ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN AVANÇA NO PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO DE PESSOAS
Dando prosseguimento às ações do Planejamento Estratégico de Pessoas na Assembleia Legislativa, ontem (29) aconteceu o quarto encontro da Oficina Técnica, na modalidade online, com a participação dos servidores da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) e dos representantes das diversas áreas da Casa Legislativa do RN. A oficina foi sob orientação da consultora Paulinéa Araújo,
“De forma integrada são discutidos sistematicamente os pontos de melhorias levantados e sugeridos durante as oficinas para a implementação da gestão estratégica de pessoas baseada em boas práticas de governança e gestão. Estamos acessando um novo formato de condução administrativa, incorporando as boas práticas da governança e gestão a fim de melhorar cada vez mais na prestação dos serviços”, afirma o coordenador de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez.
As boas práticas seguem o que preconiza o Tribunal de Contas da União. Para o Diretor de Políticas Complementares da ALRN, Ricardo Fonseca, o curso colabora com uma melhor formação e treinamento dos servidores a partir da análise da estrutura organizacional identificando forças, fraquezas, oportunidades e ameaças para a instituição.
“Esse curso nos proporciona diagnosticar os problemas e as suas possíveis soluções, ajudando a elaborar um planejamento estratégico adequado, tanto no cenário interno, como no aspecto externo também. A nossa Assembleia cada vez mais forte e preparada”, afirma.
A fim de proporcionar maior integração e diversificar os pontos de vista em torno dos pontos de debate, os participantes da oficina foram divididos em grupos, conduzindo seus trabalhos e discussões com foco no “Horizonte 2023 da ALRN”.
PREVIDÊNCIA: ASSEMBLEIA DO RN CONCLUI SEGUNDO TURNO DA VOTAÇÃO; PEC É PROMULGADA
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.
“Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.
A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.
A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.
CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS
ATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%
INATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%
EZEQUIEL FERREIRA GARANTE APOIO A AMPLA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (29) comitiva liderada pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, e pela delegada-geral da Polícia Civil-RN, Ana Cláudia Saraiva. Na pauta da reunião, que também contou com a presença do deputado Tomba Farias (PSDB), esteve o pedido de celeridade na aprovação do projeto de lei que retira dispositivo da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Civil do Estado, permitindo um maior acesso de concursados à corporação.
“Este é um tema de fundamental importância para o nosso Estado, todos os deputados têm consciência da necessidade desse concurso para a segurança pública do RN. Esta tem sido, inclusive, uma reivindicação antiga e comum nesta Casa”, disse Ezequiel Ferreira durante o encontro com a comitiva.
No projeto que tramita na Assembleia – com pedido de urgência por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) – e que motivou o encontro, o Executivo pretende retirar a determinação de que nos concursos públicos para ingresso na carreira de policiais civis, somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem nível de acerto na prova objetiva igual ou superior a 50%, limitando ao máximo de 5 vezes a quantidade de vagas disponíveis. Dessa forma, mais inscritos poderiam ter suas provas subjetivas analisadas pela banca do concurso.
“Viemos mostrar a importância desse projeto e pedir celeridade da Assembleia. Esperamos que mais candidatos possam ser avaliados. No formato atual da Lei, apenas pouco mais que 1.500 inscritos teriam essa possibilidade, o que limita a aprovação posterior nas demais fases do concurso”, disse a delegada-geral.
Já o secretário Francisco Araújo enfatizou a importância da aprovação da matéria em regime de urgência. Segundo o gestor, já há um grande déficit de policiais civis no Estado, e como o concurso para o setor é prolongado – com várias etapas – quanto mais tempo passar para a realização das provas mais demorada será a efetivação dos novos aprovados. “Nossa visita aqui na Assembleia teve esse objetivo, pedir a sensibilidade dos deputados para aprovação célere do projeto”, disse.
Também participaram da reunião o diretor administrativo da Polícia Civil do RN, Herlânio Pereira Cruz, Fábio Augusto Montanha Leite, presidente da comissão do concurso e chefe do Setor de Pessoal da Polícia Civil, a delegada Taís Aires, presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol) e Fernando Rezende, diretor da presidência da Assembleia.
SANDRO PIMENTEL LAMENTA AUMENTO DA EXTREMA POBREZA NO BRASIL
O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) usou do horário de lideranças da Sessão Ordinária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), para comentar sobre o aumento da concentração de renda e das desigualdades sociais que fazem crescer a situação de extrema pobreza no Brasil. Ele mencionou, inclusive, uma proposição dele que mantém o preço dos alimentos da cesta básica, mas que, segundo ele, até agora não chegou ao plenário para votação.
