 milhões de toneladas, demonstrando a importância de incentivos do governo e do Banco do Nordeste por meio de recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), que precisam ser oferecidos com juros adequados para cooperativas e pequenos produtores. O deputado ainda mencionou que há mais de 2 milhões de toneladas de cana para serem retiradas, reforçando a necessidade de suporte financeiro.

Ao final do pronunciamento, Tomba parabenizou Eduardo Monteiro pelo trabalho realizado na Usina Estivas e encerrou seu discurso reiterando a importância do apoio do Banco do Nordeste para o setor canavieiro do estado.

ALRN sedia lançamento de ‘Retratos do RN’, do fotógrafo Canindé Soares

Uma amostra do RN e suas paisagens mais emblemáticas. O litoral, o sertão, as serras, dunas, fauna e flora, a religiosidade e história do seu povo. Tudo isso e muito mais compõem em belíssimas imagens de ‘Retratos do RN’, livro que Canindé Soares, um dos mais renomados e premiados fotojornalistas potiguares lança nesta terça-feira (17), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa (ALRN).

A obra está disponível para venda na sede da ALRN durante toda a manhã e, entre outros, traz textos dos jornalistas Osair Vasconcelos e Sérgio Farias. “Esse livro traz uma grande representatividade do Rio Grande do Norte, porque contempla não somente cidades grandes ou pequenas, mas pontos como o Seridó Geoparque Mundial da Unesco, as festas religiosas, a Casa de Pedra, nosso litoral e sertão”, afirma Canindé, que já atuou nos principais jornais impressos de Natal e tem quase cinco décadas de profissão.

As imagens são fruto de mais de uma década de trabalho. Entre os registros de cunho jornalístico, Canindé, que já conquistou o Prêmio Abril de Jornalismo, fotografou a torre da igreja de Nossa Senhora da Conceição, quando a antiga cidade de São Rafael foi inundada pelas águas da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

O profissional tem um dos maiores bancos de imagens do RN, catalogado por assunto e suas fotos da “super lua” costumam viralizar nas redes sociais. Em ‘Retratos do RN’ é possível apreciar pelas lentes de Canindé desde o Pico do Cabugi, as procissões dos fiéis nas festas religiosas, as Dunas do Rosado, a Serra do Lima, os açudes e suas sangrias, contrastando com a terra esturricada do sertão potiguar.

Ainda hoje, na parte da tarde, Canindé promove o lançamento na Totta Cigar Café, a partir das 17h, no bairro de Petrópolis.

Deputados aprovam adequação do ICMS de 18% para 20%

Fotos: Reprodução

Após amplo debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024 que trata da atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto atualiza de 18% para 20% e irá vigorar a partir de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996. O placar foi de 12 votos a favor 10 contra.

A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.

As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicando a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto, visto que com a alíquota de 18%, argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões.

Antes da votação dessa mensagem, os deputados apreciaram e rejeitaram por 13 votos o recurso do deputado José Dias (PL). O parlamentar apresentou recurso contra o parecer da CCJ, que por sua vez havia inadmitido emenda de sua autoria que buscava manter a alíquota em 18%.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) disse que iria acolher todos os pronunciamentos: “Temos uma casa plural, com prevalência dos debates e da democracia. Deputados do governo e de oposição aqui têm voz”, afirmou.

A mensagem governamental chegou em novembro à Casa e tramitou nas comissões (CCJ e CFF), onde foi aprovada com emendas encartadas. A elevação desse imposto, uma das principais fontes de arrecadação do Estado, foi anunciada pelo governo como condição fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para conseguir conceder a recomposição salarial pleiteada por categorias de servidores.

Para ampliar o debate com os setores produtivos, no início deste mês a Comissão de Finanças promoveu audiência pública com a presença de representantes da Fiern e Fecomércio. Foi quando o governo novamente citou as dificuldades financeiras impostas ao Estado desde 2022 com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação em cima de gasolina, telecomunicações e energia, e enfatizou a necessidade do RN melhorar sua arrecadação tendo em vista a reforma tributária.

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT argumentou que o RN é o único estado nordestino que não adequou a sua alíquota. “Dizia-se que a redução da alíquota seria sentida no bolso, com redução da inflação, mas não vimos nenhum produto baixar de preço”, disse.

