Terminada a votação em primeiro turno da reforma da Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi o único parlamentar a se pronunciar no horário destinado às lideranças. Presente no plenário da Assembleia Legislativa, Getúlio Rêgo, que integra o grupo da oposição ao Governo, criticou a falta de participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nos debates.

“Registro com muita tristeza a falta da governadora nos debates sobre a reforma da Previdência”, afirmou Getúlio Rêgo, lamentando que todo o processo aconteceu de forma remota e a governadora não se pronunciou. Getúlio criticou a posição de Fátima, lembrando que quando era senadora se pronunciava contra a reforma da Previdência.

O deputado Getúlio Rêgo ressaltou a falta de debate na Assembleia com presença da imprensa, dos sindicatos e da governadora. A reforma foi aprovada em primeiro turno e será votada em segundo turno na sessão da próxima terça-feira (29).

Em outubro, os servidores do legislativo estadual vão participar da pesquisa de competência construída pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Escola da Assembleia para identificar as lacunas de competência existentes nos servidores da Assembleia Legislativa do RN. O resultado desse processo irá subsidiar o processo de planejamento do Calendário Acadêmico 2021 da Escola da Assembleia. Essa integração tem como finalidade ofertar cursos, oficinas, graduações, pós-graduações lato sensu e outras atividades que estejam alinhadas às necessidades de capacitação e qualificação do corpo de colaboradores da ALRN.

“O resultado vai nos guiar na elaboração e planejamento do calendário acadêmico de 2021 da Escola da Assembleia. É a nossa principal forma de identificar e gerir perfis profissionais para que a Assembleia tenha mais produtividade e eficiência, nas suas funções”, explicou o coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez.

Os servidores participarão da pesquisa por meio de formulário eletrônico encaminhado por e-mail e/ou WhatsApp e terão uma semana, aproximadamente, para responder. Nesse sentido, os servidores devem apontar quais lacunas observam e desejam que sejam supridas em si. Ao utilizar o termo “competências”, referimo-nos aos conhecimentos (o que eles sabem), às habilidades, (o que eles sabem fazer) e às atitudes (o que eles são) que os servidores devem dispor para a realização de suas atividades.

Como foi destacado pelo coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, essa integração tem como finalidade ofertar cursos, oficinas, graduações, pós-graduações lato sensu e outras atividades que estejam alinhados às necessidades de capacitação e qualificação do corpo de colaboradores da ALRN. Por fim, é importante destacar que reconhecer as lacunas de competência apresenta-se como uma ótima oportunidade para ampliar a eficiência, a eficácia e a efetividade de sua unidade, auxiliando a Instituição a atingir seus objetivos estratégicos.

O deputado estadual Francisco do PT registrou, em pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa do RN, o 111º aniversário da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (comemorado no dia 23 de setembro). A Rede é reconhecida no Brasil e internacionalmente e conta hoje com mais de 1 milhão de estudantes de todos os níveis e cerca de 80 mil servidores (professores e técnico-administrativos).

“A comunidade não está em condições de comemorar com o movimento festivo que poderia ser realizado. Ao contrário, ontem foi um dia de luta, de ir às ruas, contra os mais de 150 dias de intervenção. Porque o reitor-interventor atual sequer foi votado pela comunidade. Enquanto isso, o professor reitor eleito, José Arnóbio, aguarda ansiosamente, junto com a comunidade, que a justiça seja feita e a democracia seja respeitada”, afirmou.

Francisco falou um pouco da história recente do Instituto Federal aqui no Rio Grande do Norte. “Queria destacar que antes dos governos de Lula e Dilma o Rio Grande do Norte tinha apenas dois campi – o campus central em Natal e um em Mossoró. E havia um decreto, de número 2.208/97, da época de FHC, que proibia a expansão da educação profissional e que só permitia a expansão através de uma parceria. E isso inviabilizava a expansão não só no RN, mas em todo o país”, apontou.

