O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), depois de ouvir o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, para ser encaminhado à bancada federal do Rio Grande do Norte. O parlamentar requereu aos deputados federais e senadores do Estado, a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional para tratar sobre a reabertura do INSS durante a pandemia do coronavírus.

“De um lado, cidadãos segurados que precisam do serviço, na maioria das vezes com urgência, e do outro, servidores preocupados com as condições mínimas e a falta de protocolos de saúde no retorno do atendimento presencial do INSS”, justificou Sandro. Ele lembrou que a paralisação das atividades do INSS tem sido tema recorrente e que vem causando preocupação entre funcionários e segurados.

“O debate sobre esse assunto no Congresso se faz necessário para abranger todas as perspectivas no âmbito nacional, uma vez que esta Casa já debateu no tocante ao tema, mas, a necessidade de que seja discutido de forma mais ampla é notória”, ressaltou. O parlamentar estadual citou em seu requerimento, os nomes dos deputados Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), Beto Rosado (PP), Benes Leocádio (Republicanos), Natália Bonavides (PT), General Girão (PSL) e João Maia (PL), e os senadores Styvenson Valentim, Jean Paul Prates e Zenaide Maia, para que todos recebam cópia do requerimento.

Um projeto de lei de proteção ao idoso, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi sancionado pela governadora do Estado, Fátima Bezerra. A lei n° 10.774 foi publicada no Diário Oficial do Estado e institui a campanha de conscientização quanto os golpes financeiros praticados contra os idosos em todo o Rio Grande do Norte. Esta campanha prevê o desenvolvimento de ações educativas para prevenir e reprimir os crimes de estelionato contra o idoso, bem como proteger e auxiliar as vítimas desses golpes no Estado.

“Segundo dados de estimativa do IBGE de 2018, a população idosa do Rio Grande do Norte representa 12,4% da população total do Estado. Precisamos proteger esse público. Tem sido comum o registro de golpes contra os idosos, em geral, praticados dentro da própria família”, destaca Ubaldo.

Os tipos de golpes mais comuns praticados são a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso, enfim, uma série de práticas que prejudicam muito a vida dessas pessoas. “Acredito que essas campanhas de cunho permanente darão maior amparo a esta camada importante da população”, afirma o deputado que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Conforme dados mais recentes do canal Disque 100, os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa tiveram aumento de 19% em 2019. Para 2020, com o isolamento imposto pela pandemia da Covid-19, acredita-se que a situação se tornou mais crítica. Vale salientar que qualquer tipo de violência contra idosos deve ser comunicado imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público.

O deputado Francisco do PT protocolou requerimento solicitando a elaboração e o envio de mensagem ao Congresso Nacional instituindo a eleição direta para reitores ou reitoras das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

“A nossa Constituição Federal prevê nos artigos 206 e 207 a gestão democrática do ensino público assim como a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades. Acreditamos que uma regulação definitiva sanaria situações conflituosas que atualmente se vivenciam do Governo Federal com as comunidades acadêmicas, por exemplo, os que ocorrem no IFRN”, disse Francisco.

Em relação ao IFRN, o parlamentar se referiu à nomeação de um interventor e na Ufersa, se trata da nomeação da candidata menos votada da lista tríplice. Francisco destaca que para ser uma lei que zele pela democracia, as escolhas devem ser feitas através de um processo eleitoral que assegure critérios igualitários de participação de todos os segmentos que compõem as IFES.

Francisco disse ainda que iniciativa semelhante a que está contida neste requerimento chegará à Assembleia Legislativa, via mensagem da governadora Fátima Bezerra, e que prevê eleição direta para a Reitoria da Universidade Estadual do RN (UERN). “O respeito à comunidade universitária é inerente as convicções do gestor público que valoriza políticas públicas que enraízem e fortaleçam as práticas democráticas a partir do respeito as diferenças religiosas, de gênero, de raça e de leitura da realidade de mundo, diversidade própria do cotidiano em todos os níveis da convivência escolar”, justificou o parlamentar.

A deputada Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) solicitando a recuperação asfáltica da RN-305 entre os municípios de Extremoz e Ceará-Mirim. De acordo com a parlamentar, a estrada apresenta trechos com falhas nas pistas de rolamento ensejando a necessidade de recapeamento asfáltico.