Os deputados da oposição, José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL) e Tomba Farias (PL) fizeram discursos contra o aumento da alíquota. “O Brasil vive um momento de processo inflacionário e não será essa medida que vai conseguir baixar preços”, disse Adjuto.

Votaram a favor do aumento do ICMS:

Divaneide Basílio

Dr. Bernardo

Eudiane Macedo

Ezequiel Ferreira

Francisco do PT

Hermano Morais

Isolda Dantas

Ivanilson Oliveira

Kleber Rodrigues

Neilton Diógenes

Ubaldo Fernandes

Vivaldo Costa

Votaram contra o aumento do ICMS:

Adjuto Dias

Coronel Azevedo

Cristiane Dantas

Dr. Kerginaldo

Gustavo Carvalho

José Dias

Luiz Eduardo

Nélter Queiroz

Taveira Júnior

Tomba Farias

Os parlamentares Galeno Torquato e Terezinha Maia não estiveram presentes no plenário no momento da votação.

Deputados decidem hoje sobre aumento do ICMS

Foto: Divulgação

A votação do projeto de lei do Governo do Estado que propõe a elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% a partir de 2025 ocorrerá nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Diferentemente do ano passado, quando a maioria dos deputados já sinalizava rejeitar a proposta, desta vez parte decisiva do plenário evita antecipar o voto.

Nessa segunda-feira (16), a Tribuna do Norte atualizou uma enquete realizada há uma semana e constatou que 10 dos 24 deputados confirmaram voto contrário. Esses parlamentares pertencem à oposição ao governo Fátima Bezerra (PT) e são: Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo, Gustavo Carvalho, Kerginaldo Jácome, José Dias, Tomba Farias, Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas, Luiz Eduardo (Solidariedade) e Taveira Júnior (União Brasil).

“Não se justifica que tenhamos esse aumento, ele é absolutamente prejudicial ao RN. Quando contrariamos o interesse do governo em aumentar impostos, aí vem a acusação de que somos contra o servidor”, afirmou o deputado José Dias. Já da base aliada, anteciparam voto favorável os deputados Francisco do PT (líder do governo), Divaneide Basílio, Isolda Dantas (PT), Vivaldo Costa (PV), Dr. Bernardo Amorim (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Ubaldo Fernandes (PSDB). “Vou votar como votei no ano passado e serei a favor”, declarou Ubaldo Fernandes.

Ele justificou que o Estado ainda enfrenta as mesmas dificuldades financeiras de 2023, com uma arrecadação que não acompanhou o aumento da folha de pagamento dos servidores. “Inclusive, todas as categorias do Estado hoje estão com mensagens aprovadas pelo Poder Legislativo para a reposição salarial, que só pode acontecer se houver o aumento do ICMS”, destacou.

O Governo condiciona o reajuste salarial dos servidores ao aumento da arrecadação e afirma que, com a alíquota mantida em 18% em 2023, o Estado deixou de arrecadar R$ 700 milhões. Além disso, argumenta que outros estados já majoraram o ICMS para conseguir cumprir suas obrigações.

Os demais seis deputados – Eudiane Macedo (PV), Hermano Morais (PV), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB) e Ivanilson Oliveira (União Brasil) – não se posicionaram publicamente, afirmando que a decisão será anunciada em plenário. “Eu só irei me pronunciar sobre esse assunto em plenário, durante a votação”, declarou Hermano Morais.

Presidente da Comissão de Justiça da Casa, Hermano votou favoravelmente ao aumento da carga tributária na Comissão, junto com Kleber Rodrigues, Isolda Dantas, Vivaldo Costa e Ubaldo Fernandes. Eles rejeitaram uma emenda do deputado José Dias, proposta na Comissão de Finanças, que buscava manter a alíquota em 18%. “Não se trata apenas de um aumento de alíquota, mas da própria sobrevivência do Rio Grande do Norte, para que, quando chegue em plenário, possa ser entendido e aprovado pelos colegas deputados”, afirmou Hermano durante a tramitação da matéria na CCJ.

Na semana passada, a assessoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), informou que ele só se manifestará em caso de empate, exercendo o chamado voto de minerva, mas sem revelar se seria contrário. No ano passado, Ezequiel não precisou votar, pois não houve empate na decisão.