“Depois de anos de políticas que enfraquecem o Estado brasileiro, estamos vendo o aumento da concentração de renda e de desigualdade sociais. Para se ter uma ideia, pelo menos 81 mil lares potiguares estão em situação de grave insegurança alimentar e isso é perceptível ao andar por Natal e por todo o Estado. A extrema pobreza só cresce”, falou.
O parlamentar lembrou que a fome cresce principalmente pela falta de políticas públicas e de um planejamento que diminua as desigualdades. Ele destacou que o Brasil saiu do mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU) e agora volta para esse “mapa da vergonha”.
“A concentração da riqueza nas mãos de poucos mantém uma parcela da população na pobreza. Essa situação se intensifica porque governos como o do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, têm contribuído para este cenário. Essas pessoas necessitam de maior apoio do Estado. O Governo Federal, ao invés de fortalecer programa de renda mínima, sinaliza com cortes, como fez com o auxílio emergencial, enquanto a inflação corrói o recurso dos pobres”, declarou o parlamentar.
De acordo com ele, o Programa Renda Cidadã apresentado pelo Presidente da República não é a solução para transferir renda, porque retira o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos precatórios.
GETÚLIO CRITICA AUSÊNCIA DE FÁTIMA NOS DEBATES EM TORNO DA PEC DA PREVIDÊNCIA
Em pronunciamento durante a sessão plenária dessa terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) voltou a criticar a falta de participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nos debates em torno da PEC da Previdência. De acordo com o parlamentar, a “omissão” de Fátima nas discussões é incoerente com a sua trajetória política.
“Eu poderia agora fazer um voto de silêncio para refletir o comportamento da governadora na tramitação do projeto que trata sobre a Reforma da Previdência. Para quem tanto reverberou, durante longas datas, o seu posicionamento contrário à reforma da previdência, a ausência nesse momento é algo que conspira contra toda a sua trajetória”, disse Getúlio.
A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na semana passada, na Assembleia Legislativa, e está prevista para ser votada em segundo turno na sessão dessa terça-feira.
LEI DETERMINA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PARALISADAS
De autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do RN o Projeto de Lei nº 779/2020, que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos e o tempo de interrupção. A matéria foi aprovada a unanimidade pelos deputados e segue para sanção do Governo do RN.
O projeto tem como objetivo garantir maior transparência às ações do Estado do Rio Grande do Norte, determinando que se faça publicidade de obras paralisadas, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso às informações e conheça os motivos da interrupção dos atos executados pelo poder público estadual.
“Com essa Lei promovemos a transparência e garantimos acesso à informação, deixando claro para os cidadãos potiguares os motivos pelos quais as obras que seriam realizadas encontram-se paralisadas pela administração estadual. Além disso, o projeto tenta inibir o descaso e a falta de responsabilidade, pois, é comum encontramos, principalmente no interior, canteiros de obras públicas paralisadas, sem nenhuma identificação da causa da interrupção dos serviços. Não podemos permitir que o dinheiro público seja jogado fora. Vamos fiscalizar e propor projetos que interrompam esse ciclo”, explica Gustavo.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PEDE A MINISTROS POTIGUARES QUE DUPLICAÇÃO DA BR-304 SEJA PRIORIDADE
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou prioridade do Governo Federal para as obras de duplicação da BR-304 – conhecida como Reta Tabajara -, considerada uma das rodovias mais importantes do Estado. O pedido foi feito diretamente pelo parlamentar aos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações).
“Estamos na luta pela duplicação da BR-304. Mais do que desenvolvimento, essa e´ uma questão de respeito a` vida! Com dois ministros potiguares no Governo Federal e a unia~o dos poderes, acredito que essa e´ a chance de tirar esse sonho do papel. Conversei com os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria e solicitei que essa demanda seja tratada como prioridade. A população do RN pode contar com a nossa força e luta para defender essa obra que será´ um divisor de águas para o nosso estado”, disse Ezequiel.
A duplicação da Reta Tabajara é apontada como fundamental para diminuir o número de acidentes na rodovia federal ao facilitar o fluxo de 70 mil veículos que trafegam todos os dias pelo local.
As obras de duplicação da rodovia estão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os serviços no Rio Grande do Norte têm previsão de término para dezembro de 2021. O valor do empreendimento, incluindo a construção da rodovia, as desapropriações e a supervisão ambiental, é de aproximadamente R$ 237,4 milhões.