O parlamentar enumerou que atualmente, o RN conta com 21 Institutos Federais prontos e mais um em construção. “A deputada Fátima Bezerra lutou muito para que o RN saísse de dois para 21 já construídos e um em construção. Aproveitando, queria fazer aqui um registro e parabenizar o IF, toda sua comunidade, servidores e servidores, pela passagem dos 111 anos, mas esse não é um aniversário feliz”, finalizou.

A festa em honra dos Santos Mártires, padroeiros do Rio Grande do Norte, na comunidade de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, será celebrada no período de 24 de setembro a 3 de outubro. Neste ano, pela primeira vez, os fiéis e devotos não poderão participar das celebrações, presencialmente, devido à pandemia. Os festejos serão online, transmitidos pelo canal da Livre TV, no Youtube.

Diariamente, às 18 horas, haverá celebração de missa, presidida, a cada noite, por um padre da Arquidiocese. No dia 3 de outubro, data em que a Igreja celebra os Protomártires do Brasil, na parte da manhã, acontecerá um momento de espiritualidade para sacerdotes, encerrando, às 11 horas, com a missa solene, presidida pelo arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha.

FESTA EM NATAL

Já, no período de 2 a 12 de outubro, a Paróquia do Santuário dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, no bairro Nazaré, em Natal, celebra a festa dos padroeiros. Diariamente, às 18h, haverá recitação do terço de São Mateus Moreira, e, às 19h, novena. No dia 3, dia dos padroeiros do Rio Grande do Norte, às 7h, haverá missa, presidida pelo pároco, Padre Fábio Pinheiro, e, às 19 horas, missa solene, presidida pelo arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha. No dia 12, encerrando os festejos também serão celebradas duas missas: às 9h e às 17 horas, em ação de graças pelos 11 anos de instalação da Paróquia.

Para participar presencialmente, os interessados devem entrar em contato com a secretaria da Paróquia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Dentre as normas, é importante ressaltar que pessoas acima de 60 anos, portadores de comorbidades ou que estejam com sintomas da Covid-19 não podem ter acesso às celebrações. Outras informações podem ser consultadas na secretaria da paróquia, pelos telefones (84) 3646-3189 e 98823-9293.

Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quinta-feira (24), na sede da Casa Legislativa, para votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles. A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que apresentou a votação das matérias em pauta.

Quatro Projetos de Lei de iniciativa do deputado estadual Francisco do PT (PT) foram aprovadas pelos membros presentes na comissão. Sendo eles: o projeto sobre a inclusão de conteúdos de direito do consumidor na rede estadual de ensino (PL nº 48/2020); o que cria cartilha informativa sobre uso de água sanitária na prevenção e combate ao Coronavírus (PL nº 144/2020); o que determina prioridade na realização de testes de diagnóstico da Covid-19 para as pessoas doadoras de sangue durante a emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (PL nº 173/2020); e o projeto que cria cartilha informativa sobre Direitos Humanos (PL nº 164/2020). Os deputados votantes parabenizaram as iniciativas do parlamentar propositor das matérias.

Também foram aprovados o projeto do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) sobre limitação dos gastos com comunicação e publicidade em casos de pandemia (PL nº 114/2020), além de dois projetos da parlamentar Isolda Dantas (PT) – que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no RN (PL nº 437/2019) e que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido no Estado (PL nº 453/2019).

Ainda estiveram em pauta e foram aprovados pelos presentes os projetos do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que dispõe sobre a implementação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais, escolas e repartições públicas do Rio Grande do Norte (PL nº 81/2019), e da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no estado (PL nº 188/2019).

Já dois dos projetos que seriam votados na ocasião tiveram pedidos de vista pelos parlamentares para uma melhor análise do conteúdo, o PL nº 160/2020 do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que torna obrigatória a disponibilização, no portal da transparência do Governo do Estado, de boletins eletrônicos semanais informando o valor, a utilização discriminada e o saldo dos recursos recebidos pelo Governo Federal para o combate ao Novo Coronavírus; e PL nº 429/2019, da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre a reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do Rio Grande do Norte.

A próxima reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) está marcada para quinta-feira (1º), às 9h.