“Além de falhas na pista, a RN-305 tem cerca de 10km de via comprometida, sendo necessária a recuperação total da cobertura asfáltica. Deve-se levar em consideração que essa estrada é importante para o desenvolvimento e economia regional”, disse Isolda.

Ainda segundo o requerimento, a recuperação da via vai garantir o deslocamento das comunidades e escoamento da produção local, uma vez que as condições de infraestrutura nas estradas são determinantes e possuem relação direta com a segurança e redução de violência no trânsito.

Apresentar o Sistema de Deliberação Remota (SDR) integrado ao eLegis (Sistema do Processo Legislativo Eletrônico) para 20 Parlamentos de diferentes países e 21 Casas Legislativas brasileiras. Foi o que fez a Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, nesta sexta-feira (18), durante a Semana Internacional da Democracia, em evento digital denominado “Legistech pela democracia – unindo Legislativos e ideias inovadoras”.

O evento objetivou apresentar experiências de Casas Legislativas do Brasil e do mundo, que implementaram projetos de deliberação remota para manter o funcionamento do Poder Legislativo durante a pandemia da Covid-19.

Na ocasião, o diretor de Gestão Tecnológica do Legislativo Potiguar, Mário Sérgio Gurgel, expôs detalhadamente o processo de implementação, as características e o funcionamento do SDR, em integração com o eLegis.

“Esses dois sistemas, desenvolvidos pela própria Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, passaram a permitir a votação dos deputados estaduais de forma remota, contribuindo para a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo durante o isolamento social”, ressaltou Mário Sérgio.

O diretor destacou ainda a importância de relatar a experiência de transformação digital do Legislativo Potiguar num evento de porte internacional. “Além do nosso, apenas dois Legislativos Estaduais foram convidados, Rio de Janeiro e São Paulo. Isso mostra a nossa relevância dentro do cenário nacional, nesse contexto de inovação parlamentar”, enfatizou.

A programação continua até às 18h desta sexta-feira, de forma online, trazendo apresentações e debates a respeito dos projetos de transformação digital nos Legislativos de todo o mundo, e como isso pode ajudar a preservar os valores democráticos e as instituições, em tempos de pandemia. Os interessados em acompanhar a Semana Internacional da Democracia podem se inscrever através do link: https://brasil.legistechfordemocracy.co/

A pandemia do coronavírus dá sinais de controle no Rio Grande do Norte, mas os efeitos desta crise humanitária tem forte impacto, especialmente, entre as vítimas e familiares que perderam entes por causa da doença. Um projeto de lei do deputado Ubaldo Fernandes (PL) tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e pretende criar o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas da Covid-19.

“Nosso objetivo é contemplar as políticas públicas de apoio e acolhimento aos familiares daqueles que perderam a vida em decorrência do coronavírus, garantindo assistência psicológica decorrente do luto”, explica o parlamentar.

Para Ubaldo,“se esta matéria for aprovada, o Poder Público terá mecanismos para promover assistência psicológica aos familiares das vítimas que enfrentam a adversidade do luto de seu ente, combatendo, assim, eventuais transtornos de cunho psicológico e psiquiátrico”.

No Rio Grande do Norte, o número de infectados confirmados pela Covid-19 ultrapassa os 66 mil casos e os óbitos passam da marca de 2.300 pessoas.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) encaminhou requerimento ao Governo do Estado e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), solicitando fornecimento de água potável para o município de Felipe Guerra. O requerimento foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa depois de ouvido o Colegiado de Líderes.

“Sabemos que a água é um elemento essencial para a manutenção da vida e dos ecossistemas do planeta. A falta dela tem um impacto gigante na vida das pessoas, afetando sua saúde e seu desenvolvimento”, justificou o parlamentar. Hermano lembrou que em 2010 a Organizações das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à água limpa e segura como um ‘direito humano essencial para se gozar plenamente da vida e de todos os demais direitos’.