Até o início deste mês, as equipes da Autarquia executaram a camada final de placa de concreto na pista nova para duplicação da rodovia, além das camadas de sub-base e base nos demais segmentos da pista em construção.
Também estão sendo feitos serviços de terraplenagem em diferentes frentes, sinalização das pistas direita e esquerda do trecho já duplicado e drenagem profunda.
Ainda falta para a conclusão da obra a construção de vias marginais do trecho da rodovia já duplicado, a execução da camada de concreto nos 9 quilômetros da nova pista, a restauração dos 17 quilômetros da pista simples existente e o viaduto na Travessia de Macaíba.
VIVALDO COSTA SOLICITA REABERTURA DE CENTRAL DO CIDADÃO DE CAICÓ
O deputado Vivaldo Costa (PSD) solicita a disponibilização dos serviços da Central do Cidadão para a população de Caicó. Em requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, o parlamentar pede que a secretária de Administração, Maria Virgínia Ferreira, e a secretária do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, Iris Maria de Oliveira, viabilizem a reabertura da unidade na cidade.
De acordo com o deputado, as Centrais do Cidadão de nove municípios do Rio Grande do Norte estão ampliando os atendimentos presenciais, já que o plano de flexibilização está em andamento. Os serviços do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep) e Sistema Nacional de Emprego (Sine), que são disponíveis nas unidades, são considerados importantes pelo deputado para a população da cidade. “Importante mencionar que esses serviços serão realizados mediante agendamento nas centrais localizadas nas cidades de Currais Novos, Nova Cruz, Parelhas e São Paulo do Potengi, a partir das 7h horas e se encerra às 13h”, explicou.
Na opinião do deputado, outro fator importante é que, segundo ele, o município de Caicó teve os indicadores de contaminação da Covid-19 em constante queda, sendo um fator positivo para a reabertura do órgão “que beneficia direta e indiretamente, centenas de famílias seridoenses”.
“Posto isto e tendo em vista que a cidade de Caicó é um polo importante na Região do Seridó, se faz importante a reabertura da Central do Cidadão do referido município”, disse Vivaldo Costa.
A matéria será analisada pela Assembleia Legislativa e, em caso de aprovação, será encaminhada às secretarias responsáveis.
PAPEL DA ESCOLA NA EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA PERMEOU DEBATE DO SETEMBRO CIDADÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A educação para a cidadania como uma prática permanente e iniciada desde cedo na escola. Este foi o tema que norteou o debate da terceira live do Setembro Cidadão, realizada na manhã desta segunda-feira (28), encerrando a programação do mês dedicado à cidadania, com um total de três lives. A transmissão foi pela TV Assembleia e pelo canal da TV legislativa no youtube.
“No Brasil é muito comum se dizer que o problema do país é a falta de educação, mas quando você não proporciona para as nossas crianças e adolescentes as noções de cidadania, acontece de vermos lá na frente nossos mestres e doutores jogando lixo na rua, estacionando em vaga de deficiente ou fraudando o imposto de renda para ter direito a uma restituição”, afirmou Lígia Limeira, que é coautora, junto com Jarbas Bezerra, do Programa Brasileiro de Educação Cidadã (Probec), que originou, entre outras ações, a cartilha denominada Cidadania A-Z, endereçada ao público infantojuvenil com a criação de dois personagens denominados EDU e CIDA.
Ela citou exemplos de países latino-americanos em processos de redemocratização aonde o conceito de cidadania já foi internalizado pela população justamente através da educação, caso do Chile e Argentina. “Já está provado pela ciência que quanto mais cedo se aprende, melhor”, disse. O debate teve participação do diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima e foi mediado pelos jornalistas Gerson de Castro, da TV Assembleia e Gabriela Freire, da Comunicação do Legislativo do RN.
A pandemia e as questões alusivas à forma como as escolas estão se conduzindo permearam todo o debate. O professor João Maria lamentou que elas não tenham avançado a ponto de oferecer uma melhor solução e nem se planejado para lidar com a crise do momento. “Ao longo dos anos a escola foi quem menos evoluiu e afirmo com muita tristeza. Ela está no mesmo formato de quando nós éramos os alunos, não conseguiu avançar e a sociedade mudou”, disse, citando também a inversão de valores dos tempos atuais, em que os filhos são quem mandam nos pais.
Ele também reforçou que a escola deve trabalhar cada vez mais isso, esse é o papel do professor, é inerente ao seu papel, o diferencial de uma escola é o professor, ele tem que levar a reflexão, qdo é meramente conteudista, isso não fica na memória dos alunos.