O deputado Albert Dickson (PROS) apresentou nesta quarta-feira 23 projeto de lei para instituir o Dia Estadual da Visibilidade Heterossexual no Rio Grande do Norte. A matéria entrou em tramitação na Assembleia Legislativa no dia seguinte à sanção da governadora Fátima Bezerra da lei estadual que criou o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, que deve ser comemorado no dia 29 de agosto.

Segundo o projeto encaminhado pelo deputado Albert Dickson, o dia da visibilidade heterossexual deve ser comemorado anualmente no dia 30 de agosto. Ou seja, no dia seguinte ao dia da visibilidade lésbica.

A justificativa do projeto é de que a heterossexualidade tem origem bíblica. “Somente lembrando que a heterossexualidade tem origem na Bíblia Sagrada no livro do Gênesis. E a ciência tem sido clara de que a perpetuação da espécie humana só ocorre por essa opção predominante entre os sexos opostos. Ainda que pouco lembrada e a mais atacada quando se fala em transtornos familiares e violência doméstica. Valorizar o papel do homem e da mulher na família como perpetuadores da espécie humana é nosso objetivo com esse projeto“, traz o texto.

O documento ainda precisa passar pelas comissões parlamentares antes de chegar ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Com objetivo de tornar obrigatório a “inclusão em destaque nos sites oficiais da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado, do número da Central de Atendimento à Mulher, o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)”, o Projeto de Lei nº 0215/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Durante a reunião da CCJ, o PL do deputado Coronel Azevedo foi elogiado pelos parlamentares que compõem a comissão na Assembleia.

De acordo com o Projeto, os sites oficiais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte deverão conter a seguinte frase “Violência contra a mulher é crime / Denuncie: Disque 180 / Central de Atendimento à Mulher”.

Após aprovação na CCJ, o Projeto de Lei segue tramitação dentro da Casa Legislativa até ir à votação em plenário e, posteriormente, ser enviado ao Executivo para sanção da governadora.

O deputado Vivaldo Costa (PSDB) foi o primeiro dos sete parlamentares a se pronunciar no horário destinado aos deputados, na sessão desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa. Ele falou sobre a Covid-19, e explicou que acredita na Ciência e na Organização Mundial da Saúde (OMS), porque sua formação foi no Hospital Giselda Trigueiro, especializado em doenças infecciosas.

Contrapondo Vivaldo, o deputado José Dias (PSDB) disse que não acreditava na Organização Mundial de Saúde. Para ele, o chefe da OMS influencia países pequenos. José Dias também falou sobre a reforma da Previdência do Estado que deverá ser votada nesta quinta-feira (24). “Foi um erro gravíssimo deixar para a última hora”, disse José Dias, reforçando que permanece no grupo dos 10 deputados de oposição, mas que não irá “votar contra por votar contra. Disse que irá seguir o grupo.

O deputado Souza (PSB) se pronunciou sobre a economia do Rio Grande do Norte, sugerindo que a governadora Fátima Bezerra (PT) repensasse sobre o decreto que envolve a Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Rosado, em Porto do Mangue, que impede a instalação de um porto. Também pediu a liberação das caieiras do município de Dix-Sept Rosado, por se tratar da maior fonte de renda do município e que ainda estão paradas. “O que não pode é simplesmente a atividade ficar paralisada”, disse Souza, sugerindo um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério Público, Idema e Procuradoria Geral do Estado.

Francisco do PT utilizou seu tempo para lembrar que seu mandato encaminhou requerimento ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, solicitando a recuperação da parede da barragem Passagem das Traíras, no Seridó. E agradeceu a participação de deputados da Casa e de parlamentares federais para que as obras tenham sido autorizadas pelo DNOCS. “Não quero me arvorar da paternidade”, explicou Francisco.

O deputado Tomba Farias (PSDB) chamou a atenção da governadora Fátima Bezerra para a realização de operações tapa-buracos no Trairi, afirmando que a região tem ficado de fora das ações do Governo do Estado. Também cobrou que, dentro da programação de retomada de abertura de Centrais do Cidadão, o município de Santa Cruz não fique de fora como já foi anunciado pelo Governo. “Santa Cruz é uma cidade polo”, alertou Tomba, lembrando que a cidade oferece serviços de saúde, educação e comércio a mais de 10 municípios vizinhos.