Hermano ressaltou dados da ONU que contabilizam aproximadamente 2,1 bilhões de pessoas em todo o mundo sem acesso à água segura e de qualidade, vulneráveis a riscos, doenças e conflitos de comunidades em que o acesso à água é limitado ou inexistente. “Em 2010 a Assembleia Geral da ONU reconheceu o direito humano à água, contudo, muitos brasileiros ainda não têm, de fato, esse direito”, lamentou o deputado.

O município de Felipe Guerra, localizado na microrregião da Chapada do Apodi, tem uma população de aproximadamente 5.997 habitantes e, segundo Hermano Morais, apesar de ter o maior lençol freático da região, sofre há anos com a escassez de água potável. O que tem obrigado os moradores do município a pagar por água potável transportada em carros-pipa.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando melhorias em diversas áreas para a região Trairi potiguar, mais especificamente para o município de Coronel Ezequiel. As medidas vão desde o abastecimento de água até o acesso à cidade.

Em requerimento encaminhado à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e ao Governo, o deputado pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para iniciar a extensão no sistema da rede de distribuição de água para a Comunidade de Cachoeira, que fica localizada na zona Rural do município de Coronel Ezequiel. De acordo com o deputado, o fornecimento está comprometido e prejudica aproximadamente 100 famílias.

“São moradores que estão sem receber água, tendo que recorrer à compra de carros-pipas. Durante muitos anos, os investimentos em adutoras se voltaram apenas para as sedes dos municípios, deixando as zonas rurais sem água. A Caern tem corrigido esta distorção, garantindo que a água, que é um bem essencial, chegue a todos, seja no campo ou nas cidades. Portanto, com o objetivo de inserir neste projeto a Comunidade de Cachoeira, é que solicito a realização da extensão da rede de distribuição de água”, justificou o parlamentar.

Para a área de segurança, Ezequiel solicitou ao Governo que proceda o aumento do efetivo da Polícia Militar e a reforma do prédio onde funciona a delegacia do município. Segundo o deputado, o prédio está em situação “constrangedora”. “A situação da única delegacia do município está precária, apresentando rachaduras nas paredes e deterioração da parte hidráulica e elétrica. A reforma abrange reparos em banheiros, obras de manutenção, pintura, entre outras intervenções”, explicou o deputado.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) protocolou Requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo estadual que “adotem as medidas necessárias para garantir a presença de público nos jogos de futebol” no Rio Grande do Norte.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que “o futebol faz parte da cultura do povo brasileiro, é um entretenimento relativamente barato e de fácil acesso a muitos. Além disso, os torcedores ao comparecerem aos estádios para assistir aos jogos do seu clube de coração, movimentam a economia do estado”.

O RN tem quatro participantes no campeonato brasileiro da Série D, que terá início no próximo domingo (20): ABC, América, ambos de Natal, Potiguar, de Mossoró, e o Globo, de Ceará-Mirim.

Ele ainda citou que “tendo em vista que o Decreto Governamental possibilitou a abertura de centros de comércio (shoppings), bares, restaurantes, igrejas, academias, salões de festas e outros locais com protocolos de segurança e limitação de capacidade, é justo que o público também possa assistir presencialmente aos jogos de futebol nos estádios”.

O Requerimento cita também que a Arena das Dunas e a própria Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) já possuem protocolos de segurança para proteger o torcedor e estes podem ser estendidos aos demais estádios.

E por que precisamos falar sobre isso no ambiente de trabalho? A primeira razão é a quebra de tabus e o enfrentamento do problema. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), no mundo, a cada 40 segundos ocorre uma tentativa de suicídio, por isso e´ tão importante e necessário ter um mês inteiro dedicado à essa causa. O suicídio é uma questão de saúde pública e não podemos mais nos calar diante desse assunto tão necessário e preciso.

Os motivos e causas são multifatoriais, e´ uma questão individual e social, e´ um fenômeno complexo e uma única causa não e´ suficiente para explicar esse comportamento suicida, atualmente e´ conhecida a multicausalidadade de fatores, como fatores psicológicos, biológicos, sociais, ambientais e culturais e o trabalho também está´ incluído como uma das causas desses fatores. Falar sobre saúde mental no trabalho ainda e´ um tema tabu para muitas instituições. Porém, o Ministério do Trabalho alerta que esse tema tem que ser abordado e discutido no ambiente de trabalho.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), um ambiente de trabalho negativo pode levar a problemas de saúde física e mental de trabalhadores, além do uso abusivo de drogas e álcool, faltas e perda de produtividade.