Relembre

Em 2023, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto semelhante ao atual, propondo que a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retornasse ao patamar de 20%, vigente até o início daquele ano. As justificativas para a proposta incluíam a perda de receitas e a incapacidade de cumprir com as obrigações essenciais da administração estadual.

Na ocasião, a Comissão de Finanças rejeitou a proposta, atribuindo caráter terminativo à matéria. Contudo, os deputados governistas Francisco do PT e Isolda Dantas levaram ao plenário um recurso para reverter essa decisão. Após três sessões sem quórum, a votação ocorreu com a presença de 21 parlamentares. O recurso foi rejeitado por 14 votos contrários, com Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PV), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (Solidariedade), Neílton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil), Terezinha Maia (PL) e Tomba Farias (PSDB) contrários ao recurso.

Favoráveis, Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), George Soares (PV), Isolda Dantas (PT) e Ubaldo Fernandes (PSDB) ficaram em obstrução.

Os deputados Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Kleber Rodrigues (PSDB) não compareceram à sessão devido à recuperação de cirurgias, enquanto o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), não votou. Com a rejeição do recurso, a matéria foi arquivada, impedindo o aumento do ICMS no Rio Grande do Norte em 2024 que permaneceu em 18%.

Placar do aumento do ICMS para 2025

 

Contra

Adjuto Dias (MDB)

Coronel Azevedo (PL)

Gustavo Carvalho (PL)

Kerginaldo Jácome (PL)

José Dias (PL)

Tomba Farias (PL)

Terezinha Maia (PL)

Cristiane Dantas (Solidariedade)

Luiz Eduardo (Solidariedade)

Taveira Júnior (União Brasil)

A Favor

Francisco (PT)

Divaneide Basílio (PT)

Isolda Dantas (PT)

Vivaldo Costa (PV)

Dr. Bernardo Amorim (PSDB)

Ubaldo Fernandes (PSDB)

Neilton Diógenes (PP)

Não responderam

Eudiane Macedo (PV)

Hermano Morais (PV)

Galeno Torquato (PSDB)

Kleber Rodrigues (PSDB)

Nelter Queiroz (PSDB)

Ivanilson Oliveira (União)

Ezequiel Ferreira

só vota em caso de empate.

 

Memorial sedia lançamento de obra que enaltece importância do RN no Direito nacional

Fotos: João Gilberto

O lançamento do livro “Código do Processo Penal do Estado do RN – Uma análise crítica”, do juiz federal e professor Walter Nunes, e do jurista e professor Olavo Hamilton, marcou, nesta segunda-feira (16), um importante resgate histórico e jurídico.

O evento ocorreu no novo Memorial do Legislativo Potiguar, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e reuniu autoridades, juristas e acadêmicos para celebrar a obra que revela o pioneirismo do Rio Grande do Norte ao promulgar seu próprio Código de Processo Penal em 1918.

A obra analisa o contexto histórico do período, no qual o pensamento jurídico brasileiro era fortemente influenciado pelo positivismo penal europeu, especialmente pelos teóricos Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo. Em meio a essa influência, o estado do Rio Grande do Norte tomou a dianteira ao criar sua própria legislação processual penal, algo raro e significativo no Brasil federativo daquela época.

“Este código representou uma afirmação de autonomia e modernidade do direito potiguar, servindo, inclusive, como um importante indicador para o Código Brasileiro que viria a ser adotado posteriormente”, destacou Walter Nunes.

O Código do Processo Penal do RN consolidou a capacidade dos estados brasileiros em legislar sobre matérias processuais, refletindo os princípios de descentralização trazidos pela Constituição de 1891. A iniciativa potiguar demonstrou o compromisso do estado em acompanhar os avanços jurídicos e sociais da época, servindo como modelo inovador para a legislação nacional.

Na solenidade, importantes juristas potiguares estiveram no evento, como o juiz federal Marco Bruno e o desembargador aposentado Francisco Barros Dias, além do reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, José Daniel Diniz Melo. Para Walter Nunes, o Rio Grande do Norte teve uma forte influência no atual Código do Processo Penal brasileiro.