O deputado Hermano Morais (PSB) solicitou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa coloque em pauta para votar dois projetos de lei de sua autoria que são muito importantes para a população. “Um é o projeto que incentiva a economia criativa”, disse Hermano, reforçando que o outro projeto permite que o Governo do Estado, preferencialmente, adquira produtos e serviços das micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte durante a pandemia. “O setor produtivo passa por muitas dificuldades”, disse Hermano que compõe a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Assembleia.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a falta de debates na Casa sobre a reforma da Previdência do Estado e afirmou que a governadora Fátima Bezerra “se fechou” em relação ao tema. “Sabemos que é inadiável”, reforçou Getúlio, lembrando que o prazo se encerra no final do mês. Ele voltou a fazer críticas à governadora, definindo como “incoerente” a posição dela sobre reforma da Previdência quando era senadora, e agora como chefe do Executivo estadual.

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (23), na sede da Casa Legislativa, para distribuir e votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que distribuiu a relatoria dos Projetos de Lei e, em seguida, seguiu com a votação das matérias em pauta.

O Projeto de Lei nº 6/2020, de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB), sobre a política de incentivo à economia criativa no Rio Grande do Norte; e o PL nº 56/2020, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que torna obrigatório o fornecimento de itens de proteção para os profissionais da saúde e da segurança pública, enquanto vigorar e estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 que atinge o RN, foram aprovados pela unanimidade dos presentes.

Da mesma forma, o PL nº 224/2019, iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que altera a Lei Estadual nº 10.435 de 05 de outubro de 2018, e institui o selo amigo dos animais de reconhecimento a iniciativas de empresas e entidades em prol dos animais; e o PL nº 192/2020, do deputado Kleber Rodrigues (PL), que institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e irregularidades, junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública do RN, foram aprovados à unanimidade.

O Projeto de Lei nº 225/2019, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), sobre a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no estado foi aprovado pela maioria dos presentes.

Foto: ALRN/Divulgação

Dando continuidade à Oficina de Capacitação Técnica “Planejamento Estratégico de Pessoas da ALRN”, o segundo encontro foi realizado na manhã desta terça-feira (22), por meio de videoconferência, com participação dos servidores da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) e de representantes das unidades setoriais da Assembleia Legislativa. A ação tem por objetivo capacitar os servidores do Legislativo Potiguar a respeito do planejamento e da gestão estratégica de pessoas, com base nas boas práticas de governança e gestão.

Além disso, a oficina orienta a Assembleia Legislativa, juntamente com seus servidores, para um crescimento organizacional relacionado à forma de fazer e enxergar a Cogep, entrando em sintonia com a iniciativa estratégica “aprimorar a gestão de pessoas”, constante no documento “Horizonte 2023 da ALRN”.

Nesta segunda aula, foram abordados os conceitos de: projetos, processos e riscos, gestão de desempenho, dimensionamento da força de trabalho, lacunas de competência como base para o desenvolvimento de pessoas e qualidade de vida no trabalho. O curso está sendo conduzido por Paulinéa Araújo, consultora em estratégia, gestão de projetos e processos, além de coordenadora de auditoria interna da Justiça Eleitoral do RN. A carga horária de 40h será distribuída até dia 29 de outubro de 2020.

A oficina está aberta a toda comunidade legislativa, a fim de levar aos servidores o conhecimento acerca de todo o processo de transformação que vem sendo implantado e desenvolvido pela ALRN, desde 2015.

Seis parlamentares se pronunciaram no horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22). Vivaldo Costa (PSDB), José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Sandro Pimentel (PSOL), Getúlio Rêgo (DEM) e Ubaldo Fernandes (PL).