Cuidar da sua saúde mental no ambiente de trabalho, principalmente nesse momento pandêmico, e´ perceber que quando vier sentimentos de sobrecarga, autocobranc¸a, estresse, ansiedade e cansaço, e´ necessário se desconectar, desligar, respirar, fazer pausas, descansar, respeitar e acolher seus limites para que você^ encontre o equilíbrio perdido.

O primeiro passo para ajudar ao colega de trabalho ou pessoas próximas a você^ e´ conversar e acolher de maneira gentil e empática. Reserve o tempo que for necessário para isso. Ouça efetivamente! Conseguir esse contato e ouvir e´ por si só´ maior passo para reduzir o nível de desespero desse indivíduo, mostrando que ha´ esperança e possibilidades que as coisas podem mudar para melhor. E´ entender os sentimentos da pessoa, dar mensagens verbal e na~o-verbal de aceitação e respeito, expressar respeito pelas opiniões e valores da pessoa, conversar honestamente e com autenticidade, mostrando preocupação, cuidado e afeição. E depois sugerir e/ou encaminhar para profissionais de saúde especializados, como psiquiatra e psicólogo ou no centro de valorização da vida (@cvvoficial ) ligando no 188.

No horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PSB) se pronunciou, nesta quinta-feira (17), sobre o momento atual da pandemia do coronavírus e os efeitos causados. Ele se referiu à volta gradual das pessoas ao trabalho, dos estudantes às escolas, e dos próprios deputados à Casa, ressaltando o sistema “híbrido” definido pela Assembleia, vez que alguns deputados ainda não estão saindo da quarentena.

“A solução definitiva só com uma vacina com efeito comprovado”, disse Hermano, reforçando os efeitos da pandemia para a economia do Rio Grande do Norte. Ele citou a perda de empregos, de receita e de oportunidades, e repercutiu uma pesquisa divulgada pelo IBGE com os dados mensais do comércio. “No mês de julho o comércio varejista cresceu 6,2%”, declarou Hermano, considerando o índice “animador”. Para o parlamentar, “demonstração que, com todas as dificuldades, aos poucos a economia vai se recuperando”.

Ainda em seu pronunciamento o deputado Hermano Morais prestou solidariedade à família do dentista Flávio Medeiros, ex-vice-prefeito do município de Jardim do Seridó, que faleceu em Natal na noite desta quarta-feira (16). Ele informou sobre o velório do político em Natal e sepultamento em seguida em Jardim do Seridó.

Ainda durante o horário destinado aos deputados, Vivaldo Costa (PSD) falou sobre a convenção do seu partido, o PSDB, no município de Caicó, nesta quarta-feira (16). E se remeteu a Caicó dos tempos antigos, onde a política tinha o lado verde e o lado vermelho, dividindo a população.

“Hoje Caicó juntou todos os que querem bem à cidade”, disse Vivaldo, explicando a chapa que uniu vários partidos e que, na convenção, contou com a presença remota de adversários como a governadora Fátima Bezerra (PT) e o ex-governador Robinson Faria (PSD). “Todos sabem que a governadora é de Lula e que Robinson é de Bolsonaro, mas em Caicó eles estão no mesmo palanque”, disse Vivaldo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participa nesta sexta-feira (18) da Semana Internacional da Democracia que tem como tema “Como a tecnologia pode ajudar na preservação e fortalecimento da democracia”. O evento tem como principal objetivo destacar as experiências brasileiras de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de todo o Brasil que implementaram projetos de deliberação remota que ajudaram a manter o funcionamento do Legislativo durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“O Sistema de Deliberação Remota (SDR) junto ao eLegis (Sistema do Processo Legislativo Eletrônico), ambos desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, é destaque no legislativo potiguar permitindo a votação dos deputados estaduais com os mesmos itens da votação presencial e por isso a Casa foi convidada para esse evento internacional”, explicou o diretor de Gestão Tecnológica da Casa, Mário Sérgio Gurgel.

