Comissão de Saúde da ALRN visita Walfredo Gurgel para avaliar estrutura e serviços
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Comissão de Saúde da ALRN visita Walfredo Gurgel para avaliar estrutura e serviços
Na manhã desta sexta-feira (26), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma visita ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de saúde do estado. A iniciativa teve como objetivo avaliar as condições estruturais e os serviços prestados à população, principalmente após as notícias de que havia falta de insumos básicos na instituição.
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A visita contou com a presença dos deputados Galeno Torquato (PSDB), presidente da Comissão de Saúde; Cristiane Dantas (SDD) e Terezinha Maia (PL). Eles foram recebidos pela secretária estadual adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz, e pelo diretor-geral da unidade, Geraldo Neto. Durante a visita, os parlamentares puderam conhecer de perto as instalações do hospital, além de dialogar com profissionais de saúde e pacientes, a fim de compreender os desafios enfrentados pela instituição e identificar possíveis melhorias a serem implementadas.
O presidente da Comissão de Saúde, Galeno Torquato, destacou a importância da visita para acompanhar de perto a realidade do principal centro de saúde do estado e lamentou a dificuldade financeira no setor. “É fundamental estarmos aqui para conhecer de perto as necessidades do Hospital Walfredo Gurgel e buscar soluções que possam contribuir para a melhoria do atendimento à população. Viemos nos somar à Secretaria de Saúde e à diretoria da unidade para buscarmos juntos melhorar o serviço ofertado à população”, afirmou o deputado.
Por sua vez, a secretária estadual adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz, agradeceu pela iniciativa da Comissão de Saúde em realizar a visita. “Receber os deputados aqui é uma oportunidade para mostrarmos o trabalho que vem sendo realizado e também para buscarmos uma parceria com o objetivo de melhorar o trabalho que vem sendo realizado”, disse Leidiane. Ela também admitiu que a unidade precisa de mais investimentos, mas que as notícias de desabastecimento são por faltas momentâneas, e que o hospital continua preparado para atender as demandas de urgência e emergência na saúde pública.
Segundo a deputada Cristiane Dantas (na foto acima ao centro), a visita foi motivada justamente para fiscalizar a possível falta de insumos no Hospital. “Estamos sempre procurando colaborar com o setor e trabalhar para que essas ocorrências sejam de fato resolvidas, porque a falta desses produtos ocorre há muitos anos, de tempos em tempos. Mas aqui temos a certeza de que se o cidadão precisar, no Walfredo ele será atendido”, disse. Já a deputada Terezinha Maia ressaltou que o Walfredo Gurgel é uma referência para a saúde do Estado.
Nomeado recentemente como diretor geral do Hospital, Geraldo Neto afirmou que tem feito um trabalho ainda inicial para identificar possíveis “fragilidades” no funcionamento da maior unidade hospitalar do RN. “O Walfredo não se resume ao corredor. Peço um voto de confiança para podermos juntos reescrever a história desse Hospital”, afirmou, esclarecendo que os processos e planejamentos para aquisição de insumos já estão sendo analisados. “Mas em momento algum a assistência foi prejudicada pela falta de qualquer produto”, garantiu.
Cristiane Dantas destaca necessidade de atendimento eficaz em saúde mental
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Diante da notícia de mais um caso de homicídio contra mulher no Rio Grande do Norte, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) refletiu sobre o sistema de atenção à saúde mental no estado. Em pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa do RN, a parlamentar chamou atenção para a necessidade de um atendimento mais eficaz na área de saúde mental.
“Isso choca muito e nos sentimos de mãos atadas quando nos deparamos com mais uma mulher com sua vida perdida. E também nos traz a refletir com relação à saúde mental. Esse homem tinha problemas de sanidade mental e precisamos ampliar os atendimentos em relação a saúde mental. Precisamos de um atendimento mais eficaz, mais imediato para essas pessoas”, disse.
Antes de encerrar o pronunciamento, Cristiane sugeriu uma reflexão em relação ao número de “vidas [que] poderiam ser poupadas se essas pessoas, esses homens agressores, pudessem estar internados, ao invés de estar soltos praticando crimes e tirando a vida de mulheres”.