O jornalista Gerson de Castro fez questionamentos sobre os desafios e os efeitos que a pandemia está provocando no setor educacional e na promoção da cidadania. “Percebo que não há mais essa relação que havia antes entre a família e a escola, ou com os professores. Está posto o desafio de formar cidadãos desde os tenros anos e alterar esse quadro de apatia que as famílias têm em relação às escolas”, afirmou.
A jornalista Gabriela Freire também reforçou o papel da escola e a importância desse aprendizado se iniciar cedo e ter continuidade pelas outras fases da vida. “Os jovens até conseguem absorver e repetir isso na vida, mas quando vão para a idade adulta, é como se fossem corrompidos. Ser cidadão não é só pagar a conta e jogar o lixo na rua porque já cumpriu com sua obrigação de pagar impostos”, lembrou.
ALRN: CRISTIANE DANTAS QUER GARANTIA DE SERVIÇOS DA CAERN À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
A deputada Cristiane Dantas (SDD) quer garantias de que o abastecimento de água e os demais serviços da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sejam assegurados às famílias de baixa renda que estão em débito com a companhia no município de São José de Mipibu. Em requerimento endereçado à governadora Fátima Bezerra e ao presidente da Caern, Roberto Linhares, a parlamentar também solicita o perdão de dívidas dessa parcela da população.
No requerimento, Cristiane Dantas pede a dispensa do pagamento integral dos valores devidos à Caern, bem como a abstenção do corte do abastecimento de água dos condomínios de baixa renda, incluindo os do programa Minha Casa, Minha Vida do Município enquanto durar a pandemia da Covid-19.
No entendimento da parlamentar, é imprescindível que o Governo do Estado desenvolva ações que visem a inclusão e o suprimento de demandas básicas para a população. Para Cristiane Dantas, levando em consideração o atual cenário que o estado e o País vêm passando com a pandemia, o atendimento à demanda é necessário.
“Entendemos que o serviço de água é essencial para a população e as pessoas de baixa renda vêm sofrendo ainda mais diante do atual momento. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendação às empresas concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e gás do Rio Grande do Norte para que suspendam as ordens de corte dos serviços durante o período de situação de emergência e calamidade em saúde pública. A hipótese de suspensão dos serviços em virtude de inadimplência, prevista na Lei de Nº8.987/95, já excepciona o interesse da coletividade, como é o caso da situação de emergência em saúde pública atualmente vivenciada pelo mundo e também diretamente pelo Brasil”, justificou a parlamentar.
A medida será analisada pelos demais deputados e, caso aprovada, será encaminhada em nome da Assembleia Legislativa à governadora e à Caern.
UBALDO PROPÕE USO DE BRAILE OU LETRA AMPLIADA EM DEMONSTRATIVOS DE CONSUMO
O deputado Ubaldo Fernandes (PL) apresentou projeto que irá beneficiar as pessoas com deficiência visual e idosos. O projeto de lei do parlamentar está tramitando na Casa e propõe que os demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, Internet e outros serviços sejam distribuídos em braile ou letras ampliadas.
“Queremos contemplar as políticas públicas em defesa do direito das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, especificamente as de natureza visual. Este público exige maior atenção do Poder Público, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às diferenças”, ressalta o deputado, que também preside, no Legislativo do RN, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Pelo projeto, caberá ao consumidor interessado em obter seus demonstrativos de consumo em letras maiores ou em braile requerê-lo à empresa, que ficará responsável em disponibilizar tal opção em sua plataforma de SAC pela internet, telefone ou loja física. O consumidor deverá atestar sua necessidade, cabendo à pessoa idosa apresentar documento de identidade e à pessoa com deficiência visual, o laudo subscrito por médico competente.
ALRN: PROJETO PREVÊ PRIORIDADE EM ESCOLAS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino às crianças em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. De acordo com o texto, a prioridade consiste na garantia de matrícula na série procurada pelo aluno, condicionada ao quantitativo de vagas ofertadas.
Conforme o PL nº 259/2020, são consideradas vulneráveis as crianças que se encontrem nas seguintes situações: abuso e maus-tratos na família ou nas instituições de acolhimento; exploração e abuso sexual; abandono e/ou negligência; trabalho abusivo e explorador; tráfico de crianças; acolhidas em abrigos geridos pelo poder público ou em instituições privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao Estado; em situação de rua e, depois de previamente triados pelo poder público, inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional; e outras situações previstas em lei.