Durante o evento, Mário Sérgio Gurgel, apresentará uma das grandes inovações do painel eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o seu desenvolvimento interno.  “Antes nós só tínhamos o painel eletrônico, contratado de uma empresa de Minas Gerais, e sem integração com o processo legislativo. A partir do desenvolvimento interno do sistema, é importante frisar a economia que isso vai nos trazer, porque não precisaremos mais licitar o equipamento. Além disso, eu acredito que nós seremos o Legislativo brasileiro com um dos painéis mais modernos e eficientes para plenário”, destacou.

Ao longo das 8h de evento online, haverá apresentação de keynotes e painéis de debate sobre as inovações que acontecem nas Casas Legislativas e como isso pode impactar no futuro da democracia. Os interessados em acompanhar a Semana Internacional da Democracia pode se inscrever através do link: https://brasil.legistechfordemocracy.co/

O deputado Francisco do PT abordou, em seu discurso no horário das lideranças, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (16), a problemática em torno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Eu quero iniciar minha fala dizendo que, há poucos dias, nós comemoramos a aprovação e sanção do Fundeb permanente e constitucionalizado. Foi uma luta de todos os segmentos que têm compromisso e fazem a Educação Pública do nosso País. Entretanto, a aprovação desse novo Fundeb ainda não nos dá a tranquilidade necessária para que possamos comemorar futuros avanços”, alertou o parlamentar.

Ele se mostrou preocupado também com os indicadores do Estado. “Eu, que sou professor da rede estadual, sei das nossas dificuldades. Em 2019, o crescimento do Fundeb foi até maior que nos anos anteriores. Mas, infelizmente, devido à situação em que foi deixada a nossa Educação pelos últimos governos, ainda vai demorar muito para recuperá-la. Um esforço gigantesco está sendo feito, mas veio também a pandemia, e nós sabemos que isso contribuirá para que esses indicadores sejam afetados”, lamentou.

Para o deputado, a sanção do Fundeb trouxe esperança para que a Educação do País avance, “mas só isso não basta; é preciso fazer a regulamentação”. “Hoje diversas entidades sindicais e estudantis têm levantado muita preocupação com a demora na regulamentação do Fundeb. Se isso não acontecer em tempo hábil, nós corremos o risco de perdê-lo no próximo ano. Então fica aqui o nosso apelo para que o Governo Federal possa se movimentar com urgência para fazer essa regulamentação, que é fundamental para a melhoria da Educação pública e básica do nosso País”, disse.

Na 76ª Sessão Plenária Ordinária do Legislativo Potiguar, realizada nesta quarta-feira (16), no horário destinado às lideranças, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) homenageou o partido do qual é membro, pelos 15 anos recém completados.

Sandro Pimentel iniciou seu discurso expondo sua alegria pelo aniversário de 15 anos de existência oficial do Partido Socialismo e Liberdade, completados ontem (15). “Essa é uma história que muito me orgulha. O PSOL é um partido que tem histórico de lisura, honradez e seriedade na política. Nós estamos evoluindo a cada eleição. Mas não somos só eleição, somos atitude no dia a dia, em defesa do povo trabalhador”, enalteceu.

Segundo o parlamentar, o PSOL surgiu diretamente dos interesses dos trabalhadores, “quando houve um dos primeiros ataques à Previdência, feito pelo Partido dos Trabalhadores, em 2003, na Reforma da Previdência”. “Foi com o DNA da luta que o PSOL se criou. Nós somos radicais mesmo, somos raiz. E muito me orgulha ter sido um dos 101 fundadores do partido. Além disso, muitos não sabem, mas a sigla PSOL surgiu aqui no RN. Foram mais de 20 propostas e, numa eleição nacional e democrática, conseguimos emplacar nossa ideia”, contou.

Sandro Pimentel disse também que sente muito orgulho por ter sido o primeiro deputado estadual eleito pelo PSOL, no Rio Grande do Norte. “E desde então nós somos luta. Pela educação, pela transparência, pelos terceirizados, vigilantes, ambulantes, em defesa do meio ambiente e dos animais. Nesse pouco tempo de mandato nós conseguimos, por exemplo, expor a auditoria do contrato do Arena das Dunas, que gerou a abertura de uma CPI nesta Casa, levando a uma economia de mais de R$ 421 milhões aos cofres do Estado”, detalhou.