Cristiane Dantas repercute visita da Comissão de Saúde ao Hospital Onofre Lopes
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A deputada Cristiane Dantas (SDD) repercutiu nesta quinta-feira (11), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a visita promovida ontem pela Comissão de Saúde da Casa ao Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL). A iniciativa faz parte do planejamento do colegiado que prevê um cronograma de visitas às unidades estaduais de saúde ao longo do ano, buscando fiscalizar e colaborar com a Saúde no Rio Grande do Norte.
“Conhecemos de perto a estrutura desse hospital que é referência para o Estado. Uma unidade de alta complexidade que apresenta hoje um passivo significativo de cirurgias a serem realizadas. Uma fila de espera de meses e até anos – reflexo da falta de estrutura de nossa Saúde no Estado”, disse Cristiane.
De acordo com ela, os hospitais estaduais não oferecem o atendimento adequado para minimizar a fila de espera. “Constatamos que a unidade presta um vasto atendimento, porém não tem capacidade para ampliar a oferta por questão financeiras”, ponderou.
A parlamentar enalteceu o trabalho desempenhado pela direção e corpo técnico do Hospital Onofre Lopes, atendendo diariamente diversos municípios potiguares, “mas que infelizmente não tem a celeridade necessária em razão da alta demanda”, afirmou Cristiane destacando ainda a ampliação de leitos de UTI adulto e infantil prevista para a unidade de saúde.
Deputado Gustavo Carvalho apresenta projeto de lei que beneficia pessoas com TEA e Down
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou, no horário destinado a lideranças parlamentares nesta terça-feira (02), um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Centros Regionais de Referências para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down no Rio Grande do Norte. “Com o propósito de fomentar a inclusão, o acolhimento e a disponibilidade de serviços para estas pessoas”, justificou o deputado. Ele citou como ações dos centros, além de atendimentos médicos, educação física adaptada e outros.
O parlamentar comentou o aumento global no número de pessoas com TEA e Síndrome de Down, com reflexo no Rio Grande do Norte. “Este projeto de lei é um passo significativo no processo de uma sociedade mais inclusiva e justa, onde todas as pessoas, independentemente de suas condições individuais, possam ter o serviço igualitário e oportunidades que lhe permitam alcançar seu pleno potencial”, explicou Gustavo Carvalho.
Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial dos professores estaduais
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Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor especialista de educação, beneficiando 18.884 profissionais.
Os valores remuneratórios a serem pagos após a implantação dos reajustes ficam limitados ao percentual fixado de 3,62%, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares, corresponda a 30 horas semanais.
A lei aprovada rege que, além dos professores ativos, o reajuste beneficia aposentados e pensionistas, cuja remuneração seja inferior ao piso salarial nacional fixado para o ano de 2024 e ocorrerá de forma automática, até o percentual previsto pelo Ministério da Educação.
Projeto de acolhimento para adolescentes de rua grávidas é aprovado em comissão na Assembleia Legislativa do RN
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Os deputados estaduais Neilton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e Tomba Farias (PSDB) reuniram-se nesta quarta-feira (27) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para apreciação e aprovação de oito matérias. Sendo o primeiro projeto, analisado e aprovado à unanimidade, que dispõe sobre a implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes, que estejam em situação de rua no Rio Grande do Norte. De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), o projeto pretende ser um instrumento para respaldar essas adolescentes, ao menos no sentido de concessão de espaço de acolhimento que abriguem as mães e bebês, ampliando o acesso aos direitos e à proteção de ambos.
“Quando falamos especialmente em adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes que encontram-se morando nas ruas a situação toma contornos ainda mais drásticos. A condição de vulnerabilidade social extrema as expõe a todo tipo de dificuldades, violências e sofrimentos, tornando praticamente impossível que passem por esse momento tão sensível da vida com saúde e mínima segurança física e emocional”, explicou Isolda Dantas. Ainda de sua autoria, foram aprovados os projetos que criam o fundo de incentivo ao audiovisual no RN e o que institui o Programa ID Jovem RN.
De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que institui o Programa “Educar sem Tabu”, a ser executado com professores da Rede Pública estadual de educação.
Já de iniciativa do deputado Francisco do PT, foi analisada e aprovada a matéria que institui o Observatório sobre os direitos das pessoas LGBTQI+, no Rio Grande do Norte. Os deputados também analisaram e aprovaram o projeto de lei que torna indispensável a realização do teste genético molecular destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (Ame) na triagem neonatal em todo o Estado. O projeto é de autoria do deputado Kleber Rodrigues.
Finalizando a pauta prevista para a reunião, os parlamentares aprovaram o projeto, do deputado Gustavo Carvalho, que torna obrigatória a divulgação de informações atualizadas acerca da execução de emendas parlamentares individuais do orçamento impositivo no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado.
Foram apresentados requerimentos, pelo deputado Luiz Eduardo, solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado a lista dos professores e suas devidas locações e outro solicitando ao secretário Estadual da Fazenda, informações a respeito da dinâmica e o pagamento dos empréstimos consignados no âmbito estadual.
O presidente da CFF, Tomba Farias, também apresentou um requerimento na Comissão solicitando a comprovação de liberação de emendas parlamentar por parte do Governo do Estado.
Páscoa Legal: Procon Legislativo orienta lojistas
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Mais uma ação fruto da parceria entre a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e do Procon Legislativo acontece em prol das boas práticas de venda e consumo. Desta vez a ação acontece nesta quarta-feira (27), no Partage Norte Shopping.
“Estamos orientando os lojistas e tirando dúvidas em relação ao Código de Defesa do Consumidor. A recepção está sendo muito boa e alguns se surpreendem positivamente porque se trata de uma campanha educativa e não de fiscalização ou multa”, afirmou a servidora Ana Claudia Medeiros, do setor de Atendimento e Orientação do Procon da Assembleia.
O início da ação contou com as presenças das deputadas Divaneide Basílio (PT), presidente da Comissão; e Terezinha Maia (PL), titular; além da coordenadora do Procon, Marcela Simonetti; do chefe da divisão do Procon, Rafael Mariz e do servidor Abraão Júnior.
A equipe passou de loja em loja, orientando os lojistas e divulgando os serviços do Procon Legislativo, com endereço, e-mail e telefone fixo. As principais dúvidas dos lojistas, nesta quarta-feira, foram em relação à troca de produtos, períodos ou defeitos.
“Achei uma ideia muito válida porque a gente fica com mais informações na relação com o consumidor”, afirmou a vendedora de uma loja de chocolates Alaís Misma.
Lideranças parlamentares comentam sobre Saúde e salários da Educação
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A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) comentou, no horário de lideranças da sessão ordinária desta quarta-feira (27), a visita da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa à Unicat – Unidade Central de Agentes Terapêuticos. Como vice-presidente da Comissão, a deputada constatou problemas na distribuição de medicamentos, hoje com déficit de 50%, que podem ser solucionados pelo Governo do Estado.
“A logística de distribuição teria que ser reavaliada”, disse a deputada, afirmando que a Comissão vai elaborar um relatório para ser entregue à Secretaria Estadual de Saúde, sugerindo as ‘mudanças necessárias’. A deputada citou a distribuição de medicamentos para diabetes como um dos maiores problemas, vez que os pacientes têm que ir a dois lugares.
Também no horário de lideranças, o deputado Coronel Azevedo (PL) enalteceu o Governo Bolsonaro como responsável pelo ‘maior aumento’ do piso salarial dos professores. Ele criticou o Governo do Estado por não incluir ‘merendeiras e ASGs’ no projeto que reajusta salários de profissionais da Educação.
Durante a sessão plenária, os parlamentares rejeitaram um recurso apresentado pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), que pedia o mesmo reajuste destinado ao piso dos professores também para os demais servidores da área da educação, como ASG’s e merendeiras. A emenda seria encartada no projeto apresentado pelo Governo do Estado promovendo o aumento salarial da categoria. A deputada estadual Isolda Dantas (PT) explicou que a proposta era inconstitucional, já que apenas o Executivo tem poder para conceder reajustes salariais a servidores.
Hermano Morais destaca Dia Mundial de Conscientização Sobre a Epilepsia
Foto: Eduardo Maia
O deputado estadual Hermano Morais (PV) destacou a passagem do Dia Mundial de Conscientização Sobre a Epilepsia, que ocorre anualmente no dia 26 de março. Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar ressaltou o esforço em levar mais informações sobre o tema para a sociedade.
“Pessoas do mundo inteiro que têm esse tipo de enfermidade, utilizam a data com o objetivo de dar mais informações a sociedade sobre esse assunto tão presente entre nós”, disse Hermano. O deputado explicou, em seguida, que a epilepsia “é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que causa distúrbios e alterações mal compreendidas”.
Hermano acredita que os sintomas da enfermidade precisam ser conhecidos da população para que seja mais fácil a sua identificação. “Em crises parciais simples, o paciente experimenta sensações estranhas, como distorções de percepção ou movimentos descontrolados de uma parte do corpo. Ele pode sentir um medo repentino, um desconforto no estômago, ver ou ouvir de maneira diferente”, completou.
O deputado finalizou seu pronunciamento registrando o lançamento do edital para concessão do Terminal Pesqueiro de Natal à iniciativa privada. “Esperamos que nós tenhamos essa licitação e que nos próximos 20 anos o que tiver a melhor proposta possa realizar um trabalho nessa atividade comercial muito importante para geração de emprego e renda do RN”, finalizou.
José Dias fala sobre avaliação do Governo Federal
Fotos: João Gilberto
Os recentes números divulgados em torno da avaliação do Governo Lula da Silva ganharam repercussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a sessão desta quinta-feira (21). Durante pronunciamento, o deputado estadual José Dias (PSDB) disse acreditar que a avaliação negativa do presidente ainda vai piorar.
“A popularidade do governo está despencando, indo para o buraco. E vai piorar. A cada dia aparecem coisas mais bizarras. Ontem foi a história dos móveis desaparecidos no Alvorada. A primeira-dama anterior explicou, deu o caminho, mas o governo continuou afirmando que tinham levado. E agora apareceram os móveis criando uma nova crise”, disse.
O parlamentar também criticou a decisão do Governo em contratar uma empresa de marketing por um valor aproximado de R$ 200 milhões, com o objetivo de melhorar a propaganda federal. “Dinheiro será gasto para divulgação de inverdades, e para calar alguns órgãos da mídia tradicional que já estão mostrando o verdadeiro retrato do governo. Isso é apavorante para eles. Tenho convicção que o povo brasileiro está em escalada de esclarecimento e nada disso vai influir”, finalizou.
Ezequiel solicita ações em segurança, infraestrutura e educação para região Oeste
Municípios localizados na região Oeste do Estado motivaram a apresentação de uma série de requerimentos por iniciativa do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As ações são para as áreas de segurança, infraestrutura e educação.
Para Mossoró, o parlamentar solicita a disponibilidade de viaturas policiais modelo 4×4 para o comando de Policiamento Regional I, além de viaturas modelo Duster para as delegacias do município. Ezequiel também reivindica o aumento do efetivo policial que atua na Capital do Oeste.
Outro requerimento apresentado pelo deputado é dedicado ao recapeamento asfáltico da RN-177, nos trechos que ligam os municípios de São Miguel e Pau dos Ferros, e entre São Miguel e Coronel João Pessoa. no Alto Oeste. As rodovias possuem aproximadamente 50 km de extensão e necessita, em caráter de urgência, da execução de obras.
O deputado ainda apresentou requerimentos destinados para Major Sales. O primeiro, solicita um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural do município. Também requer a conclusão das obras de saneamento básico e calçamento das ruas da cidade. Por fim, ainda cobra a implantação do Programa Café Cidadão, que leva segurança alimentar para a população de menor renda.
Outra cidade beneficiada por ações do mandato de Ezequiel foi Luís Gomes. Para o município, o parlamentar solicita o aumento do efetivo policial, a extensão da rede de distribuição de água para o distrito de São Bernardo e a pavimentação e drenagem das ruas da cidade. O último ofício também solicita o Programa Café Cidadão em Luís Gomes.
Coronel Azevedo questiona projeto que busca regulamentar motorista de aplicativo
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Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PL) questionou o Projeto de Lei Complementar 12/2024 encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. A matéria trata da regulamentação da atividade de motoristas por aplicativos, com proposta de remuneração com base no salário-mínimo e recolhimento da contribuição ao INSS. De acordo com ele, a proposta impacta negativamente sobre os profissionais e passageiros.
“O Governo Federal tem se destacado pelo desejo insaciável de aumentar os impostos do Brasil. Esse projeto é mais um exemplo disso, aumentando valores das passagens e reduzindo o ganho dos motoristas”, pondera Azevedo.