“A análise revela a profundidade do conhecimento de Teotônio Freire. Foi uma personalidade ímpar, um homem extremamente culto e foi o autor intelectual do Código. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e presidente por 13 anos, o que evidencia uma clara liderança”, explicou Walter Nunes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reforçou a importância da obra e do evento. “Esta análise crítica traz à tona o protagonismo e a importância do Rio Grande do Norte no cenário jurídico brasileiro. É uma obra que faz um resgate histórico e coloca nosso estado como um ator fundamental na evolução do direito processual brasileiro”, afirmou.

O evento também marcou a inauguração do Memorial do Legislativo Potiguar, espaço dedicado à preservação da memória e cultura do estado. Localizado em um imóvel centenário, o memorial homenageia figuras históricas e reúne acervos legislativos, consolidando-se como um ambiente de reflexão sobre a trajetória política e jurídica do Rio Grande do Norte.

ALRN emite nota de pesar pelo falecimento do servidor Alessandru

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte externa pesar pelo falecimento, neste sábado (14), do servidor Alessandru Alves, aos 61 anos, vítima de câncer. Alessandru marcou sua trajetória política como prefeito na cidade de Campo Redondo e atualmente exercia a função de chefe de gabinete do deputado estadual Vivaldo Costa.

Nascido em 20 de agosto de 1963, Alessandru era advogado e administrador de empresas, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pela UNIPEC (atual UNP). Sua carreira começou na Assembleia Legislativa do RN, onde atuou em diversos cargos de destaque, incluindo o de Procurador-Geral Substituto. Alessandru também participou ativamente da elaboração da Constituição Estadual de 1989, colaborando como assessor jurídico.

Exemplo de bondade, de solidariedade, de amor pelo próximo. Político devotado pela causa dos menos favorecidos ao povo de Campo Redondo, onde foi prefeito por 8 anos.

O Poder Legislativo, em nome dos 24 deputados estaduais e do presidente Ezequiel Ferreira se solidariza com os familiares e amigos pelo momento de dor e luto.

Descanse em paz, Alessandru.

Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Adjuto Dias fala sobre proposta de aumento do ICMS no RN

Foto: Divulgação

Na sessão ordinária desta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Adjuto Dias (MDB) reforçou sua posição contrária ao aumento da alíquota do ICMS no Estado. Durante seu discurso, o parlamentar enfatizou os impactos negativos que o reajuste pode trazer para a economia e para o cidadão potiguar.

“Sou contra esse aumento. O ICMS mais alto afeta diretamente o poder de compra das pessoas, encarece os produtos e prejudica toda a economia do Estado. Precisamos de alternativas que favoreçam o crescimento econômico, não que sobrecarreguem ainda mais a população,” declarou o deputado.

Além da crítica ao aumento dos impostos, Adjuto Dias destacou a postura do Governo do Estado em vincular o reajuste salarial dos servidores públicos à aprovação do aumento da alíquota. Para ele, essa estratégia é inaceitável.

“Não é correto condicionar o aumento dos servidores ao aumento de impostos. Colocar os servidores públicos para pressionar os deputados é, no mínimo, uma covardia. O governo tem orientado os servidores a forçar os parlamentares a aprovar essa medida, mas isso é injusto,” afirmou.

O deputado também destacou que qualquer medida positiva para os trabalhadores do setor público é bem-vinda, mas não à custa de onerar ainda mais a população com impostos mais altos.

“Medidas que valorizem o servidor público são sempre importantes, mas não podemos ignorar o impacto que o aumento de impostos causa na vida de todos os cidadãos. Precisamos buscar soluções que tragam equilíbrio e justiça,” pontuou.

Adjuto Dias fala sobre proposta de aumento do ICMS no RN

Foto: Eduardo Maia

Na sessão ordinária desta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Adjuto Dias (MDB) reforçou sua posição contrária ao aumento da alíquota do ICMS no Estado. Durante seu discurso, o parlamentar enfatizou os impactos negativos que o reajuste pode trazer para a economia e para o cidadão potiguar.

“Sou contra esse aumento. O ICMS mais alto afeta diretamente o poder de compra das pessoas, encarece os produtos e prejudica toda a economia do Estado. Precisamos de alternativas que favoreçam o crescimento econômico, não que sobrecarreguem ainda mais a população,” declarou o deputado.