Sandro destacou ainda algumas atividades e realizações do partido a nível nacional. “O PSOL é o partido que enfrentou as milícias no Rio de Janeiro, com o trabalho do deputado Marcelo Freixo, na CPI das milícias, que foi reconhecido internacionalmente. E nós temos espaço para todos os grupos, gêneros, crenças e orientações sexuais. Não existe veto. Somos o partido que tem o único deputado LGBT na Câmara dos Deputados, David Miranda; e somos o primeiro partido que elegeu uma mulher trans – negra – para uma cadeira do Legislativo, que é a companheira Erica Malunguinho”, argumentou.

Por fim, ele lembrou as perseguições e ataques sofridos pelo partido ao longo dos 15 anos de existência. “A luta que o PSOL construiu e vem construindo não veio sem perseguições ou ataques. Na verdade, já estamos acostumados com isso. Todos os dias lembramos dos companheiros que foram tirados de nós por defenderem os direitos humanos e uma nova forma de fazer política. Marielle Franco e Netinho, aqui de Janduís, seguem vivos no coração, nas mentes e nas lutas de cada um de nós. Eles jamais serão esquecidos. E nós seguiremos firmes, no combate aos milicianos e aos ataques do Governo Bolsonaro, que destrói o meio ambiente, destrói a previdência social, as universidades públicas e os serviços públicos; mas, acima de tudo, tenta destruir a democracia. E isso nós não iremos permitir”, concluiu.

A pandemia, políticas de proteção animal e as condições das estradas estaduais pautaram o horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa.

O primeiro deputado a usar a palavra foi Vivaldo Costa (PSD), que celebrou a ampliação do número de voluntários para a testagem da vacina de Oxford e a inclusão de Natal nas cidades autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Em vez de 5 mil serão testados 10 mil voluntários, trabalhadores da Saúde, pelo Centro de Pesquisas Clínicas de Natal (CPClin). Adultos acima de 18 anos, profissionais de saúde e trabalhadores que desempenham funções de alto risco no combate ao novo coronavírus. Nessa etapa também será permitida a entrada de idosos”, esclareceu o parlamentar que também é médico.

Em seguida o deputado Sandro Pimentel (PSOL) solicitou ao prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), que adote políticas públicas de proteção animal diferentes da praticada na atualidade no município. “Aproveitar a presença do deputado Getúlio Rêgo e pedir ajuda nesse pleito. Tenho recebido diversas reclamações e denúncias daquela cidade de que o atual prefeito decidiu retomar a carrocinha nas ruas de Pau dos Ferros”, denunciou.

Defensor da causa animal, Sandro informou que esteve no local para onde os animais apreendidos são levados e lamentou as condições às quais estão sendo submetidos. “Estive lá, testemunhei que o local onde os animais ficam não é adequado. A carrocinha é um terror para os animais e seus tutores. Não creio que essa seja uma política de má fé do prefeito. Mas, solicito que esse procedimento seja suspenso com urgência”, denunciou.

Presente à sessão, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) respondeu ao deputado Sandro, informando que o protocolo estabelecido em Pau dos Ferros foi acordado em uma reunião virtual entre Ministério Público, Associação de Animais e Prefeitura. Getúlio continuou seu discurso cobrando do Governo do Estado celeridade nas operações tapa-buraco nas estradas estaduais.

“Participei das convenções municipais no interior e um assunto que muito nos preocupa é a condição em que se encontra a BR-304 em Triunfo Potiguar. Um percurso de menos de 50 km que já não existe e que vem trazendo inúmeros prejuízos à população que trafega ali. Apelo ao DER que faça chegar urgentemente a operação tapa-buraco, e que o anúncio feito com pompas pela governadora aconteça urgente”, cobrou.

O parlamentar lamentou que o serviço feito em algumas estradas há menos de 40 dias já apresente danos. “É preciso também que esse serviço seja feito com qualidade. Algumas estradas que receberam reparos há menos de 40 dias já estão esburacadas. É preciso ter zelo com o bem público, porque nunca vi tanta precariedade nas estradas do RN como estamos vendo agora”, disse