Segundo o parlamentar, a matéria ainda impõe à categoria representação por sindicatos que não defendem seus interesses. “Ameaça diretamente a fonte de renda dos motoristas com a limitação do horário de trabalho. O mais grave é que a categoria não foi consultada para participar do processo legislativo. Mas o nosso mandato está atento e irá reunir assinaturas para encaminhar aos deputados federais dizendo não a esse projeto”, disse Coronel Azevedo.
O Projeto de Lei 12/2024 atende apenas o trabalho de motoristas de aplicativos que operam com veículos de 4 rodas. Com a proposta, o Governo Federal inaugura uma nova categoria, conhecida como ‘trabalhador autônomo por plataforma’.
Nelter Queiroz faz apelo por conclusão da obra da barragem de Passagem das Traíras
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A obra de recuperação na barragem de Passagem das Traíras também esteve no centro do discurso do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), durante a sessão plenária desta quinta-feira (14) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar fez um apelo para que os Governos Federal e Estadual possam concluir a reforma o quanto antes.
“Já era para estar concluída. Quase um ano e meio do atual Governo Federal, parceiro da gestão Estadual, e a obra não se concretiza. É uma barragem importantíssima para nossa região do Seridó. Faço apelo em nome da população seridoense, não dá para esperar mais 2 ou 3 meses para concluir esse projeto”, disse Nelter.
O parlamentar relembrou o histórico de construção da barragem e os recursos que foram destinados nos últimos anos para o projeto de sua recuperação. “Mas vamos parar o discurso e colocar em prática porque está se passando o tempo e o prejuízo é muito grande para população”, finalizou.
Isolda Dantas ressalta importância do dia 8 de março
A deputada Isolda Dantas (PT) ressaltou a importância do Dia Internacional da Mulher durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa. A parlamentar fez um breve relato sobre a história de luta das mulheres e a oficialização da data pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“Registros mostram que o Dia da Mulher já é comemorado desde o início do século XX na Europa e nos Estados Unidos, muito antes da oficialização da data por parte da ONU, em 1975. Muito se fala sobre o incêndio da fábrica têxtil que ocorreu em 1911 na cidade de Nova York e tirou a vida de mais de 100 mulheres, escancarando uma realidade de más condições de trabalho – ainda piores quando se tratava do gênero feminino. Com certeza é um episódio a se lembrar, mas as raízes dessa data são ainda mais profundas”, disse ao lembrar da alemã Clara Zetkin. “Nome fundamental quando pensamos no Dia da Mulher. Ativista, professora, feminista e política, ela foi a responsável por levar a discussão sobre a situação feminina para dentro do movimento sindical e socialista”, lembrou.
Isolda Dantas lembrou que ainda é necessário a sociedade reconhecer e fortalecer o trabalho que mantém a vida e está sob a responsabilidade das mulheres. “Somos como os recursos naturais, esgotáveis. Já conquistamos muito, mas queremos creches, lavanderias públicas, queremos que parem de roubar nossas ideias. O dia 8 de março serve para trazer à tona esses temas”, discursou.
Isolda finalizou seu discurso durante sessão ordinária desta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa convocando a sociedade a participar de atos a serem realizados amanhã (8) em Mossoró, a partir das 8h, saindo do Centro Feminista 8 de Março e em Natal, às 15h, saindo do Banco do Brasil. “A nossa luta segue nas ruas, nos roçados e no parlamento. Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres. Viva a luta das mulheres!”, encerrou.
Assembleia Legislativa aprova mudanças na Constituição do RN
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Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3) de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A PEC tramitou nas comissões e foi aprovada já em segundo turno pelo plenário.
São duas mudanças na Constituição do RN: a primeira é adaptar o limite de idade máxima, de 65 para 70 anos, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/RN) , adequando aos mesmos termos da Constituição Federal (CF) e cumprindo esta simetria. Na CF, a idade máxima é de 70 anos para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2021 o Senado aprovou a PEC 32/2021que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). A elevação do limite também abrange indicação de juízes para Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
O segundo ponto da PEC aprovada pelos parlamentares potiguares é o estabelecimento do controle externo da Assembleia Legislativa, que atualmente estava sob total responsabilidade do Tribunal de Contas. O TCE irá continuar realizando, mas a partir de agora, com a promulgação da PEC, o legislativo potiguar terá possibilidade de estabelecer um órgão interno com atuação fiscalizadora em todas as esferas púbicas do RN.