Além da crítica ao aumento dos impostos, Adjuto Dias destacou a postura do Governo do Estado em vincular o reajuste salarial dos servidores públicos à aprovação do aumento da alíquota. Para ele, essa estratégia é inaceitável.

“Não é correto condicionar o aumento dos servidores ao aumento de impostos. Colocar os servidores públicos para pressionar os deputados é, no mínimo, uma covardia. O governo tem orientado os servidores a forçar os parlamentares a aprovar essa medida, mas isso é injusto,” afirmou.

O deputado também destacou que qualquer medida positiva para os trabalhadores do setor público é bem-vinda, mas não à custa de onerar ainda mais a população com impostos mais altos.

“Medidas que valorizem o servidor público são sempre importantes, mas não podemos ignorar o impacto que o aumento de impostos causa na vida de todos os cidadãos. Precisamos buscar soluções que tragam equilíbrio e justiça,” pontuou.

Comissões da Assembleia reprovam reajuste do ICMS

Foto: Divulgação

As Comissões de Fiscalização e Finanças e de Administração aprovaram parcialmente Projeto de Lei encaminhado para o Executivo, aceitando a adequação da legislação estadual com a federal, mas rejeitaram a proposta de aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A matéria deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça porque receberam o encarte de uma emenda, justamente na questão da análise do tributo.

Os relatores foram os deputados José Dias (PL), na Comissão de Finanças, e Gustavo Carvalho (PL), na Administração. Os argumentos dos parlamentares para rejeitar o aumento do imposto foram semelhantes, principalmente pela falta de impacto financeiro orçamentário, o que possibilitaria uma melhor análise dos colegiados. Além disso, também cobraram detalhes sobre a estrutura tributária potiguar e o quanto essa arrecadação representaria para a receita total do Governo. Na Comissão de Finanças, foram 4 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. Já na Administração, o resultado foi de 3 a favor e 1 contra o relatório.

Para José Dias, os argumentos apresentados até agora para o aumento do imposto são restritos a necessidade de “arrecadar mais dinheiro para fazer frente ao aumento salarial futuro dos servidores”. Já Gustavo Carvalho alertou que o Estado possui outras opções que não precisariam atingir os contribuintes. Além disso, o parlamentar também criticou o envio de projetos para o Legislativo prevendo aumento de gastos no RN.

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT saiu em defesa do projeto rejeitado pelos relatores. “Votar essa matéria é também votar a favor do povo, a maioria do povo não tem plano de saúde, a maioria vai para rede pública e quem está lá para atender são os servidores públicos. A maioria não tem segurança privada, e quem dá segurança são os policiais. Na educação a maioria não pode pagar privada, e são os professores públicos que oferecem isso”, alertou.

O deputado Neilton Diógenes (PP) justificou seu voto contra o relatório apresentado sob o argumento de não ter identificado neste ano a chegada de novas empresas ou de preços mais acessíveis, expectativa gerada – segundo ele – com a rejeição do aumento do imposto no ano passado. “O aumento da competitividade do Estado que não houve e mais a arrecadação em baixa do ICMS trouxe aumento do déficit da infraestrutura”, acrescentou.

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Tomba Farias (PL) criticou o que considerou como “única solução para o RN”, que seria aumentar impostos. Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que se absteve da votação, sugeriu a realização de um amplo debate sobre o orçamento do Estado para 2026. Quem também se pronunciou durante os debates foi a deputada estadual Isolda Dantas (PT), que rebateu os argumentos apresentados contra o projeto do Governo pelos relatores.

A reunião conjunta das duas Comissões ainda aprovou uma série de matérias. Duas delas são de autoria do Tribunal de Contas do Estado. A primeira, trata da adoção de soluções consensuais de conflitos no âmbito do TCE, enquanto o segundo altera anexos em Lei Complementar.

Do Ministério Público Estadual, foi aprovada proposta que altera vários dispositivos de Leis Estaduais. Por fim, também foi avalizado projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas no regime de adiantamento de numerários no âmbito da Assembleia.

Vivaldo comemora restauração da Barragem Passagem das Traíras e prevê bom inverno

Foto: João Gilberto

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (11), o deputado Vivaldo Costa (PV), anunciou a conclusão da restauração da Barragem Passagem das Traíras, no Seridó potiguar. O parlamentar, que governou o estado por nove meses no início dos anos 90, relembrou ter sido o responsável pela construção do reservatório, com capacidade para 50 milhões de metros cúbicos de água.

“A Passagem das Traíras é a logomarca dos municípios de Caicó, Jardim do Seridó e São José do Seridó”, afirmou ele, celebrando a conclusão da obra. Vivaldo Costa explicou que a falta de manutenção ao longo dos anos levou à necessidade de restauração da barragem, que foi realizada pelo Governo do Estado, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

“Pedi à governadora Fátima Bezerra que empunhasse essa luta com galhardia, e graças a Deus posso comunicar hoje a esta Casa que essa semana foi concluído o serviço de restauração”, declarou. O deputado destacou a importância da obra para a região do Seridó, que sofre com a escassez de água, afirmando que, com a restauração concluída, a barragem estará pronta para acumular água no próximo inverno.

“Com a comporta instalada, a barragem Passagem das Traíras poderá acumular água no ano vindouro, quando chegar o nosso inverno, o inverno do Seridó”, comemorou o deputado.

Aproveitando a ocasião, Vivaldo Costa também comentou sobre as previsões de um bom inverno para 2025. O deputado mencionou informações de “profetas populares”, além de dados científicos do meteorologista Gilmar Bristot, do serviço de meteorologia do estado, e do professor universitário Luiz Carlos Molion, de Alagoas. Segundo o deputado, todas as previsões apontam para um inverno regular em 2025, com a possibilidade de chuvas abundantes por até 10 anos consecutivos.

Vivaldo Costa finalizou seu pronunciamento expressando otimismo em relação ao futuro do Rio Grande do Norte e do Nordeste, que, com a conclusão da restauração da barragem e a previsão de um bom inverno, “poderão superar os efeitos da seca”, concluiu.

Assembleia homenageia Corpo de Bombeiros pelos 107 anos de história

Fotos: João Gilberto

Na tarde desta segunda-feira (9), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma Sessão Solene em homenagem aos 107 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Neílton Diógenes (PL), celebrou a trajetória de coragem, dedicação e compromisso da corporação em prol da segurança pública e do bem-estar da população.

A solenidade foi proposta com o objetivo de enaltecer a importância do trabalho preventivo e de resgate realizado pela corporação, além de sua contribuição para a segurança pública ao longo de mais de um século. Os bombeiros foram foram reverenciados não apenas por suas ações heroicas, mas também pelo papel educador em treinamentos, vistorias e campanhas que capacitam a comunidade para agir em situações de emergência.

O deputado Neílton Diógenes, que também é bombeiro militar, destacou a importância de enaltecer o trabalho dos profissionais, considerados verdadeiros heróis da sociedade. “O dia de hoje é de celebrar e festejar o herói. Referenciar aqueles que estão na terra, na água, no rio e no oceano, no ar e no fogo. Os que arriscam a vida para salvar o próximo”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, mais de 15 mil ocorrências foram atendidas pelo Corpo de Bombeiros apenas neste ano. Neílton também enfatizou os avanços conquistados, como o processo de interiorização, que recentemente levou a corporação aos municípios de Goianinha e Apodi. “É segurança não somente para essas cidades, mas também para os municípios vizinhos”, analisou.

A sessão contou com a participação de dezenas de representantes do Corpo de Bombeiros. A soldado Rianny de Lima Santos, que falou em nome dos dez homenageados da corporação, emocionou os presentes ao comparar a essência de ser bombeiro ao instinto de cuidado e proteção inerente a cada ser humano. “É com base nesse sentimento de amor e entrega que nascemos há 107 anos”, afirmou. Ela também destacou a coragem como a virtude essencial para o exercício da profissão, lembrando que sem ela não é possível praticar qualquer outra virtude de forma constante.

Representando a instituição, o coronel Wanderlei Bezerra ressaltou a parceria entre o Corpo de Bombeiros e a Assembleia Legislativa, agradecendo pelo reconhecimento. “Todas as nossas conquistas passaram por essa Casa. Quando homenageamos um militar do Corpo de Bombeiros, homenageamos toda a instituição”, declarou, agradecendo ao deputado Neílton Diógenes pela homenagem.

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