Para o deputado propositor do Projeto de Lei, garantir esse direito de prioridade na matrícula a essas crianças representa a concessão de uma oportunidade de superação e de busca efetiva da cidadania através da educação. “Significa afastá-los de uma situação indigna de vida e oferecer meios para que possam mudar o futuro, visto que a escola em tempo integral vai trazer uma maior exposição de estudantes ao serviço de educação e um menor tempo de exposição aos riscos”, justificou.
PROJETO DE HERMANO PROPÕE INTÉRPRETES DE LIBRAS NOS TELEJORNAIS E NA PROPAGANDA
O deputado Hermano Morais (PSB) apresentou Projeto de Lei instituindo a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais (libras) nos telejornais do RN e nas propagandas e programas institucionais do governo estadual. A iniciativa do parlamentar foi incentivada pela Associação dos Amigos e Excepcionais de Natal (Apae-RN), que é referência nacional entre as outras Apaes.
“Essa iniciativa vai ao encontro do clamor social dos surdos, que reclamavam da falta de acessibilidade nas informações da TV, principalmente durante a pandemia, em face da inexistência de intérpretes nas lives informacionais das autoridades públicas nos principais jornais locais.E também na comunicação de propagandas e programas institucionais do governo estadual”, justificou o deputado.
Hermano afirmou que é preciso erradicar as dificuldades que cotidianamente excluem as pessoas com deficiência auditiva e promover um ambiente igualitário aos ouvintes. “A Língua Brasileiras de Sinais funciona como forma legal para a comunicação entre surdos-surdos e surdo-ouvintes, por isso se faz necessário sua introdução nos meios sociais e comunicativos, cessando a desigualdade cometida e alcançando a efetiva justiça social”, afirmou o deputado.
De acordo com o projeto, as emissoras de TV deverão promover uma comunicação inclusiva e de qualidade, oferecendo amplo acesso às pessoas com deficiência auditiva, através dos telejornais locais. As regulamentações complementares deverão ser definidas pelos órgãos competentes do Executivo do RN, ficando facultado aos municípios instituírem o mesmo nas suas propagandas e programas institucionais.
ISOLDA DANTAS SUGERE AO DNIT SINALIZAÇÃO E REPAROS NA BR-304
A deputada Isolda Dantas (PT) está solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) operação tapa-buracos na rodovia BR-304, nas proximidades da RN-041, que dá acesso ao município de Santana do Matos e também a sinalização horizontal com a demarcação de faixas na BR-304, no município de Fernando Pedroza.
“Essa rodovia interliga importantes regiões do nosso Estado e as duas maiores cidades, Natal e Mossoró, com intenso fluxo de veículos diariamente. As proximidades da RN-041, que dá acesso a Santana do Matos, apresenta buracos ao longo da pista que merecem ser reparados para oferecer segurança aos que ali trafegam”, afirmou a parlamentar.
Em relação à sinalização, a solicitação foi para que fossem demarcadas faixas na BR-304 no município de Fernando Pedroza. “Houve recente obra na estrada, mas não foi feita a sinalização horizontal e os motoristas trafegam sem a demarcação das faixas. No período noturno, o risco pode ser maior, inclusive considerando que o trecho da solicitação está em uma curva bastante sinuosa”, alertou Isolda.
PROPOSTA DE AZEVEDO QUER ACABAR COM ‘PREÇOS INBOX’ NAS REDES SOCIAIS
O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais, de qualquer ramo, a afixarem os preços e condições de pagamento dos produtos e serviços quando ofertados através da internet, das páginas de sites, redes sociais e aplicativos. A proposição veda a modalidade de informação dos preços “in box” dos produtos e serviços ofertados por meio de comércio eletrônico.
“Hoje, praticamente todas as empresas possuem atendimento por plataformas eletrônicas e estas devem respeitar as normas de defesa do consumidor. Contudo, o que se nota é que a oferta de produtos e serviços são dissociadas dos preços e condições de pagamento, o que não se pode permitir. A presente proposição visa garantir ao consumidor potiguar acesso as informações exatas ao produto ou serviço que esteja adquirindo por meio eletrônico, seja internet, páginas de sites e das redes sociais ou aplicativos”, justifica.
Além de vedar a modalidade de informar os preços “in box”, o projeto de lei regulamenta a forma que os preços e condições de pagamento devem ser apresentados. “De modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas, bem como sua pronta visualização, em cores diversas ao fundo da página e com caracteres de tamanho proporcional, de forma a garantir fácil leitura e entendimento do que está sendo exposto e ofertado”, propõe.