O deputado Vivaldo Costa iniciou os discursos destacando a ação do Dnocs no Seridó. “Quero agradecer ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que atendeu à bancada do Seridó nesta Casa e autorizou o DNOCS a fazer a restauração da parede da barragem Passagem das Traíras”, disse Vivaldo, ressaltando a ajuda também de parlamentares da bancada federal. “A licitação já foi feita”, disse Vivaldo, confirmando que já foi publicada no Diário Oficial da União.

O deputado Sandro Pimentel criticou o Governo Bolsonaro por estar tratando a questão das queimadas do Pantanal de forma “debochada”. Ele lamentou a morte de milhares de animais e a destruição de mais de 2 milhões de hectares. “Bolsonaro vem colecionando recordes de destruição”, disse se referindo às queimadas do Pantanal e da Amazônia. “Chocam as imagens de onças com as patas desgastadas pelas brasas e sem conseguir andar”, disse o deputado.

A retomada das discussões da Reforma da Previdência também foi o tema do discurso de Getúlio Rêgo, que criticou a posição da governadora Fátima Bezerra (PT). “Fátima surgiu dos movimentos sindicais”, lembrou Getúlio, ressaltando que a reforma, que vem sendo discutida de forma remota na Assembleia, não tem tido a participação dos sindicatos. “Conseguimos trazer para o plenário representantes de categorias”, afirmou Getúlio, que ainda fez críticas à forma como o Estado vai pagar o piso salarial dos professores. “O piso de 2020 só vai terminar de ser pago em dezembro de 2021”.

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitação melhoria nas condições organizacionais, estruturais, logísticas e de pessoal da Faculdade de Medicina da UERN. O requerimento foi encaminhado ao Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes.

“Conforme relatado por alunos, a FACS/UERN não possui o cargo de preceptoria e não há a perspectiva de sua abertura e isso, associado à desorganização completa do internato, prejudica enormemente um dos períodos mais importantes da faculdade de Medicina”, justificou Kelps Lima em seu requerimento. Ele afirma ainda que, de acordo com relatos dos estudantes, que o curso encontra-se “completamente desestruturado, sem as condições de oferecer ensino de qualidade aos estudantes de Medicina, violando, inclusive, regramento federal sobre a matéria”.

O parlamentar registrou ainda no documento a reclamação dos estudantes em relação à precariedade nos campos de estágios a serem realizados. “Atualmente a situação é caótica, visto que houve quebra total de vínculos, restando apenas os ambulatórios, contrariando a necessidade de atuação nos serviços primários, secundários e terciários de saúde”, explica o requerimento, concluindo que sem a preceptoria e campos de estágio, a UERN não cumpre as diretrizes sobre estágio.

Dando continuidade à série de entrevistas ao vivo na TV Assembleia, a respeito do Setembro Cidadão, na manhã desta segunda-feira (21) foi a vez da pauta “Cidadania e Cultura”, em que foram discutidas as adaptações dos artistas e produtores culturais para continuar trabalhando a cultura do Estado na pandemia. Participaram do debate a diretora de produção da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, Tatiane Fernandes; a diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha; a cineasta e produtora do Setembro Cidadão, Suerda Morais; a jornalista e apresentadora da TV Assembleia, Cristiane Rodrigues; e o mediador Gerson de Castro.

A próxima e última live da série “Setembro Cidadão Entrevista” acontece no dia 28 deste mês, abordando detalhadamente o projeto Setembro Cidadão. Participarão da transmissão a advogada Lígia Limeira, idealizadora do projeto; o diretor da Escola da Assembleia Legislativa, professor João Maria de Lima; a diretora de comunicação institucional do Legislativo Potiguar, Marília Rocha; e, novamente como mediador, o jornalista e gerente executivo da TV Assembleia, Gerson de Castro.

SETEMBRO CIDADÃO

O projeto Setembro Cidadão, idealizado pelo juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira, é regulamentado pela Lei Complementar nº 494/2013, a qual, além de instituir o mês da cidadania (Setembro Cidadão), criou o 10 de Setembro como sendo o Dia Estadual da Educação Cidadã.

À época, o programa foi objeto de Proposta de Lei Complementar enviada ao Governo do Estado, tendo sido submetida e aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN.